Pensão Por Morte: O benefício previdenciário mais requerido hoje devido às mortes por Covid

Pensão por morte é um benefício previdenciário concedido ao dependente do segurado aposentado ou não, na qual irá substituir a remuneração do segurado falecido, sua origem pode ser comum ou acidentária.

 

O principal requisito para que seja concedida a pensão por morte aos dependentes do segurado é a manutenção da qualidade de segurado do falecido, salvo se o falecido houver implementado na época do falecimento os requisitos de aposentadoria ou se ficar constatado, por meio de parecer-médico, a existência de incapacidade permanente do falecido dentro do período de graça. Além do mais, é importante ressaltar que algumas mudanças vieram junto com a Reforma da Previdência, a EC 103/2019.

 

E o que isso tudo tem a ver com a Covid-19?

Infelizmente, tenho observado que a demanda por esse benefício aumentou drasticamente após a pandemia devido ao coronavírus. Pessoas tem me procurado para requerer o benefício administrativamente; outras para tirar dúvidas; outras com o benefício já negado administrativamente pelo INSS.

 

Lembrando que o pedido de Pensão por Morte pode ser feito por meio da Central telefônica 135, pelo aplicativo, ou pelo portal MeuINSS.gov.br.

 

Apesar de não ser obrigatório a presença do advogado no momento do requerimento administrativo, este é o ponto inicial e indispensável para solicitar qualquer aposentadoria ou benefício junto ao INSS, servindo como análise para apuração dos requisitos necessários para a concessão do benefício ora pleiteado.

 

Nesse sentido, aconselho a todos os dependentes/segurados a se consultarem com seu advogado previdenciário de sua confiança para que ele possa realizar o requerimento administrativo para a concessão do seu benefício, visto que o especialista possui o conhecimento técnico e apropriado de quais documentos, qual regra e qual pedido melhor se aplica no seu caso.

 

*Marina Sapucaia é advogada. 

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias