MPF-MG pede a duas faculdades o fim de experimentos científicos que utilizam animais vivos
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) expediu duas recomendações ao Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) e a Faculdade de Ciências da Saúde (Facisa), para que sejam abolidos todos os procedimentos que usem animais vivos e saudáveis na realização de experimentos científicos.
Uma das técnicas utilizadas é a vivissecção, por meio da qual, animais vivos são abertos para estudo, e muitas vezes, sem o uso de produtos anestésicos. Outras vezes, um mesmo animal é submetido a repetidos procedimentos; em outras, animais saudáveis são submetidos a cirurgias desnecessárias apenas como método de treinamento de alunos dos cursos de veterinária
O procurador da República Onésio Amaral afirma que esses procedimentos trazem dor e sofrimento desnecessários aos animais.Além disso, ele cita a Lei 9.605/98, que criminaliza o “ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais” e de realizar “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos, quando existirem recursos alternativos” no Art. 32. A pena prevista vai de três meses a um ano, podendo chegar a 16 meses, caso o animal venha a morrer.
Para o MPF, já existem métodos substitutivos das experiências com animais vivos e saudáveis utilizados por várias faculdades, tanto no Brasil como em outros países, não havendo justificativa para a continuidade de tais práticas. Informações Última Instância.