Eliana Calmon afirma que TJ-SP pode ser punido
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) poderá ser punido se não acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores por períodos em que eles trabalharam como advogados, antes do ingresso no serviço público.
Além disso, Calmon falou sobre as medidas que o CNJ poderá adotar. “Quando nós terminamos a inspeção, vamos fazer recomendações para o tribunal se corrigir. Daremos o prazo de 30 dias, se a correção não for feita, ocorrerá sanções de responsabilização do presidente do Tribunal”. Informações Estadão.