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Evento do IBCCRIM em Salvador discutirá os novos desafios das Ciências Criminais
Foto: Divulgação

A justiça criminal, o sistema carcerário e os impactos das leis na sociedade serão temas de debate no seminário “Ciências Criminais – Novos Desafios”, que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove na próxima quinta e sexta-feira (26 e 27), na Faculdade Baiana de Direito, em Salvador.

 

O evento, presencial, promoverá 12 painéis de debate com 26 especialistas, representantes de diversas instituições como o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia.  

 

Entre os palestrantes estarão os criminalistas Marina Pinhão Coelho Araújo e Alberto Toron, respectivamente presidente e vice-presidente do IBCCRIM, o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade; o procurador de Justiça Rômulo Moreira; a promotora de Justiça Lívia Vaz; e o defensor público geral do Estado da Bahia Rafson Ximenes.

 

“Todas as palestras dialogam de maneira prática com a sociedade. O evento foi pensado para contemplar justamente o diálogo sobre temas relevantes que permitam construir, de maneira coletiva, alternativas para um sistema de justiça criminal menos violento”, afirma o advogado Vinicius Assumpção, que é o primeiro diretor baiano do IBCCRIM e um dos organizadores do evento.

 

Segundo Assumpção, estão dentro dessa proposta tanto temas como “Os atravessamentos da ‘resistência’ seguida de morte: o corpo negro e a cobertura midiática” e “Habeas corpus nos tribunais superiores”, quanto “A ‘imparcialidade do juiz’ a partir de uma perspectiva de gênero” e “Necropolítica e ciências criminais”.

 

Já para o coordenador do IBCCRIM na Bahia, Sebastián Mello, “as exposições não são fruto de mera curiosidade acadêmica”. “Tratam-se de problemas reais, cotidianos, que impactam na vida das pessoas. Sempre há um problema relacionado com as ciências criminais ao alcance de cada pessoa que vive num mundo tão desigual. Dialogar com problemas concretos, para além das críticas, mas com um viés propositivo, é fundamental”, afirma.

 

O advogado, também responsável pela organização do seminário, acrescenta que, embora o Direito viva em constante transformação e a tecnologia ocupe cada vez mais um espaço prioritário na vida das pessoas, “quando se fala em Ciências Criminais, ainda há quem acredite que um modelo medieval de encarceramento, seletivo e discriminatório, seja a melhor forma de resolver conflitos”.

 

Vinicius Assumpção completa: “O sistema de Justiça criminal insiste há séculos em um modelo prisional que o tempo comprovou falido, seja por sua incapacidade de ‘ressocializar’ as pessoas encarceradas, seja por sua incapacidade de reduzir a criminalidade. Acredito que o maior desafio, hoje, seja se reestruturar para justificar a sua existência, ou seguir exposto como um instrumento a serviço do controle seletivo de pessoas negras e pobres.”

 

O evento será também prestigiado por diversos integrantes da atual gestão do IBCCRIM, cuja sede é em São Paulo. Da Diretoria, virão à Bahia Renato Vieira, Bruno Salles e Ester Rufino, participando como mediadores e mediadora dos painéis de discussão; das coordenações, estarão presentes Camila Torres e Marcelo Ruivo, ambos também palestrantes. Além disso, a Ouvidora do Instituto, Cleunice Bastos, estará presente e à disposição para contato das pessoas associadas ao IBCCRIM.

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