Juízas e juízes negros lançarão fórum contra racismo em encontro nacional virtual
Foto: Lugar Legítimo /MPT

Operadores do Direito podem se inscrever até o dia 10 de outubro de 2020 para participar do 4º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun). O evento acontecerá de 19 a 23 de outubro e marcará o lançamento do  Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd). O Enajun reunirá membros do sistema de Justiça e sociedade em um webinário que celebra os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial. 

 

O evento contará ainda com diversas oficinas no período da tarde, em dias alternados. Podem participar magistrados (as), membros do Ministério Público, defensores (as) públicos (as), advogados (as), professores (as), estudantes e demais interessados (as) no tema. Clique aqui para se inscrever

 

O evento é promovido  Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), e conta com o apoio da da Associaçao de Magistrados da Bahia (Amab), além de diversas outras associações da magistratura brasileira, incluindo, da magistratura federal e trabalhista. 

OAB-BA e ESA promovem debate sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Fotos: Divulgação

A Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA), promove nesta sexta-feira (2), às 18h30m, um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.  

 

O debate será realizado pelos advogados Thiago Vieira, Helena Lara Resende, pelo procurador da República, Vladimir Aras e Walter Campanema.  O evento faz parte de um ciclo de debates sobre os aspectos mais relevantes da Lei que entrou em vigor recentemente. Transmissão ao vivo pelo Youtube e Inscrições no site da ESA. Clique aqui e saiba mais.

O doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Mateus Abreu, lança o livro “Eleições e Religião - Abuso de Poder Religioso nas Eleições”, pela Editora Juruá. O livro tem por objetivo a discussão, em uma análise multi­disciplinar, de questões fundamentais para a probidade das eleições e a preservação dos pilares da própria democracia, tendo como ponto central a discussão sobre o abuso de poder religioso no Brasil, o que, coloca em risco a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores. 

 

Segundo o autor, o tema é de relevância pela instabilidade decisória dos Tribunais Eleitorais brasileiros, com decisões ainda bastante incipientes e com fundamentos que variam bastante, “ora em função da ausência de previsão normativa do abuso de poder religioso, ora em razão da dificuldade de reconhecer os elementos necessários para a sua configuração, somente para referir alguns exemplos de dificuldades que o tema enseja”. 

  

“Partindo destas premissas, a obra apresenta reflexões sobre relações de poder (nos clássicos, na filosofia política e na sociologia), sobre isonomia e legitimidade das eleições, uso e abuso de poder, corrupção no processo eleitoral e o controle jurisdicional dos abusos de poder nas disputas eleitorais, tendo em conta a peculiar ascensão das Instituições e lideranças religiosas enquanto agentes de influência no contexto das eleições”, afirma o autor. 

  

 

PGE realiza seminário virtual para comemorar 15 anos da lei baiana de licitações e contratos
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realiza, nos dias 22 e 23 de setembro, às 15h, o Seminário Virtual “15 Anos da Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia. Pioneirismo e Referência no Cenário Nacional”. O evento será transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE no YouTube. Para acompanhar acesse o link https://bit.ly/35nb5of 

 

“O objetivo deste evento é trazer à reflexão questões relevantes para o direito público, quando se anuncia um novo estatuto de licitações e contratos em substituição à Lei federal nº 8.666/93”, afirmou a procuradora do Estado da Bahia, Maria Angélica Rodrigues, umas das idealizadoras do projeto.  

 

A conferência de abertura do seminário será ministrada pelo procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que discorrerá sobre o tema ‘A importância da Lei 9.433/2005 para o Estado da Bahia. Seu pioneirismo, destaque e referência no cenário nacional’.  

 

O evento terá ainda como palestrantes a procuradora do Estado da Bahia aposentada Edite Mesquita Hupsel, o procurador do Estado do Paraná José Anacleto Abduch, o advogado da União Ronny Charles, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia, a procuradora do Estado da Bahia aposentada Cláudia Moura e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, Bárbara Camardelli. 

 

Os convidados falarão sobre os temas ‘Principais inovações da Lei baiana em face da Lei nº 8.666/93. Incorporação das inovações da Lei 9.433/05 na legislação nacional’; ‘A Lei 9.433/05 como referência para a Lei 15.608/2007 do Estado do Paraná. Ressonâncias no PL nº 1.292/95’; ‘O PL 1292/95 - Uma nova disciplina jurídica para as licitações e contratos públicos. Principais inovações trazidas pelo PL 1292/95’; ‘A futura Lei de licitações e contratos administrativos. Desafios e reflexões. Subsistência ou sobrevivência da legislação infranacional?’; ‘Aplicações das normas de licitação por uma gestão pública com eficiência, eficácia e efetividade’ e ‘Desafios da orientação jurídica diante da multiplicidade de normas nacionais, estaduais, municipais e internacionais sobre licitações e contratos. Um Código de Licitações e Contratos?’   

 

O encerramento do seminário ficará a cargo do procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que falará sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudos sobre uma nova Lei baiana de Licitações e Contratos. 

Juízes do TRT-BA participam de 10º Encontro da Magistratura sobre pós-pandemia
Fotos: Divulgação

Até sexta-feira (18), os juízes do trabalho da Bahia participam do 10º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da 5ª Região. O evento debaterá direitos fundamentais, sociedade, trabalho e o novo cenário mundial. O encontro é realizado de forma virtual em debates sobre questões atuais do Direito do Trabalho. O 10º Encontro é promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). 

 

O encontro foi aberto nesta segunda-feira (14), pelo presidente do TRT-BA em exercício pelo corregedor Regional, desembargadores Jéferson Muricy e Alcino Felizola. Na ocasião, foi apresentado o plano de retomada das atividades do TRT da Bahia. Nesta terça (15), o encontro debate a uberização do trabalho e debaterá os filmes “Dois dias, uma Noite", “Você não estava aqui”, “Que horas ela volta?”. 

 

Nesta quarta-feira (16), o debate será sobre Direitos Fundamentais, liberdade religiosa e intolerância; teletrabalho da mulher no Judiciário em tempo de pandemia. Já na quinta-feira (17), será debatido o pós-democracia e cenário da pandemia, e a história do mundo do trabalho. Na sexta-feira (18), no encerramento, será debatido os desafios do pós-pandemia. 

ESA-BA e Carb promovem debate sobre Jornalismo e Direito penal
Fotos: Divulgação

A Escola Superior da Advocacia (ESA-BA), em parceria com a Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Carb) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), promove mais um debate. Dessa vez o tema abordado será: Justiça Penal e Estado de Direito, Diálogos e Reflexões: a ótica do “bandido bom é bandido morto”, a produção de informação jornalística e a análise jurídica. 

 

O evento será realizado nesta terça-feira (4), às 20h30, e terá a participação do professor Vinícius Assumpção (Advogado Criminalista), do procurador de Justiça Rômulo Moreira, da advogada Fabiane Almeida, da Comissão de Sistema Prisional da OAB-BA, e da jornalista Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias. A mediação será realizada por Luiz Lima, do Carb. A transmissão será feita pelo canal da ESA-BA no YouTube ao vivo. 

TJ-BA promove debate sobre os seis meses de pandemia da Covid-19 com infectologista
Fotos: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a Unicorp e a Diretoria de Assistência à Saúde, promove uma live no Youtube nesta quinta-feira (30), às 19h, com o tema “Covid-19: Seis meses de pandemia mundial – O que aprendemos com essa doença”. A palestra será ministrada pelo médico infectologista, PhD em Imunologia e Doenças Infecciosas, Roberto Badaró, e debatida pelo médico Rogério Tourinho, diretor de Assistência à Saúde do TJ-BA.

 

Também participarão do evento os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, vice-presidente do TJ, Nilson Castelo Branco, diretor-geral da Unicorp, Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a desembargadora Pilar Célia Tóbio, coordenadora do Comitê Gestor de Saúde dos Magistrados e Servidores do TJ-BA. 

Reforma Tributária e Reações Legislativas à Pandemia serão discutidas em evento online
Fotos: Divulgação

O Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB) promove nesta quarta-feira (29) mais uma edição dos Encontros Integrados para Tomada de Decisão. A discussão dessa semana vai abordar a Reforma Tributária e Reações Legislativas Tributárias à Pandemia. A condução do evento, que será pela plataforma Zoom, vai ser feita pelo advogado tributarista Rafael Figueiredo. Além dele, estão confirmadas as presenças da vice-presidente da ACB, Rosemma Maluf, e do Diretor da Lemos Passos, Ademar Lemos Passos. 

 

À frente da organização da série de Encontros, o coordenador do Núcleo Jurídico da ACB, Paulo Cavalcanti, revela uma grande satisfação em estar contribuindo com recomendações que venham a provocar a tomada de decisões por parte do poder público.  O evento acontece semanalmente, às 19h, para membros da ACB e convidados .

TRT-BA realiza evento para discutir trabalho infantil e os 30 anos do ECA
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoverá na próxima quinta-feira (30) um evento virtual para discutir o “Combate ao trabalho infantil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O evento é fruto de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do TRT da Bahia. A transmissão será realizada no canal da Ejud no Youtube.  

 

A abertura será às 9h com as participações da presidente do Regional baiano, desembargadora Dalila Andrade; dos gestores nacional e regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil Estímulo à Aprendizagem, João Batista Martins César, desembargador do TRT15, e Anderson Rico, juiz do TRT-BA; e de diversas autoridades no assunto. A presidente do TRT-BA lançará a obra coletiva do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, intitulada " 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: a proteção integral sob a ótica do direito e do processo do trabalho", da editora RTM. 

 

O evento será dividido em painéis temáticos, com duração de uma hora cada, debates e respostas a eventuais perguntas. A carga horária do evento poderá ser contabilizada como horas de formação para magistrados e servidores. A programação completa pode ser conferida no site do TRT5. 

Evento do MP-BA vai discutir racismo estrutural e democracia para mulheres negras
Fotos: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza no próximo dia 24 de julho a 5ª edição do Seminário Biopolíticas e Mulheres Negras. O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams. Os interessados podem se inscrever no site do MP-BA.

 

O fórum de discussão integrado por mulheres negras pretende discutir e avaliar questões raciais e de gênero, diretamente ligadas às temáticas da violência doméstica, do feminicídio e do genocídio da juventude negra.  O evento acontece um dia antes da celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, instituído pela ONU após um encontro realizado em 1992 em que se reconheceu que as demandas das mulheres negras são específicas, pois envolvem os fatores racial e de gênero.  

 

No Brasil, o dia 25 de julho é também dedicado a Tereza de Benguela, uma líder quilombola que liderou uma resistência à escravidão no século XVIII, no território onde hoje fica o estado do Mato Grosso. 

 

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, promotora de Justiça, Lívia Vaz, o tema é de relevância no país, pois as mulheres negras são as maiores vítimas de todos os tipos de violência. “É preciso que haja um olhar especial, tanto por parte do poder público, quanto por parte da Justiça”, reforça.  

 

A promotora lembra que o MP possui uma promotoria específica para o combate ao racismo e à intolerância religiosa, o primeiro dessa natureza do país, instituído em 1997 após um pleito de movimentos negro. Ela reitera que, além da missão constitucional de oferecer a denúncia nos casos de racismo, o promotor é também um agente importante no impulsionamento de políticas públicas sobre o tema. 

 

Para Lívia Vaz, “não há como falar em democracia se não discutirmos o racismo”.  Ela explica que a omissão nesse debate acabou causando um retardo na promoção de políticas públicas, sendo que as mulheres negras, além de enfrentarem o racismo, encaram também a desigualdade de gênero. “Estamos falando de um grupo vulnerável, mas que nunca se calou. O problema é que não fomos devidamente ouvidas”.  

Lívia Vaz citou os recentes movimentos que acontecem em todas as partes do mundo, que explodiram após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos. Ela lembra também que diversas personalidades brancas deram espaço em seus perfis nas redes sociais para personalidades negras ocuparem o espaço. No entanto, a promotora reforça que é preciso ir além. 

“São iniciativas importantes. Mas precisamos também partir para ações concretas para pautar mudanças estruturais”, diz a promotora. “É preciso reconhecer a existência do racismo estrutural e o privilégio das pessoas brancas, compreendendo que a questão racial é um fator determinante para a desigualdade no país”, completa. 

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