Em última sessão do ano, CNJ deve votar proposta que recria auxílio-moradia para juízes
Foto: CNJ

Uma proposta de recriar o auxílio-moradia para juízes será discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (18), durante a última sessão plenária do órgão em 2018. A proposta prevê que o benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente.

 

A proposta prevê que tem direito ao auxílio quem for transferido para uma cidade em que não tenha imóvel funcional disponível. Na Bahia, são apenas 17 casas para magistrados em condições de ocupação. O juiz também não pode ser dono de imóvel no local. Não será possível receber o benefício se o magistrado for casado com quem já o recebe. O juiz também vai precisar prestar contas, com apresentação de um recibo de aluguel todo mês.

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de novembro, revogou o pagamento do auxílio para o Judiciário e Ministério Público. Mas deixou para o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar o pagamento. A revogação ocorreu diante do reajuste salarial dos ministros do STF, em 16,38%.

Segunda, 17 de Dezembro de 2018 - 12:00

Flashes: Prestígio

por Adriana Barreto

Flashes: Prestígio
Foto: Arquivo Pessoal
O renomado advogado Cândido Sá, e sua esposa, Daniele Magalhães, estiveram em São Paulo, na última sexta-feira, especialmente para participar do jantar em homenagem à diplomação do general Hamilton Mourão como vice-presidente da República.
O casal foi um dos poucos convidados para o jantar especial, que contou com a presença de outras autoridades do futuro governo do presidente Jair Bolsonaro.
Segunda, 17 de Dezembro de 2018 - 11:40

MP-BA lidera ranking nacional do CNMP de transparência

MP-BA lidera ranking nacional do CNMP de transparência
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi considerado mais uma vez o mais transparente do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição se manteve na 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no segundo quadrimestre de 2018.

 

A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União, além do próprio CNMP. São avaliados cerca de 300 itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. 

Segunda, 17 de Dezembro de 2018 - 11:00

Flashes: Comemoração em Família

por Adriana Barreto

Flashes: Comemoração em Família
Vanessa e Julio Travessa | Foto: Arquivo Pessoal

O Domingo foi de comemorações para a família do desembargador Julio Travessa! Ao lado dos filhos e da esposa Vanessa, Travessa assoprou velinhas e brindou à nova idade. Flashes deseja parabéns para esse desembargador que é super querido!

Segunda, 17 de Dezembro de 2018 - 10:20

Flashes: Burburinho dos Bons

por Adriana Barreto

Flashes: Burburinho dos Bons
Des. José Rotondano | Foto: Nei Pinto

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, vai comandar a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no último pleito eleitoral. O evento acontece hoje (17), a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, localizado no Campo Grande, em Salvador.

A chamada 'diplomação' é uma cerimônia que atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo, a partir de janeiro ano que vem. Serão diplomados o governador e vice-governador reeleitos Rui Costa e João Leão, os senadores  Angelo Coronel e Jaques Wagner, além de deputados federais e estaduais. Burburinho dos bons, já que poderosos de todo o país já confirmaram presença.

.

Segunda, 17 de Dezembro de 2018 - 09:48

Flashes: Aniversriante do Dia

por Adriana Barreto

Flashes: Aniversriante do Dia
Des. Jatahy Junior | Foto: Nei Pinto

E Flashes começa a segunda-feira cantando 'parabéns' para o querido desembargador Jatahy Junior. Na reta final para o recesso do Judiciário, Jatahy Junior  deve adiar as comemorações para o fim de semana, e passa o dia de hoje trabalhando normalmente no seu gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia.

TJ-BA condena Barramar a indenizar cadeirante por impedir acesso em ônibus
Foto: Divulgação

As pessoas com deficiência têm direito ao transporte e à mobilidade, por meio de identificação e eliminação de barreiras ao seu acesso, como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com isso, os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. Mas quando isso não acontece, as empresas podem ser condenadas por falha na prestação de serviço.

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve uma condenação imposta a empresa Barramar – Viação Senhor do Bomfim, proferida pela 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. A empresa deverá indenizar um passageiro cadeirante em R$ 5 mil. O passageiro, na ação, contou que em dezembro de 2012, chegou a um ponto de ônibus as 18h40 para retornar para casa. Ele foi conduzido por uma funcionária de uma livraria, onde havia realizado uma compra. Os funcionários do primeiro ônibus, da empresa Praia Grande, não permitiram o seu acesso, apesar de ter o elevador para deficientes. O argumento dos funcionários é que logo em seguida passaria dois ônibus vazios e com acesso para deficientes. Mas o transporte da empresa Barramar, adequado ao seu itinerário, somente passou as 19h35.

 

Na ação, o passageiro afirma que o motorista e cobrador da empresa se recusaram a operar o elevador de cadeirantes para que ele não tivesse acesso ao transporte. Ele ressaltou ainda que o motorista desceu do ônibus e solicitou várias vezes que o cobrador descesse o elevador, porém não foi atendido. A situação durou cerca de 40 minutos, o que ocasionou a revolta dos demais passageiros e culpavam o cadeirante pelo atraso na saída do ônibus. Ele conduziu a cadeira de rodas a frente do veículo e, em seguida, solicitou auxílio da força policial. Após a chegada da viatura policial foi conduzido pelos policiais até a Estação Pirajá, tendo informado o ocorrido ao Supervisor desta Estação que o colocou em um ônibus reserva e o levou até sua casa. Por conta disso, levou quase cinco horas para chegar em casa. Ele ainda estava apreensivo, pois não poderia passar mais de seis horas sem realizar um procedimento para eliminar a urina.

A empresa Barramar, em sua defesa, afirmou que o motorista foi educado ao informar ao cadeirante que o ônibus estava lotado, e por isso, não poderia permitir o embarque. Por este motivo e visando preservar a integridade física do autor, o motorista, gentilmente, negou a sua entrada no ônibus. Inclusive, destaca que os próprios passageiros do ônibus tentaram convencer o Autor a esperar outro veículo que estivesse mais vazio, sugestão que não foi por ele aceita, porém os demais passageiros não deixaram que entrasse no veículo. Ainda disse que os fatos aconteceram por culpa do cadeirante e disse que o motorista apenas saiu do lugar quando a polícia chegou, que se comprometeu a levar o Autor até à Estação Pirajá. A empresa Praia Grande, também em sua defesa, afirmou que sempre transporta cadeirantes, não havendo sido registrado qualquer tipo de negativa para o acesso às pessoas portadora de deficiência. Sustenta que, se o fato aconteceu, tal negativa encontra justificativa no fato do coletivo encontrar-se efetivamente cheio, sem que fosse possível, pelas normas da lotação, o ingresso de mais cadeirantes.

 

A sentença de 1º Grau destaca que não há provas de culpa contra a empresa Praia Grande, mas que, com relação a Barramar, o próprio motorista confirmou que houve impedimento do embarque do cadeirante. Para a Justiça, a empresa “não tomou as medidas necessárias para garantir a reserva de espaço para o transporte das pessoas com deficiência”. “O fato dos demais passageiros haverem se insurgido contra o transporte do autor não a exonera de sua responsabilidade: acaso tivesse agido de acordo com o interesse público e a legalidade que lhe cerca, não haveria causado qualquer transtorno ao autor. Com efeito, a conduta da Acionada, em negar ao Autor acesso ao transporte, constitui-se em ato ilícito”, diz trecho da sentença, destacando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Ademais, a angústia, a preocupação e os sentimentos proporcionados por situação de injustiça são inegáveis. Por outro lado, a consciência de que estava sendo impedido de ter acesso ao serviço em razão da inércia da empresa requerida ainda traz a sensação de impotência. Tudo isto traz alterações de ânimo que devem ser entendidas como dano moral”, assinala a decisão judicial.

 

Apesar dos danos sofridos pelo cadeirante, a indenização foi afixada em R$ 5 mil. As partes recorreram. O cadeirante para aumentar o valor da indenização, a empresa, para ser absolvida da condenação. O recurso foi relatado pelo desembargador Moacyr Montenegro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No voto, o relator afirma que, apesar do argumento das empresas de ônibus que estavam lotados, “há que se preponderar que, em se tratando de deficiente físico cadeirante, o veiculo deve ser equipado com elevador na porta de acesso, como ocorreu no presente caso, mas o espaço físico dentro do ônibus, onde a cadeira de rodas deve ser fixada, estava ocupado indevidamente por outros passageiros”. “Assim, cabia ao preposto da ré providenciar o acesso e a acomodação do cadeirante no espaço delimitado para este fim, salvo se este já estivesse ocupado por outro cadeirante, o que sequer foi alegado”, escreve o relator. Apesar disso, manteve o valor da condenação, por ser adequado ao dano moral, “considerando-o de pequena extensão na medida em que nada impediu ao autor de aguardar um outro ônibus para a sua locomoção”.

Segunda, 17 de Dezembro de 2018 - 08:40

Rui Costa e João Leão serão diplomados nesta segunda-feira 

Rui Costa e João Leão serão diplomados nesta segunda-feira 
Foto: Ulisses Dumas / Divulgação

O governador e vice-governador reeleitos Rui Costa (PT) e João Leão (PP) serão diplomados, na tarde desta segunda-feira (17). O evento ocorrerá a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, localizado no Campo Grande, em Salvador.

Também serão diplomados os senadores eleitos Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT), além de deputados federais e estaduais. A chamada "diplomação" é uma cerimônia que atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo, a partir de janeiro ano que vem.

O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Domingo, 16 de Dezembro de 2018 - 12:00

Após processar Eduardo Costa, Fernanda Lima diz que desculpas 'não reparam o mal'

por Folhapress

Após processar Eduardo Costa, Fernanda Lima diz que desculpas 'não reparam o mal'
Foto: Reprodução / Instagram

O clima continua pesado entre a apresentadora Fernanda Lima e o cantor sertanejo Eduardo Costa. Na noite desta sexta-feira (14), Fernanda publicou em seu perfil no Instagram alguns esclarecimentos acerca do processo que move contra o músico após ser xingada de "imbecil" por Eduardo. 

"Depois de ser difamada, agredida e ameaçada por ele através de um post indignado, procurei orientação jurídica a fim de proteger a mim e a minha família. Fui orientada a processá-lo, pois dessa forma inibiria agressões futura. E assim o fiz", escreveu Fernanda.

"Após eu autorizar o processo, o Sr. Eduardo Costa pediu desculpas através de outros programas a que foi convidado, deixando claro que não se arrepende do que disse e sim da forma como disse", afirmou, referindo-se às desculpas públicas oferecidas por Eduardo em alguns programas de TV.

"Um pedido de desculpa verdadeiro pode até ser louvável, mas ele não repara o mal que fez à vítima", escreveu a apresentadora. "Faz parte do machismo estrutural transformar a vítima em ré. Era justamente esse o assunto do programa Amor & Sexo, que tanto indignou o meu agressor", disse.

ENTENDA O CASO

Tudo começou no começo de novembro, quando, após publicar em seu perfil um vídeo com seu discurso de abertura do programa Amor e Sexo (Globo), Fernanda foi alvo de comentários ofensivos em suas redes sociais. Eduardo foi um dos internautas que se manifestaram. "Mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras votaram em Jair Bolsonaro e, agora, vem essa imbecil com esse discurso esquerdista", disse o artista na ocasião.

E continuou: "Ela pode ter certeza de uma coisa, a mamata vai acabar, a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco e o lado mais fraco hoje é o que ela está. Será que a senhora só faz programa para bandido, pra maconheiro, pra esquerdista derrotado, e pro esses projetos [sic] de artistas como ela?? Bolsonaro não está sozinho, o povo está com ele, e a senhora pode ter certeza, o Brasil vai sabotar é a senhora se DEUS quiser. Sérgio Moro vai começar a ajudar a sabotar, pode esperar kkkk. E tenho dito."

Funcionária é demitida por justa causa após beijar e abraçar colega de trabalho
Foto: Ilustrativa

Beijos e abraços entre colegas no ambiente de trabalho não são motivo suficiente para justa causa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia de um hospital que foi filmada pelas câmeras de segurança beijando um colega de trabalho no horário de serviço. 

 

Nos termos do voto do desembargador relator José Dantas de Góes, a Turma Julgadora rejeitou o recurso do hospital, que buscava restabelecer a penalidade máxima anulada pela decisão de primeiro grau, sustentando que a falta grave cometida pela reclamante teria tornado insustentável a manutenção do vínculo empregatício.

 

No julgamento do recurso, o relator explicou que a justa causa se verifica quando o empregado comete alguma falta grave, dentre as enumeradas pelo artigo 482 da CLT. O dispositivo impede a continuidade da relação de emprego, pela quebra de confiança, elemento essencial do contrato de trabalho. Conforme enfatizou em seu voto, para caracterizar a justa causa o empregador deve apresentar provas firmes e incontestáveis da prática de falta que seja grave o suficiente para a demissão motivada.

 

Ao prosseguir a análise do caso, ele detalhou o contexto da demissão, a qual teve como fundamento a incontinência de conduta tipificada no artigo 482, b, da CLT. Para comprovar suas alegações, o hospital apresentou imagens de câmeras de segurança, alegando que a autora foi filmada “praticando atos libidinosos” com seu colega de trabalho durante o expediente.

 

Entretanto, após examinar detidamente as imagens do vídeo fornecido pelo reclamado, que mostram a reclamante e o colega de trabalho trocando beijos e abraços nos corredores do hospital enquanto outras pessoas por ali transitam, o relator entendeu que não é possível extrair o caráter erótico ou libidinoso alegado pelo recorrente.

 

Ele salientou que, apesar de ser imprópria no ambiente de trabalho, a conduta da funcionária e de seu colega não se enquadra no conceito de incontinência de conduta, para a qual se exige que os atos impliquem “ultraje ao pudor público”, o que não foi constatado nos autos. “Como bem salientou o Juízo de primeiro grau, seria suficiente, para punir os empregados, a imposição de penalidade mais branda, como advertência e posterior suspensão”, concluiu. As informações são do Conjur.

Emocionado, conselheiro-corregedor do TCE recebe Comenda 2 de Julho na AL-BA
Foto: Divulgação / TCE

O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi condecorado na manhã desta sexta-feira (14), com a Comenda 2 de Julho, uma das mais importantes honrarias dedicadas a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. 

 

De acordo com o site do Tribunal, o evento, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa (AL-BA), contou com a presença de várias autoridades da administração pública estadual, além de servidores do TCE-BA. A sessão especial de outorga, firmada nos termos da Resolução nº 1.893/2018, foi proposta pelo deputado Adolfo Viana (PSDB). A medalha 2 de Julho foi entregue pela esposa do conselheiro Inaldo Araújo, Vânia Crusoé.

 

Emocionado, o conselheiro-corregedor iniciou seu discurso prestando homenagem a todos os servidores do Tribunal de Contas presentes ao evento. E completou: “Qualquer cidadão baiano vê este título como a honraria maior. É muito bom ser homenageado com a Comenda 2 de Julho, data que representa o sentimento de independência, liberdade e também de sofrimento do povo. Isso porque a Independência do Brasil só ocorreu, de fato, nas entranhas da Bahia. Só tenho a agradecer ao deputado Adolfo Viana por esse grande gesto. E também ao povo da Bahia e aos servidores do TCE-BA pela luta do dia a dia”, afirmou o conselheiro-corregedor.


Em seu discurso, o presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, deu ênfase ao trabalho desenvolvido pela Corte de Contas baiana, que tem em Inaldo Araújo um exemplo a ser seguido. “Inaldo vem trilhando uma carreira repleta de exemplos exitosos, tendo sido chefe de auditoria, vice-presidente do TCE-BA e presidente por dois biênios. Embora esta seja uma homenagem de caráter personalístico, ela é extensiva ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Inaldo tem a consciência, ao ser agraciado com esta honraria, de que tudo isso é fruto do trabalho do TCE-BA", ressaltou o presidente do TCE-BA.


Compuseram a mesa-diretora da sessão especial os deputados Angelo Coronel (PSD) e Adolfo Viana, como também o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, representando o governador Rui Costa; o secretário da Fazenda, Manoel Vitório; o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, representando o prefeito ACM Neto; o procurador de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, representando a procuradora-geral, Edilene Santos Lousado; o conselheiro federal da OAB e presidente eleito do órgão, Fabrício Castro; o conselheiro corregedor Plínio Carneiro, representando o presidente do TCM/BA, Francisco de Andrade Netto; o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Sábado, 15 de Dezembro de 2018 - 14:20

Boa Nova: Adonias Rocha diz que processo contra ele 'possui uma série de erros'

por Rafaela Souza / Lucas Arraz

Boa Nova: Adonias Rocha diz que processo contra ele 'possui uma série de erros'
Foto: Reprodução / Boa Nova On-line

Prefeito da cidade de Boa Nova, Adonias Rocha Pires de Almeida (DEM) declarou que sempre pautou suas quatro gestões à frente da cidade “na legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”. O ex-gestor respondeu a matéria do Bahia Notícias que revelou uma condenação por improbidade administrativa que deve dar a Adonias Rocha seis anos sem direitos políticos e uma conta de R$109.143,55 para ressarcir ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

Em nota, Rocha se defendeu dizendo que sempre investiu recursos em benefício da comunidade boanovense. “A utilização dos recursos sempre ocorreu segundo as orientações dos órgãos de controle e pareceres técnicos”, declarou. 

 

Apesar da promessa de legalidade, a reportagem do BN mostrou irregularidades cometidas por Adonias na contratação da Transcops, reveladas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o Ministério Público, o prefeito direcionou indevidamente uma licitação para prestar serviços de transporte escolar no município. 

 

A investigação apontou para indícios que o edital foi deflagrado de forma irregular, assim como a própria execução do serviço contratado, que contou, ainda, com superfaturamento de seu objeto, para viabilizar o desvio de recursos públicos. Isso porque o pagamento que seria de R$ 2,00 por quilômetro para ônibus e R$ 1,85 para micro-ônibus, teria sofrido aumento e sido pago à cooperativa por R$ 2,16 e R$ 1,98.

 

Na sua nota de resposta, Adonias salienta que recorrerá a cassação dos direitos políticos e que o processo contra ele “possui uma série de erros e incoerências”. “O trabalho da equipe continuará com absoluta tranquilidade e com a certeza de que estará sempre voltado para o benefício da sociedade de Boa Nova”, completou o gestor. O prefeito, porém, não esclareceu o motivo das alterações dos valores apontados pelo MPF. 

Dono da Sandpiper é preso no Rio por dever R$ 3,8 milhões ao fisco da Bahia
Napoleão Fonyat Filho | Foto: Divulgação

O empresário e advogado Napoleão Fonyat Filho, acusado de sonegar R$ 3,8 milhões do fisco baiano, foi preso no Rio de Janeiro na quarta-feira (12). Ele estava foragido desde o ano de 2017, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), requereu a sua prisão.

 

O empresário, proprietário grife Sandpiper, foi preso por integrantes da Delegacia da Polícia de Imigração da Polícia Federal (Delemig) quando fazia o requerimento do seu passaporte. Ele responde a diversas ações penais por crimes contra a ordem tributária, sendo duas na Justiça Estadual da Bahia (1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador) e outras no Ceará, Santa Catarina e Pernambuco. Na Justiça Federal da 1ª e 2ª regiões, o empresário responde por não recolher contribuições previdenciárias e impostos federais.

Denúncias contra João de Deus foram feitas de seis países além do Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A força-tarefa criada pelo Ministério Público de Goiás para investigar as denúncias de abuso sexual contra o médium João de Deus acolheu relatos de seis países. Possíveis vítimas que vivem na Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Suíça e Estados Unidos entraram em contato com a Justiça brasileira através do e-mail denuncias@mpgo.mp.br e também por telefone.

 

No Brasil, as vítimas estão em Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, no Pará, em Santa Catarina, no Piauí e no Maranhão. Ao todo, foram 335 denúncias já registradas.

 

Segundo informações da Agência Brasil, a fim de ampliar o tamanho da equipe que apura o caso, mais dois nomes serão incorporados à força-tarefa: uma delegada e uma promotora de Abadiânia, cidade onde o médium realiza seus atendimentos espirituais e também onde teria cometido os abusos.

 

De acordo com a publicação, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, encaminhou ofício-circular aos procuradores-gerais de Justiça dos MPs estaduais e do Distrito Federal para pedir que eles designem unidades de atendimento para coleta de depoimentos das vítimas.

 

As denúncias de abuso sexual contra o médium vieram à tona no último sábado (8), no programa Conversa com Bial (saiba mais aqui). João de Deus nega todas as acusações, mas pode ser preso a qualquer momento - a Justiça determinou sua prisão preventiva nessa sexta (14).

Boa Nova: Prefeito é proibido de exercer função pública e Fundeb deve reaver quase R$ 1 mi
Foto: Reprodução / Boa Nova On-line

Em seu segundo mandato, o prefeito da cidade de Boa Nova, na região centro-sul da Bahia, Adonias Rocha Pires de Almeida (DEM) foi condenado por improbidade administrativa, após irregularidades durante o final de sua primeira gestão, em 2008. A decisão obriga o gestor a deixar o Executivo municipal e ainda suspende os direitos políticos dele por seis anos. O prefeito também é obrigado a ressarcir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com R$109.143,55.

 

Além dele, o ex-prefeito Antônio Ferreira Oliveira Filho (PV) e a Cooperação de Transportes Alternativos do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) também foram condenados na Ação Civil Pública. Assim como o atual prefeito, eles foram obrigados a ressarcir o Fundeb com as quantias de R$ 378 mil e R$ 487.143,55, respectivamente. A Transcops ainda foi proibida de ser contratada pelo poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

 

O Ministério Público Federal (MPF) constatou as irregularidades na contratação da Transcops, onde o gestor teria feito direcionamento indevido de licitação para prestar serviços de transporte escolar no município. De acordo com a decisão, o edital foi deflagrado de forma irregular, assim como a própria execução do serviço contratado, que contou, ainda, com superfaturamento de seu objeto, para viabilizar o desvio de recursos públicos. Isso porque o pagamento que seria de R$ 2,00 por quilômetro para ônibus e R$ 1,85 para micro-ônibus, teria sofrido aumento e sido pago à cooperativa por R$ 2,16 e R$ 1,98.

 

Ilegalidades semelhantes ainda continuaram acontecendo durante o mandato do novo prefeito Antônio Ferreira de Oliveira Filho, em 2009. Entre elas, o direcionamento ilegal de licitação à cooperativa demandada, superfaturamento do contrato e discrepâncias na execução do serviço prestado pela empresa. Neste período, os valores por quilômetro tiveram acréscimos de 7,5% para ônibus e 6% para micro-ônibus, em comparação com o contrato firmado no ano anterior, o que teria implicado num acréscimo total de 78%, apesar de não terem sido criadas novas escolas durante a gestão.

 

De acordo com o MPF, a Transcops não é uma cooperativa de fato; não assume qualquer ônus com os funcionários que contrata; nunca disponibilizou nenhum veículo próprio para prestação do serviço de transporte; simplesmente subcontrata motoristas na região, que já prestavam o mesmo serviço independentemente da cooperativa, e sem lhes prestar qualquer tipo de suporte, cobra deles pelo trabalho que prestam e se apropria dos lucros.

Justiça condena 13 executivos por cartel em linha do metrô de São Paulo
Foto: Governo do Estado de São Paulo

A Justiça condenou 13 executivos de empreiteiras pelo crime de formação de cartel em uma linha do metrô de São Paulo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, eles pegaram penas entre três e quatro anos de prisão, além de multa.

 

A denúncia apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni aponta que apenas em quatro lotes da obra o cartel provocou prejuízo de R$ 232 milhões ao estado. O contrato para realização das obras era de R$ 4 bilhões, em valores de 2010.

 

"Agindo em conluio, as empresas nominadas na ação penal, por intermédio dos representantes ora denunciados fraudaram o procedimento licitatório e estabeleceram regras próprias de cartel", relatou o juiz Marcos Fleury de Alvarenga em sua decisão.

 

Dois executivos da Camargo Corrêa fizeram acordo de delação premiada e por isso tiveram suas condenações reduzidas. Em vez de cumprir prisão em regime semiaberto, como os demais, eles precisarão prestar serviços comunitários.

Santaluz: Prefeita Quitéria Carneiro e vice Marcinho são cassados por abuso de poder
Foto: Reprodução / Notícias de Santa Luz

Prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e o seu vice, Márcio Oliveira (PP), tiveram os mandatos cassados por abuso do poder político. Em decisão assinada na última quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo afastamento dos gestores e ainda condenou Quitéria e Marcinho - como é conhecido na cidade - a oito anos de inelegibilidade a contar das eleições que se realizaram em 2016. 

 

A condenação ainda atingiu o ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho (PSD) que também ficará inelegível por ter favorecido, enquanto prefeito, um comício dos herdeiros políticos. 

 

A ação acatada pela Justiça eleitoral foi impetrada pela coligação “Renasce a Esperança”, que tinha o segundo colocado nas eleições de 2016, Joelcio Martins da Silva (MDB), como representante. De acordo com as alegações do Joelcio, Zenon - então prefeito do município - transferiu a comemoração do dia do evangélico de 23 de setembro para 25 de setembro, quando estava marcado comício da coligação de Quitéria e Marcinho.

 

O prefeito também contratou a cantora gospel Damares para fazer um show para a comunidade evangélica de Santaluz, “valendo-se, dessa forma, de abuso do poder político com a finalidade de esvaziar o comício da coligação investigante e favorecer os dois primeiros requeridos na disputa do pleito eleitoral de 2016”, como escreve a decisão.

 

Na decisão, a juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral confirmou a conotação eleitoral e participação direta, mas oculta, da administração de Zenon para favorecer os candidatos apoiados por ele. 

Procuradores e promotores elegem membros do Conselho Superior do MP-BA
Foto: Divulgação

Procuradores e promotores de Justiça elegeram nesta sexta-feira (14) os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP). Nove procuradores vão formar a composição até 2020.

 

Foram eleitos para compor o Conselho Superior Ricardo Dourado (173 votos), Adriani Pazelli (158), Adivaldo Cidade (157), Washington Carigé (153), Maria Augusta Reis (141), Márcia Regina Virgens (140), Maria de Fátima da Cunha (132), Aurea Loepp (132) e Regina Maria Carrilho (130).

 

O CSMP é órgão da administração superior do Ministério Público e tem como papel velar pelo cumprimento de seus princípios institucionais. Ele é integrado pelo procurador-geral de Justiça, que o preside, pelo corregedor-geral do MP e por nove procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes na carreira.

Jutahy e três empresários são denunciados por 'Caixa 3' da Odebrecht nas eleições de 2010
Foto: Reprodução / EBC

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal (STF), por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. O deputado federal baiano é investigado de ter recebido verba por “caixa 3” do grupo Odebrecht.

 

O parlamentar informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter recebido R$ 30 mil das empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição. No entanto, de acordo com a PGR, as investigações instauradas a partir de colaboração premiada confirmaram que a doação foi feita pelo Grupo Odebrecht. Outros três que intermediaram a dissimulação das informações referentes à doação também foram denunciadas. Tratam-se de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e dos empresário Walter Faria, do grupo Petrópolis, e Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, dono da Leyroz e da Praiamar.

 

O deputado federal denunciado nesta sexta-feira (14) confirmou ter recebido a doação da empreiteira e também que, na prestação de contas, a doação foi atribuída às empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição. A prática ilícita é definida como “Caixa 3”, termo usado para as doações eleitorais feitas a políticos pelo Grupo Odebrecht por intermédio de outras pessoas jurídicas. 

 

Na ação penal, o esquema para viabilizar a prática ilícita é revelado. Os investigadores constataram que Walter Faria foi procurado por Benedicto Barbosa para fazer doações a pedido da Odebrecht que, posteriormente, compensaria o grupo Petrópolis pelo “favor”. 

 

Como Walter Faria não queria que sua empresa aparecesse como grande doador eleitoral, entrou em contato com Roberto Lopes que atendeu à demanda e fez constar oficialmente na prestação de contas, como doadoras, suas empresas. Posteriormente, Walter Faria, por meio de tratativas em contratos, compensou os gastos realizados pela “empresa doadora”. Em depoimento, Roberto Lopes confirmou que suas empresas simularam doações eleitorais a candidaturas indicadas por Walter Faria, a quem posteriormente encaminhava os recibos de transferência.

 

A PGR salientou que, se Jutahy tiver interesse pela suspensão condicional do processo, deverá apresentar certidões de antecedentes criminais do STF, do Superior Tribunal de Justiça, das justiças Federal, Estadual e do Distrito Federal. Se, com base na documentação fornecida, ficar confirmado que não há condenações e ações criminais em andamento, Raquel Dodge propõe que o processo seja suspenso por dois anos, mediante o cumprimento de algumas condições.

 

Os requisitos exigidos para que o parlamentar possa ser beneficiado pela medida são: comparecimento bimestral durante o período da suspensão, pagamento de R$ 60 mil a instituição pública de educação, pagamento mensal, por 12 meses, de dois salários mínimos a entidade beneficente e prestação de serviços à comunidade por 120 horas durante o primeiro ano de suspensão.

 

O deputado federal Jutahy Magalhães negou ter cometido irregularidades na campanha eleitoral de 2010 e disse que não tem motivos para esconder as doações que recebeu de empresas na época. O parlamentar relatou que sua prestação de contas registra valores dados pela Odebrecht. Por isso, ele não precisaria esconder os repasses com o nome de outras empresas (veja aqui). 

Sexta, 14 de Dezembro de 2018 - 18:23

TST valida leilão de distribuidora da Eletrobras

TST valida leilão de distribuidora da Eletrobras
Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, nesta sexta-feira (14), a validade do leilão de privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras no Amazonas. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, uma liminar aprovada na última segunda-feira (10), buscava anular esse leilão. 

 

A disputa foi vencida por um consórcio formado pelas empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte. A segunda era acusada por outras empresas de praticar concorrência desleal. Com a decisão do TST, a Amazonas Energia agora pertence ao consórcio vencedo do leilão. 
 

Servidores são homenageados pelo TRE-BA por esforços em eleições
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) prestou homenagem, nesta sexta-feira (14), à servidores e colaboradores que se destacaram nas eleições desse ano.

 

A mesária Lorena dos Santos Silva e o motorista José Cláudio Conceição Rodrigues, de Morro do Chapéu, foram parabenizados pelo "notável esforço para garantir a apuração das urnas de responsabilidade da sua seção eleitoral". 

Lorena dos Santos Silva foi homenageada por seus esforços para entregar as urnas à tempo | Foto: Divulgação

 

Isso porque, no dia do pleito, o carro dirigido por José, que transportava urnas eletrônicas, atolou. Os colaboradores tiveram que percorrer, a pé e sob forte chuva, o caminho até uma cidade vizinha para pedir ajuda e conseguir entregar as urnas à tempo.

 

A cerimônia aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante Sessão Solene. 

Lula vira réu por lavagem de dinheiro em ação da Operação Lava Jato
Foto: Reprodução / TV Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira (14) em um processo da Operação Lava Jato em São Paulo. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é acusado de lavagem de dinheiro.

 

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para beneficiar o grupo brasileiro ARG. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, valor que teria sido repassado ao ex-presidente.

 

O MPF relatou na denúncia, apresentada em novembro, que Lula recebeu o montante entre setembro de 2011 e junho de 2012. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Sexta, 14 de Dezembro de 2018 - 16:04

Flashes: Condecorado

por Adriana Barreto

Flashes: Condecorado
Zilan Costa e Silva | Foto: Divulgação

O advogado e apresentador Zilan Costa e Silva foi um dos homenageados pela Marinha com a Medalha Mérito Tamandaré. Zilan é especialista em Direito Marítimo e foi o único advogado a receber a condecoração. As comemorações pelo Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, começaram nesta terça-feira (11), em Salvador, com a entrega da homenagem.

Sexta, 14 de Dezembro de 2018 - 16:00

Justiça estipula multa de US$ 10 milhões para Antonio Palocci

por Bruna Narcizo | Folhapress

Justiça estipula multa de US$ 10 milhões para Antonio Palocci
Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou que o ex-ministro Antonio Palocci pague multa de US$ 10.219.691,08 (cerca de R$ 39 milhões). O valor corresponderia "ao montante da vantagem indevida paga" e foi estipulado pelo juiz Sergio Moro na primeira sentença do ex-ministro, em junho de 2017.

O juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal que queria que fosse pago o valor de US$ 20.439.382,16 como requisito para a obtenção da progressão ao regime semiaberto diferenciado.

MPF oferece 27 denúncias à representantes de empresas por fraudes na Lei Rouanet
Foto: Reprodução / EBC

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu 27 denúncias a representantes de empresas por fraudes na Lei Rouanet.

 

De acordo com o órgão, recursos públicos foram utilizados por empresas patrocinadoras do Grupo Bellini Cultural para serem aplicados em eventos privados realizados pelo grupo. 

 

Segundo o G1, as duas fases da Operação Boca Livre, como foi batizada, apuraram um total de R$66 milhões desviados. 

 

Os recursos também eram aplicados em eventos das próprias empresas patrocinadoras. O diretor do Grupo Bellini, Antonio Carlos Bellini Amorim, figura como acusado em todas as 27 denúncias. 

Sexta, 14 de Dezembro de 2018 - 14:20

Juazeiro: Ex-prefeito tem habeas corpus negado em decisão que diminuiu pena dele

por Francis Juliano

Juazeiro: Ex-prefeito tem habeas corpus negado em decisão que diminuiu pena dele
Foto: Reprodução/ Blog do Francisco Evangelista

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho teve um habeas corpus negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carvalho tenta obter na Justiça a condição de atuar como deputado federal em 2019. Atualmente, o ex-prefeito está com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (ver aqui). A Corte, de Brasília, acatou decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que enquadrou Carvalho na Lei da Ficha Limpa.

 

Mesmo com a negação do habeas corpus, Carvalho teve a condenação diminuída pelo ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do STJ. O magistrado afastou a condenação de Isaac por abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, e da condenação por usar indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Segundo o Blog do Geraldo José, o ex-prefeito deve acionar novamente a Justiça para tentar reverter a pena e conseguir a vaga de deputado federal.

Acordo Legal não é flexível com empresários baianos para quitar ICMS, afirma especialista
Foto: Divulgação

Até o dia 21 de dezembro, os empresários baianos poderão quitar débitos de ICMS com o Estado da Bahia com redução de 90% da multa de infração e dos juros, além de 50% dos honorários da dívida ativa. Em casos de multa por descumprimento de obrigação acessória, a redução é de até 70%. Entretanto, de acordo com o advogado Rafael Figueiredo, mestre em Direito Tributário, as reduções previstas no Acordo Legal 2018 – criado pela Lei 14.016/18, somente serão aplicadas para pagamentos à vista e só atingem os débitos tributários com fatos geradores que ocorreram até 31 de dezembro de 2017.

 

Tal medida representa uma grande frustração para os comerciantes. “Eles esperavam pela possibilidade de parcelamento dos débitos de ICMS em condições mais flexíveis, seguindo a tradição do próprio Estado da Bahia e outros Estados da Federação que costumam aprovar parcelamentos incentivados ao final de cada exercício”, afirma Rafael Figueiredo. O advogado acrescenta que a situação dos comerciantes baianos é preocupante diante do momento de “crise e turbulência econômica”. Com isso, eles estão sujeitos a “serem responsabilizados criminalmente por débitos de ICMS, uma vez que desde o final de 2017 o Ministério do Público da Bahia adotou o entendimento de que quaisquer débitos de ICMS representa crime tributário”.

 

 

Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a responsabilização penal por débitos de ICMS. A questão ainda deve ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou até mesmo pelo próprio STJ. Segundo o mestre em Direito Tributário, anteriormente, o STJ entendia a questão em sentido contrário. Segundo Rafael Figueiredo, essa responsabilização, representa uma possível equiparação entre o contribuinte inadimplente, que não consegue honrar com seus compromissos por dificuldade financeira, e o contribuinte sonegador, que pratica fraudes contra o fisco. “Sob o argumento de que o ICMS é embutido no preço pago pelo consumidor final, colocou-se na vala comum duas condutas totalmente diferentes que são o mero inadimplemento e a apropriação indébita”, explica.

 

O especialista adverte que, neste contexto, os empresários baianos com dívidas em abertos têm três opções:  aderir ao Acordo Legal 2018 e realizar o pagamento de seus débitos tributários de ICMS até 21/12/2018, mediante pagamento à vista e com descontos de multas, juros e honorários da dívida ativa;  buscar a suspensão da exigibilidade dos seus débitos tributários mediante a adoção de medidas administrativas e judiciais competentes; ou  prepararem-se para se defender em uma ação criminal por crimes tributários.

Eunápolis: MP recomenda que prefeitura não pague R$ 400 mil à empresa de ônibus
Foto: Reprodução / Rota 51

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), a prefeitura de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, não pagará R$ 400 mil a uma empresa de ônibus concessionária do serviço na cidade. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, divulgada nesta quinta-feira (13), não há nenhum acordo que estabeleça a transferência do montante, mas apenas “a simples vontade do Município de fazer a doação”.

 

Segundo o promotor, o pagamento foi aprovado no último dia 6 de dezembro pela Câmara de Vereadores sem base em nenhum acordo judicial à concessionária a título de subvenção econômica. Mendonça encaminhou a recomendação ao prefeito de Eunápolis, José Robério Batista, e ao secretário de Finanças do Município, Luiz Otávio Borges, para que não executem o pagamento.

 

Ainda conforme o promotor, a “subvenção” decorre de uma ação movida pela Eunapolitana, em 4 de agosto de 2018, na qual a empresa pede indenização de aproximadamente R$ 1,37 milhão, sob a alegação de prejuízos resultantes de um suposto congelamento da tarifa em R$ 2,80 durante três anos. A concessionária alegou que o valor atual da passagem deveria ser R$ 4,80. Mendonça também recomendou que a prefeitura não faça nenhum pagamento à empresa em 2019.

 

“O crédito adicional aprovado não obriga o Município a efetuar qualquer pagamento à empresa Eunapolitana, mas tal obrigação só decorreria de eventual condenação na ação de indenização referida, ou de eventual acordo homologado judicialmente, com a devida participação do Ministério Público”, argumentou.

OAB-BA proíbe links patrocinados de escritórios de advocacia em redes sociais
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) não irá admitir uso de links patrocinados para a publicidade e propaganda de advogados, advogadas e escritórios de advocacia nas redes sociais. De acordo com a Ordem, as redes sociais são uma realidade e não podem passar despercebidas, pois o alcance das mesmas é praticamente ilimitado.

 

No entanto, a utilização dessas ferramentas como forma de divulgação das atividades da profissão deve seguir critérios, observando, inclusive, que a normatização geral já está devidamente fixada pela OAB, através do Código de Ética e Disciplina e também do Provimento 94/2000.

 

"A multiplicação desses instrumentos de divulgação traz preocupação para a instituição, que optou por apresentar a situação ao Conselho para que este se posicionasse. Essa decisão pautará, doravante, a matéria no TED, sempre que o assunto for questionado. Essa posição adotada vale para todo o estado da Bahia", esclareceu o conselheiro seccional e relator da proposição, José Henrique Andrade Chaves.

 

Ainda segundo o conselheiro, a proibição do patrocínio de anúncios tem por objetivo preservar a justa concorrência entre os profissionais. "Isso evita que o poder econômico traga distorções profundas principalmente para a Jovem Advocacia e para os advogados mais idosos que, em tese, têm mais dificuldades com tais instrumentos", afirmou.

Sexta, 14 de Dezembro de 2018 - 10:46

Flashes: Aniversário Solidário

por Adriana Barreto

Flashes: Aniversário Solidário
Roberta Foppel | Foto: Arquivo Pessoal

Roberta Foppel pediu um presente mais que especial aos amigos neste aniversário. Ela, que comemorou a data ontem (13), dispensou os tradicionais presentes e colocou na lista de pedidos cobertores. E tudo, claro, foi doado para pessoas em situação de rua! Parabéns pelo aniversário e pela iniciativa de solidariedade total!

Histórico de Conteúdo