Flashes: Livro sobre prova
O advogado criminalista e professor universitário Maurício Vasconcelos lançou, no último dia 21 de maio, um livro jurídico intitulado 'PROVA NO SISTEMA ACUSATÓRIO – Juiz das Garantias e a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)', pela prestigiada editora jurídica paranaense Juruá. O lançamento físico da obra está pendente de ser marcado pelos editores em vários lugares do país em razão da pandemia. Cogita-se um lançamento virtual.
O livro tem o prefácio do Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) de São Paulo e renomado advogado criminalista brasileiro Alberto Zacharias Toron, que também é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
No livro, o advogado criminalista Maurício Vasconcelos faz um breve histórico dos sistemas processuais penais conhecidos (inquisitório, misto e acusatório), aborda as transformações pelas quais passaram as legislações processuais penais na Alemanha, Itália, Portugal, México, Chile, Peru, Colômbia e Brasil após os ventos democráticos que sopraram no cone sul em décadas passadas, porém, todas as preocupações do Autor estão voltadas para a possibilidade de ingerência do juiz na produção da prova no processo penal.
Segundo o Autor, que conta com a experiência de 32 anos de advocacia criminal cotidiana, o processo penal, inclusive o brasileiro, é um processo penal de partes e deve-se conferir o grau máximo de imparcialidade ao juiz e, segundo ele, para tanto, é necessário que se afaste o magistrado da atividade probatória deixando este encargo para acusação e defesa. Para ele, o juiz que ordena a produção de qualquer prova cautelar como prisão preventiva, busca e apreensão, interceptações telefônicas etc., e ordena a procura de qualquer prova no curso da ação penal ou ordena a ouvida de testemunhas sem provocação, não deve ser o mesmo magistrado que vai julgar o mérito da causa: condenar ou absolver.
Por enquanto, o livro pode ser encontrado na Amazon, Lojas Americanas, Ponto Frio, Magazine Luiza e no sítio eletrônico da própria Editora Juruá.