O importante papel da Advocacia Pública para que o Carnaval de Salvador aconteça

Que o Carnaval é a festa de rua mais popular do Brasil, já sabemos. Em Salvador, a previsão é de que, neste ano, a folia reúna aproximadamente 854 mil visitantes: 435,8 mil do interior da Bahia; 331,5 mil de outros estados; e 86,2 mil estrangeiros. Durante sete dias oficiais de festa pessoas de todas as idades e de diferentes classes sociais saem às ruas para celebrar. Mas, para que a festa transcorra com segurança, garantidos os direitos básicos da população, é preciso que haja muito planejamento e trabalho prévio.

 

Pouca gente sabe, mas, em muitas etapas do processo de formulação de políticas públicas do Estado e iniciativas do Governo há a presença de um procurador. São estes profissionais que orientam e dão subsídios jurídicos necessários para a criação de editais, que selecionam, por exemplo, as empresas que montarão a estrutura necessária para que as polícias civil e militar possam trabalhar, ao longo dos dias de festa.

 

E, se por um lado, a segurança pode ser mantida graças à intervenção de um profissional da área da advocacia pública, pode-se dizer que a manutenção de iniciativas culturais e de preservação da tradição da festa, também perpassam pelas mesmas mãos.

 

Prova disso é a manutenção dos desfiles de entidades afro no Carnaval de Salvador. E eu digo como. O trabalho dos Procuradores do Estado da Bahia foi fundamental para a implementação do Projeto 'Ouro Negro', que objetiva a valorização e a preservação da tradição da cultura afro-brasileira no Carnaval de Salvador. Coube a um procurador orientar a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA) e municiá-la com todo o suporte jurídico, para que o projeto fosse colocado em prática. Graças a isso, desde 2008, quando foi lançado, o 'Ouro Negro' tem promovido uma verdadeira requalificação nos desfiles, com alas e roupas tradicionais, além da renovação dos integrantes destes blocos, com maior presença da juventude.

 

Isso também acabou fortalecendo, consequentemente, o trabalho destas entidades nas comunidades em que atuam, contribuindo para o desenvolvimento social, através da construção de uma cultura cidadã. O 'Ouro Negro' ainda é responsável pela contratação de blocos destes mesmos segmentos, que fazem parte da Micareta de Feira - evento tradicional no município de Feira de Santana.

 

Na via protetiva e de garantia de direitos básicos, a procuradoria também esteve presente. Graças ao trabalho de um procurador, foi possível analisar a viabilidade e celebrar, em caráter emergencial, um termo de parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves Roussan (CEDECA), para execução do 'Proteja Direitos Humanos no Carnaval 2020', projeto criado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

 

O objetivo foi promover um conjunto de ações intersetoriais de relevante interesse público, direcionadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos, durante a festa.

 

É o procurador trabalhando para que o Carnaval seja ainda mais inclusivo, seguro e sem violação de direitos.

 

* Cristiane Guimarães é presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB)

 

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