Flashes:Visando centralizar

Professor de Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, mestre e doutor em Direito do Estado, o advogado Gabriel Dias Marques da Cruz foi convidado pelo Supremo Tribunal Federal para discutir o tema.  

Durante a reunião virtual que aconteceu dentro da programação do projeto 'Sextas Inteligentes' do STF, que reuniu integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país,  Gabriel Cruz defendeu a criação do Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade na Suprema Corte.

O professor lembrou que, no Brasil, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma. No entanto, não há nenhum registro centralizado sobre isso. O professor sugere que o cadastro faça parte do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ele, o objetivo seria facilitar o acesso à argumentação das decisões em um único lugar, subsidiar os magistrados, ajudar o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade e melhorar as políticas públicas. 'Se a lei é inconstitucional, podemos entender quais os erros da política pública', afirmou.