Advogados pedem investigação do juiz do caso Monte Santo por abuso de poder

Cinco advogados entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), protocolada na última segunda-feira (22) junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), em que pedem a investigação criminal do juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra – o mesmo do caso das adoções ilegais de Monte Santo – pela prática de exercício arbitrário e abuso de poder. De acordo com os denunciantes, o magistrado utilizou-se do cargo de juiz substituto da comarca de Sento Sé, no Vale do São Francisco, para praticar ações arbitrárias e criminosas. Eles acusam Xavier Bezerra de reter processos no cartório, invadir propriedade e desmatar área de reserva legal. O documento foi enviado ao órgão pelos advogados Roque Aras, Fabrício Bastos de Oliveira, Ana Emília Torres-Homem Giareta, Antonio Otto Correia Pipolo e Paulo Victor Souza Sena.

Segundo os acusadores, o magistrado teria invadido uma fazenda de propriedade da Energy Brasil Participações Ltda. e destruído a guarita e as torres de medição de vento do local. Já a área de reserva legal que teria sido desmatada faz parte da Fazenda Campo Largo, de propriedade das empresas Biobrax e Quifel. A área teve a sua madeira utilizada para abertura de estradas e construção de 70 km de cerca. A denúncia diz que, por esses motivos, o TJ-BA teria revogado imediatamente a nomeação de Xavier para a Comarca de Sento Sé.

Antes do caso de Monte Santo, os advogados denunciantes apontam que o juiz Vitor Manoel já havia se envolvido em outros escândalos de repercussão nacional. De acordo com reportagem veiculada em janeiro de 2012 no Terra, o magistrado tentou embarcar no aeroporto de Salvador com excesso de munição – para pistola de sua propriedade – e teria se recusado a devolver aos policiais a quantidade excedente e atrasado a decolagem do voo em duas horas. Segundo a matéria, Bezerra alegou aos policiais que o seu cargo lhe permitia carregar três pentes enquanto o permitido por lei é somente dois.

A denúncia aponta ainda que o juiz teria participado de um ato de vandalismo na cidade de Timbaúma em Pernambuco. De acordo com reportagem publicada na imprensa do estado, em fevereiro de 2000, Xavier Bezerra, teria promovido um "quebra-quebra" na Secretaria de Saúde do município, exigindo o pagamento dos honorários do seu irmão Adriano José Sabino Xavier Bezerra, que havia trabalhado como médico no Programa de Saúde Familiar. Segundo a publicação, Vitor Manoel destruiu vários equipamentos e agrediu o assessor da prefeitura local. O Bahia Notícias entrou em contato com o Ministério Público, que alegou não poder dilvulgar informações sobre inquéritos em andamento, e com a Comarca de Santo Sé, que não atendeu aos telefonemas até o fechamento desta reportagem.