Nova lei coloca benefícios de juízes em xeque

A edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), criada em 1979, deve alterar a blindagem que protege benefícios e certas regalias de juízes. Segundo informou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ao jornal O Estado de S. Paulo, a proposta de uma nova lei deverá ser encaminhada ao Congresso antes de abril, quando se encerra a sua gestão. O texto não foi finalizado e pode não propor grandes alterações, mas abre espaço para que os deputados e senadores acabem com alguns privilégios tidos como anacrônicos até mesmo por muitos magistrados. Até o momento, todas as tentativas de mudança foram combatidas por entidades de classe da magistratura. No entanto, alguns projetos que tramitam no Congresso mostram que o fim de algumas regras pode estar próximo. Uma das propostas sugere que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido. Atualmente, um magistrado é aposentado compulsoriamente e continua a receber salário proporcional ao tempo de serviço caso seja condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).