Flashes: Direito Previdenciário
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Optativa até os dias atuais, a disciplina Direito Previdenciário foi tema de audiência pública, nesta terça (04), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, em Brasília. Especialista no tema, a professora de Direito Previdenciário, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito, foi uma das convidadas.
Anna Carla, que também é mestre em Direito Público da UFBA, disse que quando se formou, há 20 anos, na Universidade Católica, a disciplina era optativa. “Quando resolvi estudar o tema, não tinha nenhum curso na Bahia. Acabei fazendo em São Paulo”, explica.
A professora levou para o debate uma análise de autoria própria que contém, segundo ela, fundamentos que justificam a inserção da disciplina de Direito Previdenicario na matriz curricular do curso de Direito junto ao Ministério da Educação.
São eles, Relevância do Direito Previdenciário na JF, segundo o CNJ; O INSS ocupa a 1ª posição no ranking dos 100 maiores litigantes, segundo o CNJ; Relevância do direito previdenciário a partir da realidade demográfica brasileira
'A Previdência não é deficitária. É superavitária. O que nós temos hoje é um total descompasso com o que está previsto no texto constitucional em termos de financiamento e o que é utilizado pelo próprio governo para justificar a necessidade de mudança', afirma Anna Carla.
Para finalizar, a professora baiana disse que essa visão crítica sobre a Previdência só é permitida quando o operador do Direito, no caso o estudante, tem acesso às informações.
Participaram da audiência o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Pessoa; o presidente da Câmara de Educação Superior, Antônio Freitas; a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger; a presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários, Fiorella Bartalo; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Santos; a representante do Portal dos Aposentados, Miriam Stein; a coordenadora do Movimento Acorda Sociedade, Dirce Kosugi; o diretor da Associação Nacional dos Aposentados e Segurados da Previdência Social, Clodoaldo Neri; e a presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Thais Riedel.