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Evento com Gilmar Mendes debate criação de Lei de Responsabilidade Social
Foto: Divulgação

O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promove nesta sexta-feira (18), às 16h30, um webinar sobre a Lei de Responsabilidade Social e o combate às desigualdades no Brasil. Participarão do evento o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador do Maranhão, Flávio Dino.

 

O diálogo será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, pelo coordenador de Direitos Humanos do IREE, Yuri Silva, e pela economista-chefe do IREE, Juliane Furno. O evento é gratuito e aberto ao público. Para assistir, basta acessar o canal IREETV no Youtube.

O debate surge da necessidade da criação de uma Lei de Responsabilidade Social nos moldes da Lei Complementar 101, conhecida  como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a garantir  a obrigação dos governantes em trabalhar para combater as desigualdades marcantes e estruturantes do Brasil. Essa defesa é uma evolução, um avanço histórico sobre a simplista dicotomia propagada entre austeridade fiscal e investimentos sociais no combate à pobreza. 

 

Segundo o IREE, a pandemia da Covid-19 intensificou e desnudou o grau de iniquidades nas quais o Brasil mergulha, ajudou a tornar mais nítida a necessidade de uma legislação desse tipo, com regras e prazos para superação das mazelas sociais sistêmicas da sociedade brasileira. Desta forma, uma Lei de Responsabilidade Social pode estabelecer orientações para ações de responsabilidade social das empresas e de organismos da sociedade civil, além de melhor incentivar ações de voluntários. Institutos novos, como as parcerias público-privadas comunitárias (PPPC), podem também ser regulados pela LRS.

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