Juíza afirma que Brasil precisa revogar Lei de Drogas e convenções da ONU sobre o tema
Por Cláudia Cardozo
Maria Lucia Karam defende a legalização das drogas | Foto: Carlos Félix
A juíza aposentada Maria Lucia Karam afirmou nesta sexta-feira (23) que o discurso da punição e da prisão no Brasil para o uso e tráfico de drogas ainda é mantido por parecer ser uma solução fácil para o problema. Segundo a jurista, que integra o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) e dos Agentes da Lei contra a Proibição das Drogas (Leap-Brasil), há um interesse em manter o sistema atual de drogas no país, pois há quem ganhe com isso. Para ela, não há distinção se quem lucra é quem atua no mercado ilegal das drogas, dos bancos que recebem as quantias de dinheiro, ou dos “poderosos do mundo, que tem esse grande instrumento de controle dos oprimidos”. Durante o painel sobre políticas de drogas, do Seminário Nacional sobre Processo Penal e Democrarcia, Karam afirma que “a guerra às drogas é o grande instrumento de exclusão, de controle dos oprimidos”, em todos os governos. Ela ainda frisa que o Brasil é o país mais atrasado na discussão sobre a legalização das drogas na América Latina. A magistrada destaca exemplos de países como o Uruguai, que está prestes a legalizar o uso, comércio e cultivo da maconha. “O Brasil está muito atrasado em termos de governantes para propor essa discussão. Ao contrário, o que existe no Congresso é um Projeto de Lei (7663) que pretende agravar mais ainda a repressão”.
A juíza afirma que descriminalizar a maconha para uso pessoal não resolve o problema, por manter intacto todo o sistema de proibição. “A ilegalidade da produção e do comércio vai manter intacta toda a violência, toda a fonte de corrupção e os danos à saúde”, analisa. Ela cita como exemplo, o caso do México, que descriminalizou o uso da maconha, mas que isso não foi suficiente para mudar o cenário de quase 70 mil mortes nos últimos seis anos. “É preciso trazer para a luz do dia todas essas atividades, de forma controlada, regulada, para que elas se desenvolvam normalmente, como se desenvolve o comércio de outras drogas, como o álcool, o tabaco e a cafeína”. Ao ser questionada se o Brasil está preparado para uma legalização total das drogas, a juíza militante pelo fim da proibição das drogas no mundo, afirma que sim. “Preparado todo mundo está. O que ninguém devia estar preparado é para a violência, para as dores, para as penas da proibição. Mas nós todos estamos preparados. O importante é ter consciência e vontade para fazer a legalização”, diz. Outro problema do comércio ilegal das drogas apontado por ela é a falta de controle de qualidade. Ela considera que a falta do controle de qualidade traz danos à saúde e ao meio ambiente. “O produtor clandestino não vai se preocupar com o meio ambiente, ele vai se preocupar em fazer as coisas para não ser descoberto, sem maiores cuidados”, frisa. Para Maria Lucia, a Lei de Drogas no Brasil precisa ser revogada, assim como as Convenções 61, 71 e 88 da ONU que proíbem o uso e comércio de drogas, porque “a proibição é incoerente por natureza”. “É uma política globalizada, que precisa ser superada mundialmente. A proibição produz maiores danos e sofrimentos do que a própria droga. É você querer um remédio que é pior que a própria doença”, pontua.
A juíza afirma que descriminalizar a maconha para uso pessoal não resolve o problema, por manter intacto todo o sistema de proibição. “A ilegalidade da produção e do comércio vai manter intacta toda a violência, toda a fonte de corrupção e os danos à saúde”, analisa. Ela cita como exemplo, o caso do México, que descriminalizou o uso da maconha, mas que isso não foi suficiente para mudar o cenário de quase 70 mil mortes nos últimos seis anos. “É preciso trazer para a luz do dia todas essas atividades, de forma controlada, regulada, para que elas se desenvolvam normalmente, como se desenvolve o comércio de outras drogas, como o álcool, o tabaco e a cafeína”. Ao ser questionada se o Brasil está preparado para uma legalização total das drogas, a juíza militante pelo fim da proibição das drogas no mundo, afirma que sim. “Preparado todo mundo está. O que ninguém devia estar preparado é para a violência, para as dores, para as penas da proibição. Mas nós todos estamos preparados. O importante é ter consciência e vontade para fazer a legalização”, diz. Outro problema do comércio ilegal das drogas apontado por ela é a falta de controle de qualidade. Ela considera que a falta do controle de qualidade traz danos à saúde e ao meio ambiente. “O produtor clandestino não vai se preocupar com o meio ambiente, ele vai se preocupar em fazer as coisas para não ser descoberto, sem maiores cuidados”, frisa. Para Maria Lucia, a Lei de Drogas no Brasil precisa ser revogada, assim como as Convenções 61, 71 e 88 da ONU que proíbem o uso e comércio de drogas, porque “a proibição é incoerente por natureza”. “É uma política globalizada, que precisa ser superada mundialmente. A proibição produz maiores danos e sofrimentos do que a própria droga. É você querer um remédio que é pior que a própria doença”, pontua.