'Processo de biometria irá tirar dúvidas de lisura da eleição', defende Rotondano
Frente a um cenário de protagonismo do sistema eleitoral, por conta das irregularidades que estão sendo desvendadas através de delações premiadas no país, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rotondano, se mantém otimista. “O país está passando por um momento de depuração e eu acho que os frutos que virão serão bem melhores do que os que estamos colhendo hoje”, afirmou. Rotondano assumiu a presidência do TRE-BA em março deste ano e, como primeiro desafio, teve a realização do recadastramento biométrico, que ocorre em 52 municípios da Bahia. Para o desembargador, o processo de biometria irá tirar dúvidas com relação à lisura da eleição. "O nosso atual sistema de votação é um dos mais seguros do mundo. Eu não tenho dúvida. Não conheço nenhum país que tenha uma segurança na votação como a nossa. Mas o processo da biometria, este sim, vai desbancar qualquer dúvida que se tenha com relação a transparência da eleição”, defendeu. Os baianos residentes nas cidades que realizarão o recadastramento têm até o dia 19 de dezembro para realizar o processo. Caso não faça, o eleitor pode ter seu título cancelado. “O indivíduo vai ficar impedido de concorrer a concursos públicos, de receber salários [servidores públicos], de tirar passaporte e uma outra série de situações que estão previstas no código eleitoral”, ressaltou o presidente. Na entrevista, Rotondano ainda trata sobre o papel do voto obrigatório, a necessidade de uma reforma eleitoral, a interferência da Justiça Eleitoral e sobre as eleições 2018.
O senhor assumiu há pouco tempo a presidência do TRE, mas já estava há um tempo como interino. Como estão sendo as ações do TRE para implementar a biometria na Bahia?
Eu assumi a presidência do TRE no último dia 27 de março e uma das minhas promessas era de renovações em algumas coisas do Tribunal e, especificamente, observar os processos da biometria que ainda estão extremamente aquém do que nós desejamos. A implantação ainda está em passos de nascimento, praticamente, apesar dos esforços que já temos feito. A nossa promessa é de que nós vamos biometrizar muito mais do que o exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para a Bahia, que é cerca de quatro milhões de eleitores. Nós vamos conseguir chegar a um número bem maior que isso. Mas então, o que eu cuidei especificamente foi, em primeiro lugar, saber da secretaria responsável, da coordenação de eleições e outros órgãos do TRE, como andava o processo da biometria. E o que eu pude observar era que estava a passos de tartaruga. A primeira ação foi fazer um concurso para selecionar estagiários para trabalhar nesse projeto e, na sequência, o TSE nos enviou uma verba e nós fizemos um processo licitatório para contratação de mão de obra terceirizada. Esse processo já foi concluído, inclusive, no dia 10 de maio, quando eu tive uma reunião com o representante da empresa vencedora do certame para alinhar todas as situações que podiam ser encontradas e para dizer o que o TRE espera da empresa contratada para esse fim. As medidas foram essas. Eu estou tomando todas as ações necessárias. Já fiz convênio com a prefeitura de Salvador, que nos forneceu espaço em 10 postos e móveis. Nessa sociedade, nós entramos com o pessoal e com o kit necessário para a biometria. Também assinamos convênio com a prefeitura de Feira de Santana, mantivemos contato com o prefeito de Itaparica, Santo Estevão, Valença e outros lugares. Na Bahia, Salvador e mais 51 municípios estão no processo de revisão da biometria. Convoquei uma reunião com todos os prefeitos que não tive a oportunidade de falar para expor a preocupação, expor as necessidades do TRE. As ações basicamente são essas. Estou fazendo reuniões constantes com a coordenação de eleição, com o comitê da biometria e estou vendo que já está tendo um crescimento, embora não configure o número que nós esperamos ainda. Talvez porque estávamos acanhados ainda e, por isso, recomendei que a assessoria de comunicação do TRE começasse a veicular com mais intensidade propagandas dessa situação, porque a biometria é uma realidade para 52 municípios.
Qual é a dificuldade no processo de biometria? É da população entender a importância desse recadastramento? Ou é a prática de deixar tudo para última hora?
Sempre se pergunta a respeito disso e eu respondo: nós estamos implementando esforços para que as pessoas compareçam o mais breve possível nos postos de recadastramento. Deixar para a última hora significa filas intermináveis e impor ao TRE, ao serviço público, um desconforto que não é causado pelo servidor, não é causado pelo TRE, mas sim pela falta de atendimento a essa chamada que o Tribunal tem feito para que as pessoas permaneçam aos postos e sejam efetivamente cadastradas. Por isso estamos com ações intensas, para que a população compareça urgentemente. Deixar para última hora é um costume do nosso povo e o que eu não quero é que isso ocorra.
Quais são as consequências do não recadastramento?
Olha, o recadastramento é uma revisão eleitoral. É uma forma de recadastrar o eleitorado dos municípios. As pessoas que não comparecerem até a data de 19 de dezembro terão seus títulos cancelados e o poderão ficar sem receber benefícios do governo, como o bolsa família. O indivíduo vai ficar impedido de concorrer a concursos públicos, de receber salários, de tirar passaporte e uma outra série de situações que estão previstas no código eleitoral. Do dia 19 de dezembro até o dia 31 de janeiro é o período que o TRE tem para encaminhar os dados para o TSE e fazer a homologação do recadastramento.
O senhor assumiu o cargo posteriormente à uma eleição municipal. Há muitos processos pendentes na Justiça Eleitoral relativos à eleição de 2016?
Ainda existem processos que estão no primeiro grau de jurisdição. Os que vieram dos juízes eleitorais de primeiro grau e que estão no segundo grau não alcançam um número elevado, porque existem processos de outros anos. Mas em razão da deficiência própria do serviço público, a falta de servidor, falta de juízes, o julgamento acaba sendo mais lento. E ainda existem processos no primeiro grau que nem tiveram sentenças com relação à eleição de 2016. Não é um número elevado, mas ainda existem processos a serem julgados.
A gente está em um contexto de polêmicas no Congresso, no Senado, e voltou a se falar no fim da reeleição. O senhor acredita que o fim da reeleição seria benéfico para o sistema político brasileiro?
Olha, do meu ponto de vista, eu vejo que a reeleição não traz nenhum prejuízo. E penso isso porque a reeleição não está no indivíduo, mas está nas nossas mãos [da sociedade]. Porque se eu tenho um gestor mal e ele está gerindo o meu município há quatro anos, o meu Estado, eu tenho como coibir as más práticas. E [a forma] é coibindo, é a população votando de forma contrária à reeleição dele. A reeleição em si não é um mal, não é algo que traz um desconforto, porque com a eleição vem um mandato e, se você não for um bom gestor, a população tem como rever isso porque pode votar contra esse indivíduo que está gerindo mal seu município, o Estado ou a Nação. Então não vejo a reeleição como malefício. Acho que a decisão está nas mãos do eleitor, do cidadão, que é responsável pela continuidade, ou não, desse mandato ruim desse gestor que não observa a lei e que não atinge o esperado pela população.
O senhor acredita que é preciso que o país realmente passe por uma reforma política eleitoral?
Eu acho que o país está passando por um momento de depuração e eu acho que os frutos que virão serão frutos bem melhores do que hoje estamos colhendo. Eu tenho certeza que todo esse processo que está acontecendo no país é um processo que trará melhorias para o Brasil. Assim espero. As coisas estão melhorando e vão melhorar muito mais ainda.
Nesse contexto de reforma, sempre se discute a questão de lista fechada, voto distrital, composição dos tribunais. Como o senhor avalia essas propostas? Quais são possíveis?
Eu acho que a reforma é imprescindível, tem que vir. Agora essas questões que estão sendo debatidas, eu preferia neste momento, na condição de presidente do TRE, não emitir minha opinião com relação a isso. Eu prefiro que os órgãos superiores, que têm o poder de definir essa situação, se manifestem e, após a manifestação, nós, aplicadores do direito, nos manifestamos efetivamente quando instados através de processos.
Qual posicionamento do senhor com relação à interferência da Justiça Eleitoral nos mandatos eletivos? Até quando ela pode interferir nessas questões?
Eu acho que a vontade é soberana, é do povo. Eu vejo que é o povo quem decide essas coisas. A Justiça Eleitoral se esmera para chegar a esse alcance do povo. O que tem permeado as decisões, em muitos casos, é a vontade do povo. Nós não temos nos metido tanto nesses mandatos, nessas situações que a gente vê por aí. Existem casos em que realmente é necessário uma atuação da Justiça Eleitoral, mas os casos hoje, diante das circunstâncias atuais do país, as coisas não estão mais como eram no passado. O Brasil de hoje não é mais o Brasil de quatro anos atrás. Se fizermos todos os estudos e compararmos, veremos que tem coisas modificaram para melhor e muito. Algumas instituições também pioraram, por conta do descaso. A interferência nos mandatos eletivos tem sido pouca.
O senhor acredita que o contexto que o país passa, com a Lava Jato, com a discussão do financiamento privado de campanhas, pode impactar muito as campanhas eleitorais de 2018?
Já houve impacto nas eleições de 2016. Já houve um impacto grande. E eu não tenho dúvidas de que vai impactar [na de 2018].
A Justiça Eleitoral é defensora do voto consciente. Mais do que nunca é preciso que os eleitores estejam atentos à importância do seu voto?
Nós temos alguns projetos, como o "formação do eleitor do futuro", "eleitor cidadão" e tantos outros. O papel da Justiça Eleitoral não é só fazer eleição, ela também forma cidadão, também esclarece o eleitor que o mal gestor não deve continuar. Compete ao eleitor, tão somente a ele, decidir pela continuidade, ou não, de uma eleição. Nós temos feito esse papel de esclarecer essa necessidade de fiscalização do seu gestor, de que ele observe os pontos negativos. Temos recomendado que se procure os conselhos municipais e procure o Ministério Público, o Judiciário, e tantas outras instituições que estão em defesa da comunidade, da população, e que podem auxiliar. O nosso atual sistema de votação é um dos mais seguros do mundo. Eu não tenho dúvida. Não conheço nenhum país que tenha uma segurança na votação como a nossa. Mas o processo da biometria, este sim, vai desbancar qualquer dúvida que se tenha com relação à lisura, transparência, cristalinidade da eleição. Isso tudo com a biometria vai acabar. Porque você está votando com a sua impressão digital e não existem duas pessoas com a mesma impressão digital. Então não há possibilidade de Antônio votar por Maria e vice-versa. A biometria é um fator importante, é um esclarecimento ao eleitor. Porque ele vai levar com o dedo dele a transparência, a segurança da eleição. A Justiça Eleitoral pelo lado de cada vez mais esclarecer a população. Então estamos esclarecendo que a segurança das eleições passa pelo direito dos cidadãos. E é o cidadão que tem o direito de dizer o destino do país quando você elege o seu prefeito, seu governador, deputado federal, senador, e o presidente da República.
Isso busca combater outras irregularidades como a "troca de favor" através do transporte até o local?
Nós vamos nos tornar o maior país do mundo em termo de eleição, mas isso não vai deixar de existir. Esse transporte, esse fornecimento de alguma forma de favor ao eleitor não é do âmbito da Justiça Eleitoral. Nós não temos condições de estarmos em todas as ruas em período eleitoral, para saber se candidato A ou B está transportando eleitor, se está dando água e comida, se está dando dinheiro para comprar material de construção. É um vício que está sendo combatido através de trabalho juntamente com o Ministério Público, que é um parceiro. Não temos educação eleitoral suficiente para estancar isso. Infelizmente isso vai ocorrer, ocorre, e é uma realidade. Que a Justiça está tentando combater, mas é uma realidade.
O país está pronto para discutir o fim do voto obrigatório? Em que momento que poderemos vislumbrar isso estando em uma democracia? Ou se deve deixar como está?
Não há um interesse por parte dos responsáveis. Eu acredito que seria o ideal porque você só se sentiria obrigado a votar em quem você realmente achasse que merecia o seu voto. Que não é diferente de hoje, porque se o candidato não merece o meu voto, eu tenho outras formas de rejeitá-lo: votando contra, não comparecendo - que não é a melhor política. Acontece determinadas distorções e a gente às vezes se perde nisso e nem sempre escolhemos os melhores, mesmo obrigatoriamente. Eu, Rotondano, cidadão comum, sou a favor da não obrigatoriedade do voto. Mas existem instituições outras que não concordam e o processo eleitoral, inclusive para mudança dessa situação, não dependem dos tribunais, da Justiça, de nada. Depende dos políticos que detém o poder de fazer as reformas necessárias no país, inclusive nesse sentido, que eu acho que não se vislumbra em um momento tão próximo.