A pandemia e a política de crédito das instituições financeiras
A nova realidade imposta pelo combate à pandemia do novo coronavírus às famílias brasileiras e às empresas é algo jamais visto em um lapso temporal de, no mínimo, 80 anos.
A deterioração da condição humana se avizinha a passas largos e clama pela tomada de medidas urgentes pelos detentores de poder, seja o político ou econômico.
Por aqueles que detém parcela do poder político, já observamos algumas medidas, especialmente com adoção de políticas públicas seja no sentido de manutenção do emprego e renda, seja no sentido de garantia de renda mínima. Mesmo de forma tímida, já observamos um avanço, sendo necessária a discussão apenas quanto ao aprimoramento e maior extensão das referidas políticas.
Importante destacar que políticas públicas, embora tenham o condão de traçar diretrizes, devem respeito ao texto constitucional e nesse sentido, ainda que possam e devam dialogar com o setor privado, devem respeito à garantia da livre iniciativa.
A maior participação do Estado em momentos como esse é uma vertente não só desejada, mas necessária, cumprindo um papel de planejamento e orientação ao setor privado.
Já no âmbito dos detentores do poder econômico, e aqui direciono especialmente ao segmento bancário/financeiro, não se discute a sua autonomia para elaboração de políticas de crédito própria.
Ou seja, não cabe ao Estado direcionar ou interferir nas políticas de crédito das instituições. Essas, dentro da livre iniciativa, são estabelecidas conforme oportunidade e conveniência pelos executivos das referidas instituições.
Entretanto, dito isto, cabe o chamamento dos executivos dessas instituições ao debate público pela necessidade de revisão das políticas de crédito, ainda que de forma excepcional em virtude da nova realidade imposta pela pandemia.
O acesso ao crédito em momentos de crise é ferramenta vital à sobrevivência de famílias e empresas e é nesse sentido que urge a necessidade de flexibilização de políticas de concessão de crédito pelas instituições financeiras.
Não se quer aqui estimular o endividamento de famílias ou empresas, visto que se por um lado é urgente a necessidade de acesso a recursos financeiros, a educação financeira e a melhoria na gestão dos negócios também não podem ser deixadas de lado.
Dessa forma, um consenso deve emergir nesse momento para, ao menos amenizar os efeitos devastadores que a pandemia irá trazer na esfera econômico-social.
*Bernardo Barbosa Almeida é advogado, especialista em direito tributário e finanças públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Membro das Comissões de Direito Eleitoral e Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal.
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