Alcobaça: Justiça determina interdição da Delegacia da Polícia Civil

A Justiça determinou a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil do Município de Alcobaça na última quinta-feira (3). O pedido de interdição foi apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública, que sustentava que o ambiente é insalubre, e há risco de incêndios e de mortes de presos na unidade prisional. O juiz Leonardo Santos Vieira Coelho acatou pedido e deu prazo de sete dias para que sejam removidos os presos a um estabelecimento penal próximo à comarca com condições adequadas de segurança e higiene. A ação foi aberta após visitas locais mensais, e baseada em pericias do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal. “O ambiente é insalubre, as instalações elétricas estão na iminência de um curto circuito, com risco de incêndios e morte de presos. De outro lado, a prova técnica promovida por órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública dá conta de acentuada umidade e consequente possibilidade de desenvolvimento de doenças respiratórias, dermatites e moléstias”, afirmou o magistrado na decisão.