Um a cada dois brasileiros tem um processo pendente na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que o Brasil tenha hoje 100 milhões de ações judiciais, o que equivale a um processo para cada dois habitantes, cujo número total chegou aos 204 milhões nesta semana, segundo dados do IBGE. Ano após ano, novos casos somam-se aos já pendentes, o que resulta no estoque de mais de 70 milhões de casos ainda sem decisão nos tribunais brasileiros, fora os 30 milhões novos abertos em 2014. A litigiosidade, medida pelo número de autos judiciais, está relacionada ao fato de o Judiciário não conseguir resolver mais que três de dez processos pendentes, fazendo com que em cada 100 ações apenas 29 recebam sentença, sempre passível de recurso. Por ano, estima-se que sejam dadas somente 1600 sentenças, uma média de quatro por dia para cada um dos 17 mil juízes do país. Segundo o CNJ, governos federal, estaduais e municipais têm pendentes mais de 30 milhões de ações fiscais, que aumentam, em média, três milhões anualmente. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), no primeiro semestre de 2015 ingressaram 127,3 mil recursos processuais, cerca de 707 por hora, ou 29 por dia, além dos 389 pendentes de decisão desde o ano passado. Para zerar esse número ainda este ano, os 33 juízes do STJ precisariam emitir, sem parar, 119 sentenças por dia, duas por minuto, até a meia-noite de 31 de dezembro.