Tributo em Pauta

01/12/2021 - 09:10

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico

Nem todas as sociedades de profissionais podem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de alíquotas fixas. Me refiro ao regime no qual, em lugar de recolher o tributo na proporção do que fatura, a sociedade que explora serviços paga o ISS multiplicando um valor fixo estabelecido em lei pela quantidade de profissionais que atua em seu nome.

Flashes - por Adriana Barreto

30/11/2021 - 15:30

Flashes: Baiana em destaque nacional

Procuradora do Município de Salvador é destaque nacional em importante premiação. Vem!

Rômulo Moreira

10/07/2018 - 11:30

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros

Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

TRT-BA já sente impacto da pandemia no número de ações trabalhistas, afirma Dalila

Os impactos do desemprego causados pela pandemia da Covid-19 já são observados pela Justiça do Trabalho na Bahia. De acordo com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, houve um crescimento no número de ações trabalhistas neste ano de 2021, comparado ao ano de 2020.  A desembargadora, que encerra seu mandato de dois anos à frente da Presidência do Regional, afirma em entrevista ao Bahia Notícias que é “extremamente preocupante” a retaliação que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos tempos. “Vale lembrar o que ocorreu quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017. O principal argumento para a aprovação daquela reforma era que a redução de direitos iria gerar mais empregos. Ou seja: com uma legislação mais favorável, o empregador seria estimulado a contratar mais funcionários. E lamentavelmente isso não ocorreu, pois os dados revelam exatamente o contrário. O que vemos é o aumento do desemprego e da situação de precariedade”, avalia. Para Dalila, “novas tentativas de reduzir os direitos trabalhistas, além de não terem o condão de aumentar os postos de trabalho, certamente contribuem para a precarização nas relações de trabalho". Sobretudo, entre os jovens, mulheres e profissionais menos qualificados. Ainda na entrevista, a magistrada afirma que a adoção do teletrabalho é uma tendência no TRT baiano, entretanto, somente para funções que não prejudicarem o atendimento ao público em geral, “pois o trabalhador, a empresa, o sindicato, precisam de contato direto com o juiz da causa”. Dalila ainda declarou que o TRT da Bahia só teve condições financeiras de funcionar no ano de 2020 devido à pandemia. “Nós não poderíamos avançar em nossos projetos, nossas ações, se não fosse a economia decorrente da pandemia. Na vida, tudo possui dois lados, né? A pandemia trouxe uma crise humanitária, mas por outro lado, não se pode deixar de afirmar que trouxe impacto positivo no orçamento”, explica.

Égua Fada ingressa com habeas corpus na Justiça para viver em liberdade

Uma égua entrou com um pedido de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro para viver em liberdade e não ser submetida a trabalhos forçados. A égua, de nome Fada, é representada pelo advogado e professor de Direito Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Garcia.

26/11/2021 - 13:40

Ministro do TSE participará de simpósio eleitoral do TRE da Bahia

18/11/2021 - 09:40

Autor de livro de Bruna Surfistinha participa de Live da Comissão de Direitos Autorais da OAB

03/11/2021 - 15:40

Seminário do IBADPP discutirá genocídio e letalidade policial