ESA-BA e Carb promovem debate sobre Jornalismo e Direito penal
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A Escola Superior da Advocacia (ESA-BA), em parceria com a Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Carb) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), promove mais um debate. Dessa vez o tema abordado será: Justiça Penal e Estado de Direito, Diálogos e Reflexões: a ótica do “bandido bom é bandido morto”, a produção de informação jornalística e a análise jurídica. 

 

O evento será realizado nesta terça-feira (4), às 20h30, e terá a participação do professor Vinícius Assumpção (Advogado Criminalista), do procurador de Justiça Rômulo Moreira, da advogada Fabiane Almeida, da Comissão de Sistema Prisional da OAB-BA, e da jornalista Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias. A mediação será realizada por Luiz Lima, do Carb. A transmissão será feita pelo canal da ESA-BA no YouTube ao vivo. 

TJ-BA promove debate sobre os seis meses de pandemia da Covid-19 com infectologista
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a Unicorp e a Diretoria de Assistência à Saúde, promove uma live no Youtube nesta quinta-feira (30), às 19h, com o tema “Covid-19: Seis meses de pandemia mundial – O que aprendemos com essa doença”. A palestra será ministrada pelo médico infectologista, PhD em Imunologia e Doenças Infecciosas, Roberto Badaró, e debatida pelo médico Rogério Tourinho, diretor de Assistência à Saúde do TJ-BA.

 

Também participarão do evento os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, vice-presidente do TJ, Nilson Castelo Branco, diretor-geral da Unicorp, Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a desembargadora Pilar Célia Tóbio, coordenadora do Comitê Gestor de Saúde dos Magistrados e Servidores do TJ-BA. 

Reforma Tributária e Reações Legislativas à Pandemia serão discutidas em evento online
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O Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB) promove nesta quarta-feira (29) mais uma edição dos Encontros Integrados para Tomada de Decisão. A discussão dessa semana vai abordar a Reforma Tributária e Reações Legislativas Tributárias à Pandemia. A condução do evento, que será pela plataforma Zoom, vai ser feita pelo advogado tributarista Rafael Figueiredo. Além dele, estão confirmadas as presenças da vice-presidente da ACB, Rosemma Maluf, e do Diretor da Lemos Passos, Ademar Lemos Passos. 

 

À frente da organização da série de Encontros, o coordenador do Núcleo Jurídico da ACB, Paulo Cavalcanti, revela uma grande satisfação em estar contribuindo com recomendações que venham a provocar a tomada de decisões por parte do poder público.  O evento acontece semanalmente, às 19h, para membros da ACB e convidados .

TRT-BA realiza evento para discutir trabalho infantil e os 30 anos do ECA
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoverá na próxima quinta-feira (30) um evento virtual para discutir o “Combate ao trabalho infantil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O evento é fruto de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do TRT da Bahia. A transmissão será realizada no canal da Ejud no Youtube.  

 

A abertura será às 9h com as participações da presidente do Regional baiano, desembargadora Dalila Andrade; dos gestores nacional e regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil Estímulo à Aprendizagem, João Batista Martins César, desembargador do TRT15, e Anderson Rico, juiz do TRT-BA; e de diversas autoridades no assunto. A presidente do TRT-BA lançará a obra coletiva do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, intitulada " 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: a proteção integral sob a ótica do direito e do processo do trabalho", da editora RTM. 

 

O evento será dividido em painéis temáticos, com duração de uma hora cada, debates e respostas a eventuais perguntas. A carga horária do evento poderá ser contabilizada como horas de formação para magistrados e servidores. A programação completa pode ser conferida no site do TRT5. 

Evento do MP-BA vai discutir racismo estrutural e democracia para mulheres negras
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza no próximo dia 24 de julho a 5ª edição do Seminário Biopolíticas e Mulheres Negras. O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams. Os interessados podem se inscrever no site do MP-BA.

 

O fórum de discussão integrado por mulheres negras pretende discutir e avaliar questões raciais e de gênero, diretamente ligadas às temáticas da violência doméstica, do feminicídio e do genocídio da juventude negra.  O evento acontece um dia antes da celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, instituído pela ONU após um encontro realizado em 1992 em que se reconheceu que as demandas das mulheres negras são específicas, pois envolvem os fatores racial e de gênero.  

 

No Brasil, o dia 25 de julho é também dedicado a Tereza de Benguela, uma líder quilombola que liderou uma resistência à escravidão no século XVIII, no território onde hoje fica o estado do Mato Grosso. 

 

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, promotora de Justiça, Lívia Vaz, o tema é de relevância no país, pois as mulheres negras são as maiores vítimas de todos os tipos de violência. “É preciso que haja um olhar especial, tanto por parte do poder público, quanto por parte da Justiça”, reforça.  

 

A promotora lembra que o MP possui uma promotoria específica para o combate ao racismo e à intolerância religiosa, o primeiro dessa natureza do país, instituído em 1997 após um pleito de movimentos negro. Ela reitera que, além da missão constitucional de oferecer a denúncia nos casos de racismo, o promotor é também um agente importante no impulsionamento de políticas públicas sobre o tema. 

 

Para Lívia Vaz, “não há como falar em democracia se não discutirmos o racismo”.  Ela explica que a omissão nesse debate acabou causando um retardo na promoção de políticas públicas, sendo que as mulheres negras, além de enfrentarem o racismo, encaram também a desigualdade de gênero. “Estamos falando de um grupo vulnerável, mas que nunca se calou. O problema é que não fomos devidamente ouvidas”.  

Lívia Vaz citou os recentes movimentos que acontecem em todas as partes do mundo, que explodiram após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos. Ela lembra também que diversas personalidades brancas deram espaço em seus perfis nas redes sociais para personalidades negras ocuparem o espaço. No entanto, a promotora reforça que é preciso ir além. 

“São iniciativas importantes. Mas precisamos também partir para ações concretas para pautar mudanças estruturais”, diz a promotora. “É preciso reconhecer a existência do racismo estrutural e o privilégio das pessoas brancas, compreendendo que a questão racial é um fator determinante para a desigualdade no país”, completa. 

Live CRMV debate a natureza jurídica e a importância dos conselhos profissionais
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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) discutirá a natureza jurídica, o papel e a importância dos conselhos profissionais em mais uma edição da Live do CRMV, nesta quinta-feira (9).  O tema será abordado pelo procurador e coordenador do Departamento Jurídico da autarquia, Thiago Mattos. 

 

O evento on-line marca o início das comemorações pelos 51 anos de fundação da autarquia. Segundo Altair Santana, presidente do CRMV-BA, o tema foi escolhido para abrir as festividades por ser um assunto que demanda interesse e possui grande relevância para os profissionais e para a sociedade. “Temos observado diversos ataques e falta de compreensão dos profissionais, da sociedade e até dos nossos legisladores, que não entendem a importância dos conselhos profissionais e apresentam projetos de lei que colocam em risco a existência dessas autarquias, que cumprem importante papel ao regulamentar e fiscalizar o exercício profissional no país”, explica.  

 

O procurador irá explicar a função que os conselhos exercem na sociedade, regulamentando e fiscalizando as profissões. “Os temas permitem entender como a atuação deles impacta na sociedade e quais os desafios enfrentados por tais entidades”, afirma Mattos. A Live CRMV terá início às 21h, com transmissão gratuita pelo Instagram do regional (@crmvba), e vai contar com a mediação do jornalista Leo Barsan. 

Professores baianos e assessores de ministros do STF promovem curso penal
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O Instituto de Direito Público (IDP) promove entre os dias 6 a 24 de julho um curso sobre Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) em Matéria Penal. O evento é coordenado pelos advogados baianos Mariana Madera e Thiago Vieira e pelos assessores de ministro do STF Vinicius Vasconcellos e Gustavo Mascarenhas. O curso abordará temas como a Execução Provisória das Condenações pelo Tribunal do Júri e ilicitude da prova produzida durante o inquérito policial mediante acesso a registros e informações contidas em aparelhos de telefone celular sem autorização judicial, além de outas matérias. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site do IDP (clique aqui). 

IBADPP promove debate sobre realização de júri popular por videoconferência
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O Instituto Baiano de Direito Processual Penal promove nesta terça-feira (30), às 20h, um debate sobre a realização do Tribunal do Júri por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. O evento será realizado diante da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de regulamentar o uso da ferramenta para julgamento de crimes contra a vida.  

 

O debate será realizado por Daniela Portugal, Fernanda Morais, Jader Santos Alves, Armando Mesquita e Maurício Saporito,  representantes da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Magistratura. Inscrições pelo Sympla (clique aqui).

Juristas baianos lançam livro 'Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal'
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O promotor de Justiça Elmir Duclerc, junto com os professores de Direito Penal Lucas Carapiá, Renato Schindler e Vinícius Assumpção, lançou a 2ª edição do livro “Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal”. A obra é o resultado das reflexões feitas ao longo da sua história profissional como promotor de Justiça e professor de Direito Processual Penal e trata sobre os rumos do ensino do Direito na atualidade e seus efeitos na atuação concreta dos profissionais das carreiras jurídicas no Brasil. 

 

O livro destaca a existência de uma contradição entre as diretrizes estabelecidas pelo MEC para o perfil e habilidades que deve apresentar o egresso de um curso de Direito e a lógica que domina as relações no mercado de trabalho e que vem sendo reproduzida nos cursos oferecidos por muitas instituições de ensino. 

 

Elmir é um dos fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), criado em 2010 como um espaço de reflexão crítica sobre o processo penal e as ciências criminais, de um modo geral. “Em quase dez anos de existência e muito esforço e dedicação, posso dizer que aquela foi, sem dúvida, uma das mais felizes ideias que fui capaz de produzir”, afirmou. O IBADPP é um instituto reconhecido internacionalmente no cenário da produção científica, do pensamento crítico e da resistência democrática em Ciências Criminais. O livro está disponível no site da editora Tirant. Veja como adquirir a obra clicando aqui

Encontro virtual discute direitos das crianças e adolescentes e trabalho infantil
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Os direitos das crianças e adolescentes serão debatidos na quarta-feira (17) em um evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O evento virtual será realizado na plataforma Meet. A live integra a programação do mês de combate ao trabalho infantil. Clique aqui para fazer a inscrição. 

  

A procuradora Rachel Freire participa do debate juntamente com uma conselheira tutelar e uma psicóloga do Creas. As três deverão falar sobre como a rede de proteção, em consonância com a sociedade, pode garantir e efetivar os direitos infantojuvenis. A chaga do trabalho infantil é no entender da procuradora, um problema “que exige atuação em rede, com a adoção de políticas públicas e apoio às vítimas e suas famílias”. Ela lembra ainda que é preciso falar sobre o assunto para desconstruir a lógica perversa de que o trabalho infantil pode ser positivo. 

  

 A Bahia é o oitavo estado do país com maior percentual de trabalho na infância e na juventude. São 252 mil crianças e jovens que trabalham, o que representa 7,7% da população do estado nessa faixa etária. O quadro anterior à pandemia preocupa ainda mais os especialistas no assunto, que temem que a informalidade agrave ainda mais a situação socioeconômica dessa parcela da população, que não acessa programas de auxílio do Estado. 

  

Ainda está em andamento no Brasil o processo de erradicação do trabalho infantil tanto o de exploração por alguém quanto o de autoconsumo, quando a criança ou adolescente contribui com seu trabalho para sobrevivência da família. No último grande painel à disposição, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2016, são investigadas as características de trabalho das pessoas de 14 anos ou mais de idade e, em caráter suplementar, das pessoas de 5 a 13 anos. Em todo o país, mais de 2,4 milhões de pessoas (5,9% da população nessa faixa etária, que era de 40,1 milhões) trabalhavam em 2016, realidade que sofreu poucas transformações até aqui. 

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