Expediente Jurídico: 11 de agosto é o dia do Advogado, da Pendura ou do Garçom?
Na última quinta-feira (11), foi comemorado o Dia do Advogado. Essa data é celebrada há quase duzentos anos e representa um importante marco para a história brasileira.
Com a independência do Brasil em 1822 e a primeira Constituição em 1824, o país realmente necessitava de juristas brasileiros para estudar e aplicar as leis. Até então, os brasileiros se formavam somente em escolas estrangeiras.
No dia 11 de agosto de 1827, foram fundadas as duas primeiras faculdades de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo São Francisco (que deu origem à USP) e a Faculdade de Direito de Olinda (hoje integrante da UFPE), por meio de decreto de Dom Pedro I.
Tradicionalmente, o dia 11 de agosto também ficou popularmente conhecido como o “Dia da Pendura”. Nesse dia, em comemoração ao Dia do Advogado, os estudantes de Direito festejavam o “Dia da Pendura”, pois consumiam nos bares e restaurantes próximos às faculdades e não pagavam, deixavam a conta “pendurada”.
Na época, por ser considerada uma profissão de prestígio na sociedade, os donos dos restaurantes criaram essa brincadeira e davam de cortesia o consumo aos futuros “doutores”, permitindo que os acadêmicos de Direito deixassem a conta “pendurada”. Contudo, como já era de se esperar, ao longo do tempo, com o aumento dos cursos de Direito no país, essa prática da “pendura” passou a dar prejuízo e, hoje em dia, é cada vez menos vista.
O que poucas pessoas sabem é que o Dia do Advogado e o Dia da Pendura têm relação direta com o Dia do Garçom, sendo este, inclusive, comemorado no mesmo dia 11 de agosto, propositadamente.
Não há nenhuma coincidência nas três comemorações do dia 11 de agosto.
Era justamente nesse dia que os estudantes de Direito lotavam os bares e restaurantes, dando trabalho dobrado aos garçons. Mas, conta-se que, embora os estudantes não pagassem a conta, era nessa data que eles faziam questão de reconhecer o trabalho dos garçons e, assim, garantir o pagamento da gorjeta desses profissionais. Daí surgiu o Dia do Garçom: também no 11 de agosto.
Por outro lado, há quem diga que no Dia da Pendura, diversos bares e restaurantes preferiam fechar as portas para não sofrerem os prejuízos causados pelas contas não pagas dos estudantes de Direito, em razão disso, era no dia 11/08 que os garçons ficavam sem ter o que fazer. Tendo sido esse o motivo da homenagem na data.
Enfim, o que se observa é que a (extinta) prática da “pendura” fez com que coincidissem na mesma data a comemoração de duas profissões essenciais, as quais, felizmente, muito se assemelham pelo nobre ato de servir ao outro, mas, infelizmente, se distanciam no prestígio que a sociedade as concede.
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*Juliane Facó é coordenadora da Pós Premium em Advocacia Trabalhista da Faculdade Baiana de Direito e Gestão
* Ana Terra Borges é professora-tutora da Pós Premium em Advocacia Trabalhista da Faculdade Baiana de Direito e Gestão