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Ministro do TSE participará de simpósio eleitoral do TRE da Bahia
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), promoverá o “III Simpósio de Direito Eleitoral – O Futuro da Democracia”, na próxima sexta-feira (3). O evento será realizado de forma semipresencial, no auditório do TRE-BA em Salvador. 

 

O simpósio contará com as participações do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach; do procurador-Geral da República, Augusto Aras, além da presença de advogados, professores eleitoralistas e servidores da Justiça Eleitoral. 

 

As inscrições estão abertas e os interessados poderão escolher, no ato de inscrição, pela modalidade online ou presencial, respeitando as normas vigentes de combate ao Covid-19. Todo o evento será transmitido pelo canal oficial do TRE-BA, no YouTube, mas apenas os inscritos que participarem por meio do sistema da EJE-BA terão direito a certificado. Clique aqui para conferir a programação e para fazer as inscrições.

 

Conforme a programação, a abertura oficial é prevista para 8h30. A Mesa de Abertura será conduzida pelo presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank. 

Autor de livro de Bruna Surfistinha participa de Live da Comissão de Direitos Autorais da OAB
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Ghostwriting e direitos autorais” é o tema do debate que acontece nesta quinta (18) no Instagram da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA (@pioabba), às 17h. O convidado para falar sobre o tema é o jornalista, roteirista e escritor Jorge Tarquini, que escreveu, entre outros livros, O Doce Veneno do Escorpião – Bruna Surfistinha (atualmente em sua 32ª edição no Brasil e lançado em outros 25 países) e Vinte Mil Pedras no Caminho.

 

A live terá como mediadores os advogados Rodrigo Moraes, professor de Direito Civil e Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UFBA e atual presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA, e Marcelo Timbó – membro da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB-BA e professor substituto da Faculdade de Direito da UFBA.

 

Conforme explicou Rodrigo Moraes, o encontro discutirá a questão dos ghostwriters de biografias, o conceito de coautoria e fará uma análise pormenorizada do já famoso caso Jorge Tarquini versus Bruna Surfistinha. O jornalista foi na Justiça alegar autoria do best seller, mas perdeu a ação frente ao entendimento do TJ/SP de que o mesmo “sempre teve ampla ciência que não seria considerado autor da obra”, e que deveriam ser preservados os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, dentre outros argumentos.

 

O caso Bruno Surfistinha

Em 2005, foi publicada, no Brasil, a obra literária O Doce Veneno do Escorpião – O Diário de uma Garota de Programa. Narra a história de Raquel Pacheco, então garota da classe média de São Paulo, que estudou em escolas tradicionais da capital paulista, entrou no mundo da prostituição e das drogas, adotou o codinome Bruna Surfistinha e fez sucesso com um blog onde narrava casos reais vividos com clientes.

 

Quando o livro foi lançado, constou na capa apenas “Bruna Surfistinha” como autora. Internamente, porém, na folha de rosto, foi mencionado o seguinte: “O Doce Veneno do Escorpião, de Raquel Pacheco, em depoimento a Jorge Tarquini”.

 

A obra literária atribuída, na capa, unicamente a Bruna Surfistinha tornou-se best-seller, fenômeno editorial. Fez enorme sucesso no Brasil e no exterior, tendo vendido mais de cinco milhões de exemplares, em mais de vinte países e dez línguas. Em 2011, ganhou adaptação para o cinema, com o filme “Bruna Surfistinha”, dirigido por Marcus Baldini e estrelado pela atriz Deborah Secco, com grande bilheteria – mais de dois milhões de espectadores. 

Seminário do IBADPP discutirá genocídio e letalidade policial
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O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) promoverá a 9ª edição do Seminário Nacional sobre “Processo Penal e Democracia”, de 16 a 19 de novembro. Nesses quatro dias de seminário, serão debatidos assuntos dos mais diversos e importantes para quem deseja se atualizar sobre processo penal, como as "Questões atuais sobre o Direito Probatório" e o "Genocídio da População Negra e Letalidade Policial". 

 

O evento acadêmico é uma tradição no mundo jurídico pela qualidade e diversidade dos palestrantes convidados. Nesta edição, serão mais de 48 palestrantes, que discutirão ciências criminais e o sistema de justiça, como a professora da Universidade de Girona, na Espanha, Carmen Vázquez, o professor Aury Lopes Júnior,  a professora Poliana Ferreira, o professor Augusto Botelho e a professora Soraia Rosa Mendes, de Brasília. A Conferência de Abertura do IX Seminário será feita pela professora e promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz, reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Clique aqui para fazer a inscrição.

OAB-BA realiza seminário 'Paulo Freire: ressignificando a docência jurídica'
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), promoverá o seminário  “Paulo Freire: ressignificando a docência jurídica”, através das comissões de  Apoio aos Professores e Especial de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é contribuir com o processo de atualização da profissão e discutir temas relevantes à docência jurídica, em especial as questões étnico-raciais que permeiam o universo jurídico. Além disso, busca homenagear o patrono da educação brasileira, cujo centenário foi celebrado no último dia 21 de setembro.

 

O evento integra a Agenda OAB "Democracia, Antirracismo e Justiça" e acontecerá gratuitamente nesta segunda (25), às 8h30, com transmissão pelo YouTube, no canal “OABBA ESA”. O seminário vai discutir temas que desafiam os docentes da área na tarefa de formação crítica e emancipatória dos futuros operadores do Direito, um legado que Paulo Freire deixou no campo de estudos da educação para a autonomia.

 

“É fundamental refletir sobre as crises sociais e políticas de nosso tempo, abordando os novos dilemas da democracia e constitucionalismo atravessados pelo período pandêmico que transformou a vida dos docentes, trazendo a necessidade de mudanças e readaptações”, destacou a presidente da Comissão de Apoio aos Professores, Joana Rodrigues.

 

Entre os painéis, serão apresentados novos debates gerados pela realidade pandêmica, como a importância da abordagem sobre as questões de gênero no universo jurídico, e o uso de metodologias digitais como instrumentos de mediação no ambiente educacional.  Ainda no evento, será apresentada uma recomendação para inclusão de pessoas negras - pretas e pardas - no ambiente de ensino jurídico. 

 

"O documento representa o compromisso da OAB Bahia com o reconhecimento da importância da ampliação da representatividade negra na docência do Direito como passo fundamental para o repensar das normas jurídicas e efetivação da igualdade", explicou Joana. A recomendação conta com a assinatura da assinatura da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, da Comissão de Apoio aos Professores, além da Comissão de Educação Jurídica.

Live no Dia do Compositor Brasileiro abordará gestão coletiva de direitos autorais
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A gestão coletiva dos direitos autorais será tema de debate que acontece durante live de lançamento do livro “Evolução da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil: do rádio ao streaming”, no próximo dia 07 de outubro, no canal do YouTube da Fundação Orlando Gomes, às 19h.

 

O evento acontece no Dia do Compositor Brasileiro, data que coloca em evidência o profissional que atua na composição de canções, celebrada desde 1948 por uma iniciativa do cantor e compositor Herivelto Martins.

 

O livro, pela editora Lumen Juris, 527 páginas, é fruto da tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP) pelo advogado Rodrigo Moraes, professor de Direito Civil e Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UFBA. Estará disponível para venda pelo site da editora (http://www.lumenjuris.com.br) e pelo site da Amazon.

 

“É inadmissível que os músicos executantes continuem sem receber direitos conexos na era do streaming. O livro, portanto, também faz uma denúncia da grande injustiça que existe no setor digital”, explica o autor. A obra tem como público-alvo não apenas advogados especialistas em Direito Autoral, mas também compositores, músicos, arranjadores, cantores, editores, produtores fonográficos, gestores públicos etc.

 

A live que lançará a obra contará com a participação de especialistas em direitos autorais e de músicos que representam associações de compositores, tais como Roberto Frejat, cantor, compositor e diretor da ABRAMUS, e Manno Góes, músico, compositor e diretor da UBC.

 

Já confirmaram presença também o professor de Direito Autoral da Faculdade de Direito da USP, Antonio Carlos Morato; o desembargador do TJSP e autor do livro “Direito Autoral no Brasil”, José Carlos Costa Netto; a advogada autoralista Vanisa Santiago; o ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias de Souza; o advogado autoralista e compositor Juca Novaes e Ricardo Bacelar, músico, compositor e ex-presidente da Comissão Nacional de Propriedade Intelectual da OAB.

 

“No Dia do Compositor Brasileiro, vamos falar um pouco sobre a situação do compositor e do músico brasileiro, profissionais que passam por sérias dificuldades na era do streaming. Nesta época de pandemia, se os músicos estivessem recebendo direitos conexos pelo streaming, certamente a sua situação econômica estaria menos desconfortável”, destaca Rodrigo Moraes.

 

O autor é especialista em Direito Autoral e Propriedade Intelectual.  Rodrigo Moraes é o atual presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e diretor da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).

MPF e DPU querem garantir território do quilombo Quingoma em reunião extrajudicial
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão realizar reunião virtual nesta quarta-feira (6), às 9h, para buscar uma solução extrajudicial consensual que garanta à Comunidade Quilombola Quingoma o direito efetivo ao seu território tradicional, localizado em Lauro de Freitas (BA). A comunidade  já é certificada desde 2013 pela Fundação Cultural Palmares.

 

Foram convidados para a reunião a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e secretarias do Estado e do Município, além do governador da Bahia, Rui Costa, e da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. A intenção com o encontro é firmar um acordo que respeite os direitos quilombolas e lhes garanta o uso das terras que histórica e constitucionalmente lhes pertencem.

 

A Comunidade Quingoma relata a omissão do poder público nos processos de regularização fundiária e de licenciamento ambiental envolvendo as obras do Sistema Rodoviário BA-93 e da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas, além do Condomínio do Minha Casa, Minha Vida e do Hospital Metropolitano. Segundo os quilombolas, as construções impactaram gravemente o território e o acesso aos recursos naturais, além de não terem considerado o relatório antropológico de identificação do território, peça essencial para a regularização fundiária.

 

A comunidade pede a definição de compensações e ações de contrapartida pelos danos causados, bem como a liberação do acesso das famílias quilombolas ao seu território, limitado pela construção de residencial. Querem também a realização de consulta prévia, respeitando o que define a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o devido acompanhamento e assessoria jurídica da Fundação Cultural Palmares, em todos os assuntos com potencial impacto à Comunidade Quilombola. Por fim, requerem a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), considerando todos os danos ambientais e sociais já causados ao seu povo.

Aborto legal é tema de seminário para discutir entraves, ampliação e melhorias nos serviços
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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) debaterá o aborto legal em um seminário virtual, que será realizado nesta sexta-feira (1º) e sábado (2). O “I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia” é aberto ao público, com inscrição prévia gratuita. O debate acontecerá através da plataforma Google Meet. 
 

O seminário foi construído por uma comissão formada dentro do Fórum Estadual Sobre Aborto, da qual a Defensoria participa juntamente com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Política para Mulheres e a Rede de Humanização do Parto da Bahia. O Fórum foi criado em julho deste ano e tem como objetivo ampliar e melhorar o serviço de aborto legal, capacitar os profissionais de saúde, bem como articular e fortalecer a rede de proteção à saúde da mulher existente
 

De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: quando a gestação implica risco de vida para a mulher, é decorrente de estupro ou no caso de anencefalia. Contudo, no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, em razão de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Na Bahia, há apenas cinco unidades hospitalares habilitadas para fazer o aborto legal: o Hospital da Mulher, o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), a Maternidade Climério de Oliveira (Salvador), o Hospital Estadual da Criança e Hospital Inácia Pinto (Feira de Santana).
 

Defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida explica que o objetivo do Seminário é visibilizar e debater o tema do aborto na perspectiva de ampliar, interiorizar e melhorar o serviço existente, além do cuidado e atenção às mulheres que têm direito ao procedimento. Ela conta que mesmo as mulheres amparadas pela legislação enfrentam dificuldades para acessar o serviço por conta da criminalização do aborto.

 

“Como a legislação é muito restritiva e só permite o aborto em três casos específicos, as mulheres são tratadas dentro do próprio serviço de saúde com suspeita de terem provocado o aborto, principalmente quando se fala de mulheres negras e pobres, que são a maioria das assistidas da Defensoria. Muitas mulheres deixam de procurar o serviço de saúde com medo desse julgamento, desse não acolhimento e acabam morrendo por infecções ou outras complicações”, destacou.

 

Para falar sobre esse e outros entraves encontrados nos serviços da Bahia, o evento reúne médicos, pesquisadores, ativistas e representantes de unidades hospitalares baianas habilitadas para realizar aborto. Durante os dois dias de atividades, eles discutirão temas como “Entraves e desafios dos serviços de aborto legal na Bahia: questões legais e éticas”, “Experiências de Serviços de Aborto legal no SUS” e “Aborto por telemedicina: cenário nacional, nós críticos e experiências exitosas”.

 

Já na mesa de abertura, o evento contará com a participação da subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio; da secretária de Saúde do Estado, Tereza Paim; da doutoranda em Antropologia Social, Naiara Maria Santana; da integrante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, Paula Viana; e da Secretaria de Política para mulheres, na pessoa de Fernanda Vieira, coordenadora executiva de planejamento e gestão. A defensora Lívia Almeida coordena a mesa.

TJ-BA promove palestras para debater machismo estrutural e perseguição de mulheres
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a partir desta segunda-feira (16) a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, com palestras sobre “O novo crime de perseguição” e os “Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural”. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do TJ-BA.

 

A desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher da Corte baiana, é a moderadora, e os palestrantes são a professora e advogada, Thaize de Carvalho, que falará sobre “Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural”; e o juiz Ricardo Schimitt, que discutirá sobre o “O novo crime de perseguição”.

 

O primeiro tema abordado na tarde será sobre a perseguição, também conhecida pela expressão inglesa de “stalking”, uma espécie de assédio por intrusão. “Neste crime o autor invade a esfera de privacidade da vítima, que pode ser um homem ou uma mulher, porém com mais frequência ocorre com relação às mulheres”, explica o Juiz Ricardo Schimitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador.

 

“A prática desse crime ocorre pela repetição incessante da mesma ação ou dos mesmos modos, podendo ser presencial ou virtualmente, a exemplo de envio de mensagens para o celular da vítima, envio de e-mails, postagens em redes sociais, abordagens na saída da sua residência ou do seu local trabalho, a frequência nos mesmos lugares de lazer, enfim, uma infinidade de hábitos dos mais variados podem conduzir ao abalo da tranquilidade e da liberdade individual da vítima”, explana o juiz Ricardo Schimitt

 

Já a segunda palestra da tarde será sobre machismo estrutural. Para a professora e advogada, Thaize de Carvalho, que abordará o assunto, as questões de gênero precisam ser debatidas em todas as esferas sociais, “mas nos órgãos de Poder, esse debate deve ser feito ainda com mais ênfase, pois eles servem de exemplo para a sociedade e influenciam, por isso, com mais força as necessárias mudanças de perspectiva”.

 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, que também promovem ações pedagógicas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.

 

A ação iniciou como uma campanha criada pela ministra Cármen Lúcia, quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje é um programa, acontece três vezes no ano, como mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, explica a desembargadora Nágila Brito.

Edufba e Fundação Orlando Gomes lançam livro com crônicas de jurista
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Uma coletânea de crônicas do renomado Orlando Gomes será lançada pela editora Edufba e Fundação Orlando Gomes no próximo dia 30 de agosto, durante live no canal do YouTube da entidade, às 19h. A publicação, intitulada “Orlando Gomes – o cronista”, traz 140 textos escritos pelo jurista para colunas em veículos da Bahia nas décadas de 60 a 80 sobre temas diversos: esportes, futebol, juventude, baianidade, centenário da abolição da escravatura, advocacia, aposentadoria, política etc.

 

O trabalho foi resultado de levantamento feito pelo advogado e professor de Direito Civil da UFBA, Rodrigo Moraes, organizador da publicação, no acervo da fundação – que guarda a obra, a maioria escrita à mão. “Ele foi o maior civilista brasileiro do século XX. A nova geração de civilistas, felizmente, ainda cultua a vasta obra de Orlando Gomes, que continua sendo estudada e citada em diversas monografias, dissertações, teses, manuais e acórdãos dos tribunais superiores”, destaca Moraes em seu texto introdutório, completando que o autor homenageado foi exímio cronista, e um observador atento das transformações sociais, políticas e tecnológicas.

 

Segundo Márcio Gomes, filho do jurista e presidente da fundação, a fonte de inspiração do pai para escrever sobre temas tão diferentes e com sensibilidade foi a experiência de uma vida vivida com intensidade e perspicácia, conforme descreve na apresentação da obra – cujo prefácio é do civilista Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP.

 

A live no canal do Youtube da Fundação Orlando Gomes será aberta pelo reitor da UFBA, João Carlos Salles, com saudações do diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Rocha, do presidente da Fundação Orlando Gomes, Márcio Gomes e de Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor associado da Faculdade de Direito da USP. 

 

Haverá ainda um bate-papo com professores de Direito Civil da faculdade sobre as crônicas e uma palestra de encerramento com o professor Edvaldo Brito, sobre a importância do jurista baiano para o Direito. O livro estará disponível para venda pelo site da editora: http://www.edufba.ufba.br/.

 

Orlando Gomes dos Santos nasceu em 07 de dezembro de 1909, natural de Salvador, Bahia, filho de Mário Gomes dos Santos e Amélia Pereira Soares dos Santos. Cursou o 1º e o 2º graus no Colégio Nossa Senhora da Vitória, dos Irmãos Maristas. Formou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em dezembro de 1930, com apenas 21 anos. Aos 23 anos habilitou-se ao ensino de “Introdução à Ciência do Direito” e posteriormente, em 1937, foi aprovado na cátedra de Direito Civil. Em 1936, com a industrialização e a organização da classe trabalhadora, surgia uma nova disciplina, Direito do Trabalho, tendo sido Orlando Gomes o seu primeiro regente na Faculdade da Bahia.

 

Orlando Gomes é autor de diversas obras jurídicas, que continuam sendo estudadas e citadas pelos tribunais superiores. Dentre diversos outros títulos, Orlando Gomes foi reitor da Universidade Federal da Bahia; diretor da Faculdade de Direito da UFBA (1952 a 1961); presidente da comissão encarregada da elaboração do Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, em 1963; presidente do Instituto dos Advogados da Bahia; presidente da Associação Comercial da Bahia (1959 a 1963); presidente da Junta Deliberativa da Associação Comercial da Bahia; presidente da Federação Baiana de Desportos Terrestres (1945 a 1947); presidente da Federação Baiana de Futebol (1955 a 1957). Orlando Gomes faleceu em Salvador, no dia 29 de julho de 1988.

Live no Instagram debate racismo com criminalista Luciano Góes
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O promotor de Justiça e professor penal Saulo Mattos receberá o advogado criminalista Luciano Góes, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília para discutir a Criminologia e o Racismo. O bate-papo acontecerá na sexta-feira (23), às 19h, no projeto “Justiça Criminal em Debate”, que reúne diversos juristas do país para discutir temas necessários à compreensão do processo penal brasileiro.

 

Já participaram do projeto a promotora de justiça e jurista Livia Vaz, o advogado e presidente do IBADPP Vinicius Assumpção, a professora Janaína Matida e a advogada Camilza Garcez. Para acompanhar as lives do Justiça Criminal em Debate, basta acessar o instagram @saulo_mattos_mattos.

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