58 anos da Campanha da Legalidade
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Em 25 de agosto de 1961, exatamente sete anos e um dia após o suicídio de Getúlio Vargas, o Brasil vivencia outro momento de tensão que, mais uma vez, ameaça sua frágil estabilidade democrática. Com a renúncia de Jânio Quadros, que na verdade nunca ficou bem explicada, inicia-se uma nova tentativa de golpe das oligarquias tradicionais para retomar o poder perdido anos antes, em um processo que, adiante, culminou no golpe militar de 1964.
Importante rememorar que a proclamação da República, lá em 1889, foi articulada pelas grandes oligarquias agrárias, em contraposição a uma abolição da escravatura que lhes tirou poder e lucros. A República Velha ficou conhecida como a da política do café-com-leite por conta dos arranjos das oligarquias paulista (sobremananeira, produtora de café) e mineira (com ênfase na produção de leite), que se revezaram no poder até a revolução Varguista de 1930. Getúlio pagou pela intromissão nos interesses dos poderosos do café-com-leite e não teve paz, tendo que enfrentar seguidas tentativas de destituição, sendo as mais conhecidas a Revolução Constitucionalista de 1932, a Intentona Comunista de 1935 e o Plano Cohen de 1937.
O suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, é uma página de nossa história que demonstra o conturbado início do nosso republicanismo. O ato de Vargas estancou um outro golpe em andamento, anunciado mesmo na famosa carta testamento na qual registra suas impressões sobre o que chama de “aves de rapina”, que já tentavam, à época, deixar distante do poder qualquer pensamento de autonomia brasileira. Aliás, sobre essa tal de autonomia, hoje não faltam fontes que relatam e provam o financiamento estrangeiro para as ações que afrontaram a autonomia brasileira, tanto em 1954 quanto em 1961 e em 1964, tempo do golpe militar.
Quando Jânio Quadros renuncia em agosto de 1961, João Goulart, do PTB, que era vice-presidente – reeleito com votação maior do que a do próprio presidente, e isso pela segunda vez! –, encontrava-se na China. Para os golpistas, era o momento ideal para que parte entreguista do exército começasse a articular contra a democracia.
Foi nesse cenário que Leonel de Moura Brizola, então governador do Rio Grande do Sul e um dos maiores líderes do PTB (da época) no Brasil, começou a articular a resistência pregando o cumprimento da Constituição com a posse do vice João Goulart, este movimento que promovia o cumprimento da lei ficou conhecido como Campanha da Legalidade.. A partir dos porões do Palácio do Piratini, sede do governo gaúcho, foi montado um sistema de rádios que, através de discursos para a população brasileira, conseguiu convocar às ruas o povo e também batalhões nacionalistas do exército. Era preciso barrar o golpe.
Brizola, então, transformou o palácio em barricada. Fechou as escolas para que as crianças ficassem com seus pais, convocou uma greve geral, abonou o ponto dos trabalhadores do setor público e passou a disponibilizar à população todo o armamento disponível. Isso mesmo! Brizola deu armas ao povo para lutar pela democracia.
Jango queria negociar; Brizola, resistir. E por 14 dias a tensão foi épica.
Jango, então, vai para Brasília negociar com os militares. A proposta deles, para conciliar o golpe com a Constituição do Brasil, era que Jango assumisse com poderes reduzidos, em um sistema parlamentarista. Durou pouco a estabilidade, como todos sabemos.
Esse trecho da história nacional, digno de roteiro cinematográfico, foi finalmente explorado. O filme Legalidade, que estréia dia 12 de setembro, narra a história do movimento, trazendo luz a fatos por muitos esquecidos, em parte devido ao fatídico golpe militar ocorrido três anos mais tarde. São fatos que bem exemplificam o cenário político e social do país à época, e que nunca devem ser esquecidos ou negligenciados ao buscarmos uma síntese da vida republicana brasileira, com seus altos e baixos.
Em tempos de busca por exemplos de grandes brasileiros, esta é uma ótima oportunidade de conciliar diversão e conhecimento histórico.
*Eduardo Rodrigues de Souza é advogado, professor, e vice-presidente nacional da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini
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