Justiça Federal reduz multa do Ibama a índio que fazia artesanato com penas

O índio Timóteo Taytasi Wai-Wai, acusado de comercializar artesanato com penas em Oriximiná, no oeste do Pará, terá a multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reduzida. O juiz da Justiça Federal Érico Freitas Pinheiro concordou com o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que o valor de R$ 3 milhões, anteriormente definidos, era desproporcional, e determinou que a multa máxima deve ser de R$ 1.125,00. “Presente também o risco da demora, pois a cobrança do valor exorbitante da multa fixada pelo Ibama, caso prossiga, poderá implicar em prejuízo substancial ao patrimônio do autor e a sua subsistência”, argumentou na decisão judicial. A Defensoria Pública da União entrou com ação pedindo anulação da multa.