Live do BN: Defensor fala sobre ações para garantir pagamento de auxílio emergencial
O defensor público federal Vladimir Correia, em uma entrevista ao vivo no Instagram do Bahia Notícias, explicou as ações que a Defensoria Pública da União (DPU) tem realizado para garantir o pagamento do auxílio emergencial a população mais carente. Desde o início da pandemia, a DPU tem atuado em um regime especial para atender a população por diversos telefones, diante da suspensão das atividades na sede da unidade.
O defensor, que atua na área de Direitos Humanos, afirma que em tempos de crises, os problemas que a população carente sofre fica mais evidente. Na Live do BN, ele explicou quem tem direito a receber o auxílio emergencial, e salientou que há dois problemas que a população enfrenta no momento: a demora na análise dos pedidos pelo Dataprev e as grandes aglomerações nas filas da Caixa Econômica Federal.
Ele conta que a DPU tem atuado de forma articulada com diversos órgãos, que tem mantido diálogo com a Caixa para resolver os problemas e lembrou da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) para obrigar o banco a adotar medidas para evitar aglomerações e melhorar a eficiência na análise dos pedidos. Também frisou que houve um aditamento da ação para obrigar a União a descentralizar o pagamento através do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste (BNB).
Essa descentralização, para ele, só resolverá o problema das aglomerações e reforça que é preciso que os cadastros sejam analisados com mais brevidade. “Desta forma, só vai para Caixa quem realmente precisar. Muitas pessoas procuram as agências sem razão, sem motivos, vão para pedir instrução. Talvez a Caixa não tenha feito uma boa divulgação de instruções para a população, e muitos tem dificuldade em acessar os aplicativos. Agora, após recomendações da Defensoria, a Caixa tem melhorado a instrução. Assim, só deve procurar as agências em casos de extrema necessidade”, pondera.
Boa parte dos problemas na análise dos cadastros é referente ao CPF. Vladimir Correa lembra que houve uma decisão judicial impedido a exigência do CPF no cadastro, mas que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Receita Federal flexibilizou a regularização do CPF. As pessoas que estão inscritas no CadÚnico conseguem ter acesso ao benefício mais rápido. Algumas pessoas tem o CPF cadastrado como empresários, vereadores ou suplentes de vereadores e são impedidas de receber o benefício, assim como o caso da mulher no Espírito Santo, em que constava que ela era presidente da República, e, por isso, não poderia receber o auxílio. Outro problema é que, quem não está inscrito no CadÚnico, muitas vezes, precisa fazer a inscrição nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que estão fechados por conta da pandemia do coronavírus. Nesses casos, a DPU tem ingressado com ações para garantir o direito do cidadão em receber o benefício. Ainda na Live, ele falou da preocupação com a comunidade indígena, quilombola. Assista:
Plantão Diurno da DPU:
Casos de urgência: saúde (risco de morte); restrição de liberdade; auxílio emergencial; benefícios previdenciários e assistenciais cessados ou negados.
Horário: segunda a sexta das 8h às 18h;
Telefones: (71) 98125-5160; (71) 98124-9600; (71) 99133-4482 e (71) 98185-3405;
Plantão noturno, feriados e finais de semana:
Casos de Urgência: saúde (risco de morte) e restrição de liberdade ;
Horário: segunda a sexta, das 18h às 8h, e 24h aos sábados, domingos e feriados
Telefone: (71) 99310-0123.