Salvador sedia Congresso Regional de Direito Municipal para discutir reforma tributária
Evento será no antigo Sheraton da Bahia | Foto: Divulgação

A primeira edição do Congresso Regional de Direito Municipal será realizada em Salvador na quinta-feira (24) e sexta-feira (25), no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. O evento que vai reunir procuradores, auditores fiscais municipais, outros profissionais e estudantes da área de todo o país, tendo como tema central “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”, numa iniciativa no âmbito do Norte e Nordeste. O objetivo é debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a Reforma Tributária e seus possíveis impactos. O congresso também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. O evento é uma realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (Abam) e, a nível nacional, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). De acordo com o presidente da APMS, Eduardo Hassan, reflexões importantes serão levantadas por grandes especialistas em direito tributário, direito administrativo e matérias relacionadas à Procuradoria e à Auditoria. Segundo a presidente da Abam, Márcia Dourado, será uma grande oportunidade para discussão e reflexão de questões atinentes à autonomia municipal, pacto federativo e o papel dos fiscos municipais frente à Proposta de Reforma Tributária que retoma fôlego no cenário político brasileiro, com a perspectiva de trazer mais ainda a diminuição da autonomia financeira, administrativa e política dos municípios. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que a carga tributária do país alcançou 35% do PIB nos últimos anos e em 2017, o Brasil atingiu a marca de  R$ 1,5 trilhão em pagamento de impostos, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com a Fenafim, os números oficiais de 2016 revelam que, de tudo o que é arrecadado no país, 58% vão para a União, 24% são dos estados e apenas 18% ficam para os municípios. Ainda há aspectos que não são bem definidos e levantam polêmicas em relação ao manuseio de tributos, como é o caso do ICMS, da autonomia dos entes federados, entre outros pontos. Há também, segundo a Fenafim, uma excessiva concentração de receitas na União e notada diminuição de recursos para os entes municipais - que vêm assumindo muitos novos serviços e encargos, o que desequilibra mais ainda o Federalismo Fiscal. Maiores informações e inscrições poderão ser efetuadas por meio do site www.congressoregionalmunicipal.com.br.

OAB-BA discute porte de arma não letais por agentes da Transalvador
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Diante dos recentes casos envolvendo agentes da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA realizará uma audiência pública com o objetivo de debater o porte de armas não letais por estes profissionais. A audiência acontecerá no auditório da sede da OAB-BA, na sexta-feira (11), às 14h, e será aberto ao público. Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 368/15, de autoria do vereador Léo Prates, que prevê o uso de armas não letais por agentes de trânsito em na capital baiana.

OAB-BA promove debate sobre ódio ao islamismo na sede da ESA
Foto: Google Street View

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em parceria com o Centro Cultural Islâmico da Bahia, promove o debate “Islamofobia no Brasil: a mentalidade cruzadística e a 'defesa' do Ocidente”, no dia 10 de maio.  O evento é gratuito e com direito a certificado. O debate será realizado na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), no Campo da Pólvora, e será promovido pela Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa. “Será uma excelente oportunidade para discutirmos o contexto sociopolítico e econômico contemporâneo, de modo a refletirmos sobre o racismo religioso emergente no Brasil em face do chamado 'mundo árabe', e denunciarmos as estruturas históricas que criaram e ainda reforçam esse cenário de medo, xenofobia e islamofobia”, destacou a presidente da comissão, Maíra Vida.

Terceira edição do Encontro de Impacto aborda o potencial da indústria do esporte
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O escritório Badaró Almeida & Advogados Associados realiza no próximo dia 10 de maio a 3ª Edição do Encontro de Impacto para discutir “O potencial da Indústria do Esporte”. No encontro, serão discutidos como os eventos esportivos podem ser uma fonte geradora de negócios, quais são os benefícios fiscais e publicitários para patrocinar eventos e atletas, como o esporte e a economia náutica podem potencializar o turismo na Baía de Todos os Santos. Segundo os organizadores, essa será uma grande oportunidade para compartilhar conhecimento sobre empreendedorismo no esporte. O Encontro de Impacto é um grupo de abrangência nacional, que nasceu pela livre ação de um grupo de empresários, que utilizam o networking e conteúdo para agregar valor as suas iniciativas.  A colaboração entre seus integrantes - essencial para seu funcionamento -, atua diretamente nos eixos social, ambiental, empresarial e institucional, agindo com ética, transparência, inovação e empreendedorismo. O investimento que dará direito à participação nas palestras, inclui o consumo de bebidas e petiscos, é de R$ 99. O evento será realizado no restaurante Barbacoa, no dia 10 de maio, das 18h30 até às 22h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Programação:

  • Eventos esportivos : Fonte Geradora de Negócios - com Maurício C. Santos
  • Patrocínios de Eventos e Atletas: Benefícios Fiscais e Publicitários - com Claudio Heberthe Batista e Elimar Mello
  •  Esportes, Economia Náutica e Outras Vertentes: Potencial da Baía de Todos os Santos - com José Zacarias

Perfil dos palestrantes:

  • Maurício C. Santos é executivo do Centro Pan-Americano de Judô, eleito executivo do ano do Marketing Esportivo Brasileiro
  • Claudio Heberthe Batista é advogado no Badaró Almeida & Advogados Associados.
  • Elimar Mello é fundador do time de futebol AD Independente
  • José Zacarias é diretor da Oceanus Náutica.
ESA-BA promove palestra sobre Lei Brasileira de Inclusão e mudanças no ordenamento jurídico
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A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) realiza a palestra “A Lei Brasileira de Inclusão e Suas Principais Mudanças no Ordenamento Jurídico e Social”. A palestra será ministrada pela advogada Amanda Teixeira Silva Ferretti, no dia 8 de maio, na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, em Salvador, a partir das 8h30. A palestrante irá abordar as principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei 13146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Mesmo com a lei, alguns temas ainda não são tratados de forma ampla, com resistência ao assunto “pessoa com deficiência”. A palestra terá certificação e as inscrições são gratuitas pelo link: https://goo.gl/kKsMir.

Oscar Vilhena faz palestra em Salvador para comemorar aniversário da PGE-BA
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O jurista Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)  e  comentarista  do programa Globo News Painel estará em Salvador, na sexta-feira (6), às 9hs,  para ministrar uma palestra sobre o tema “Limites da Resiliência Constitucional no Brasil”. A conferência marca as comemorações dos 52 anos de fundação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), e o Dia do Procurador do Estado da Bahia celebrados no dia 04 deste mês. O evento será realizado no Auditório Paulo Spínola, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Vilhena também é colunista do jornal Folha de São Paulo e membro de diversos conselhos de organizações da sociedade civil. Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Evento em Salvador discute convivência em condomínios com especialistas
Evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel | Foto: Divulgação

A convivência em condomínios será objeto de discussão no 3º Congresso Regional Conasi de Gestão Condominial, que acontece em Salvador nos dias 23 e 24 de março, no Hotel Fiesta Bahia. O evento é voltado para síndicos e profissionais de administradoras de condomínios. Entre os palestrantes, estão a advogada Stephanie Nery, especialista em Direito Condominial; Alexandro Carmo, Consultor em Segurança no Trabalho e especialista em Direito do Trabalho; Jorge Nery, administrador atuante na área condominial; Elisângela Julião, mestre em Administração de Empresas, entre outros. Os participantes poderão assistir a palestras que abordarão temas como gestão de obras em condomínios, funcionalidades do para-raio e a obrigatoriedade de inspeção e passo a passo da auditoria condominial, além de mesa redonda para debate com especialistas sobre inadimplência, prestação de contas e previsão orçamentária. Mais informações: www.conasi.org.br ou pelo telefone (11) 96257-0000.

Ato inter-religioso homenageia Marielle Franco na Igreja Rosário dos Pretos, no Pelourinho
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Salvador se junta nesta terça-feira (20) a diversas cidades brasileiras para lembrar o sétimo dia dos assassinatos de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, pelo PSol, e de Anderson Gomes, motorista. O ato, que será uma celebração inter-religiosa, ocorrerá do lado de fora de Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, tradicional local de encontro para o movimento negro, a partir das 18h. A mobilização foi convocada por diversas organizações da sociedade civil e já conta com ampla adesão. Marielle e Anderson foram, ao que tudo indica, executados na última quarta-feira (14), no Rio de Janeiro. A vereadora, uma mulher negra, vinda da comunidade da Maré, era uma referência na luta por direitos humanos e denunciava com frequência ações violentas das forças policiais na cidade. Marielle havia sido recentemente eleita relatora da comissão que acompanharia a intervenção militar no Rio de Janeiro. Além deles, outras mulheres negras também assassinadas nos últimos anos serão homenageadas, como Claudia Costa Ferreira, que há quatro anos foi baleada e morta após ser arrastada por um carro da PM-RJ, e Marisa Carvalho Nóbrega, que morreu após receber uma coronhada de fuzil na cabeça por um policial militar do Bope-RJ. São mortes que entram nas estatísticas da guerra que leva ao genocídio da população negra. 

Salvador sedia 5º Fórum Permanente de Processualistas do Trabalho
Foto: Divulgação

Salvador sedia nos dias 23 e 24 de março a 5ª Edição do Fórum Permanente de Processualistas do Trabalho (FPPT). O evento é formado por estudiosos do tema, como professores, juízes, procuradores, assessores e advogados. Os membros do fórum se reúnem periodicamente para discutir o Processo do Trabalho de forma isonômica, aberta, respeitosa e com desapego aos títulos acadêmicos. O fórum tem como objetivo o estudo e criação de enunciados, que, se aprovados por unanimidade, nortearão a aplicação do Processo do Trabalho, principalmente após as alterações recentes na área trabalhista. O FPPT não tem finalidade lucrativa e foi inspirado no Fórum Permanente de Processualistas Civis, coordenado por Fredie Didier, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O evento do fórum será realizado no prédio da Cers/Multipla, na Rua Pedro Silva Ribeiro, 272, Jardim Armação e conta com apoio da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA). Inscrições e maiores informações no link: www.fppt.com.br.

ESA-BA promove Ciclo de Palestras do Mês da Mulher e workshop
Foto: Google Street View

A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) realiza uma série de eventos neste mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. No dia 21 de março, será realizado o Ciclo de Palestras do Mês da Mulher para discutir prerrogativas da mulher advogada, advocacia de mulheres negras e machismo. A primeira palestra será sobre “Prerrogativas da mulher advogada e o processo ético-disciplinar na OAB Bahia” com a advogada Simone Nery. A segunda palestra será sobre “A psicologia do espaço aplicada aos escritórios: Domínio, território e poder da relação entre advogados e advogadas”, com a palestrante  Elen Simões. A terceira será sobre “A Pele negra na advocacia: Aspectos a serem discutidos em toda OAB”, com a advogada Dandara Pinho.  A quarta será sobre "O machismo de cada um de nós: homens e mulheres como vítimas da cultura patriarcal" com a advogada Andrea Marques. O evento, que será realizado na sede da ESA-BA, começa as 14h e é gratuito. Também será realizado um workshop de atendimento de mulheres de vítimas de violência na prática. O workshop será ministrado pela advogada Laina Crisóstomo, do grupo TamoJuntas, com participação de Maria Auxiliadora Almeida Alves (Psicóloga Social, coordenadora dos centros de referência e das casas de acolhimento da SPMJ). No dia 20 de março, haverá uma palestra durante o lançamento do livro “Rastros Digitais na Comunicação”, de Valéria Leal. O evento começa as 18h30 e é gratuito. Já nos dias 20 e 21 de março, a ESA-BA promove palestras sobre “Benefícios Previdenciários E Suas Principais Teses”, com Juliana Ribeiro. O evento começa nos dois dias a partir das 18h30. O valor é R$ 100. A inscrição pode ser realizada no site www.saberjuris.com.br. O evento acontecerá no Hotel América Towers (ao lado do Shopping Salvador).

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