TJ esclarece compra de leite em pó e diz que servidores e terceiros também consomem
Foto: Angelino de Jesus

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, esclareceu algumas questões relacionadas à matéria sobre a compra de leite em pó para os membros da Corte (veja aqui). A nota afirma que a compra de leite em pó servirá para os servidores, desembargadores e “terceiros que também frequentam” o TJ-BA.

 

O comunicado também reforça que a compra é para “consumo anual” e, em razão da Lei de Licitações, “a aquisição do produto deve ser registrada em um único procedimento licitatório”. “Destarte, a mera divisão da quantidade de leite a ser adquirida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia demonstra que os fatos mencionados pela reportagem não são condizentes com a realidade, já que outras pessoas também consumirão o produto, e não apenas os desembargadores”, diz o texto.

 

O TJ lembra que no edital, conforme publicado pela matéria, a justificativa indica que o produto será utilizado no “preparo de lanches para os servidores e magistrados desta capital, que serão servidos durante os intervalos das sessões de julgamentos e sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias".

Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 - 09:30

STJD determina anulação de jogo que eliminou Ponte Preta na Copa do Brasil

por Folhapress

STJD determina anulação de jogo que eliminou Ponte Preta na Copa do Brasil
Foto: Reprodução / SporTV

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu na última sexta-feira (22) pela anulação da partida Aparecidense 1 x 0 Ponte Preta, pela primeira fase da Copa do Brasil 2019. A anulação do jogo era um pedido da equipe paulista, que alegava interferência externa na arbitragem.

 

Na partida do dia 12 de fevereiro, em Aparecida de Goiânia (GO), a Ponte Preta teve um gol, marcado por Hugo Cabral aos 44 min do segundo tempo, anulado. Jogadores e comissão técnica do time goiano partiram para cima do árbitro Léo Simão Holanda, que anulou o gol minutos depois. O empate daria a vaga para os paulistas.

 

Com a anulação, uma nova partida deve ocorrer em data a ser definida. A Ponte novamente terá a vantagem do empate.

 

"Prevaleceu a verdade dos fatos e por isso estamos muito felizes. Agora é ter todo o empenho para vencermos em campo", disse José Armando Abdalla Júnior, presidente do clube paulista.

 

O pedido da equipe foi defendido pelo advogado João Felipe Artioli. "Estava 4 a 0 para indeferir nosso pedido, mas o voto do presidente da turma tem peso dois, por isso nossa solicitação foi atendida e o jogo anulado. O presidente da turma inclusive destacou que, na opinião dele, o bandeirinha do jogo mentiu para os auditores durante seu depoimento", disse Artioli.

 

O advogado foi celebrado pelo diretor jurídico do clube paulista, Giuliano Guerreiro. "Todo o departamento se dedicou ao máximo na conquista desta vitória, mas é preciso ressaltar em especial a garra do João Felipe Artioli, que trabalhou demais no caso", declarou.

Oeste: Desembargadora suspende decisão que restabelecia posse de terras a grileiros
Foto: Divulgação

A desembargadora Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que em um mandado de segurança, paralisou a ação principal que discute uma posse de terras no oeste baiano. A decisão afetava o proprietário José Valter Dias, que há 30 anos luta na Justiça para ser reconhecido como o verdadeiro dono de mais de 300 mil hectares na região de Formosa do Rio Preto. A defesa de José Valter Dias é feita pela advogada Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça. Em entrevista ao Bahia Notícias, Calmon afirma que os problemas deste processo foram causados pela morosidade da Justiça (veja aqui).

 

O Conselho da Magistratura do TJ-BA já reconheceu as  terras como sendo de José Valter Dias. A decisão já transitou em julgado. Na última semana, a desembargadora Sandra Inês, suspendeu a ação e restabelecia a posse das terras aos supostos grileiros da região. A defesa de José Valter Dias afirmou no pedido que a decisão da magistrada é “teratológica”, pois foi proferida “em mandado de segurança impetrado contra sentença de mérito e contra decisão exarada em exceção de suspeição, restabelecendo os efeitos de pronunciamento contido em agravo de instrumento, cujo objeto já se encontrava esvaziado”. A decisão de Sandra Inês, conforme pontuam, é uma ofensa aos “princípios do juiz natural e do devido processo legal”.

 

Para a desembargadora Dinalva, a decisão é teratológica (expressão que designa uma decisão mal concebida, absurda) por ter sido proferida em mandado de segurança, como se fosse recurso, para “para atacar decisão definitiva exarada em processo judicial”. “Demais disso, o ato seria aberrante, porque, além de suspender efeitos de sentença em ofensa ao princípio do juiz natural, restabeleceu efeitos de agravo de instrumento cujo objeto já se esvaziara”, declarou Dinalva Laranjeira.

 

Dinalva ainda asseverou que, se caso houve erros nos processos, é possível recorrer e submeter tais decisões a controles judiciais, mas destaca que “a gravidade dos fatos, em tese, não justifica, por si só, a utilização do mandado de segurança como aparente sucedâneo de recurso, notadamente quando, como na espécie”. Ainda declarou que a manutenção da decisão de Sandra Inês “impõe risco grave aos impetrantes, pois a suspensão do processo de origem impedirá que a matéria seja conhecida pelo relator natural das apelações que eventualmente sejam ou venham a ser interpostas”.

Justiça determina bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de Aécio e o torna réu
Foto: Agência Brasil

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o tornou réu a pedido do Ministério Público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão liminar foi tomada por suspeita de uso de aeronaves do Estado de Minas Gerais sem comprovação de interesse público.

 

O juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, teve a decisão publicada nesta quinta-feira (21). Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente à Justiça os bens no valor estipulado. A defesa do parlamentar vai recorrer da liminar.

 

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a Promotoria aponta que Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, enquanto era governador de Minas Gerais. Desse total, somente 87 tiveram justificativa. "O requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio", relatou o juiz.

PRE investigará DC em caso de gráfica do partido que recebeu R$ 350 mil de candidatas
Foto para urna das candidatas com indícios de simulação | Foto: Reprodução/ TSE

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) irá deflagrar até a próxima segunda-feira (25) uma investigação para apurar o recebimento de R$ 350 mil de uma gráfica ligada ao Democracia Cristã (DC). 

 

Na última quarta-feira (20), o Bahia Notícias revelou o caso em que cinco mulheres que concorreram nas eleições de 2018 pelo DC receberam R$ 430 mil do Fundo Especial para a campanha, mas somaram um pouco mais de 600 votos no pleito de 2018 (veja aqui). 

 

Desse dinheiro, mais de R$ 300 mil foram para a gráfica Expressão Papelaria e Serviços, que pertence a Noel da Silva Vilela Filho, filiado ao partido Democracia Cristã desde 2011.

 

“Vamos apurar se a gráfica que as candidatas contrataram o serviço tinha capacidade para o atendimento das demandas entre outros indícios”, disse o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão. 

Regra do CNJ que impede pagamento de auxílios a juízes e servidores volta a valer
Foto: CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou a liminar que suspendia a Recomendação 31/2018, que obriga os tribunais a não efetuar qualquer auxílio a juízes e servidores, ainda que atrasados, sem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A decisão de Martins deu-se em decorrência de ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, informando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou o pagamento imediato e integral de valores retroativos à auxílio-alimentação, em infração ao que dispõe o artigo 5º, parágrafo único, do Provimento n. 64/2017. Os conselheiros afirmaram que a suspensão da liminar é necessária para evitar prejuízo de difícil reparação aos cofres públicos.

 

Ao restabelecer os efeitos da Recomendação n. 31, o corregedor do CNJ destacou que a suspensão da recomendação tem sido interpretada erroneamente como uma autorização de pagamento de verbas previstas ou não previstas na Lei Orgânica dos Magistrados (Loman), inclusive de valores atrasados, sem autorização prévia do CNJ (Provimento n. 64/2017). “Diante dessa constatação, e tendo em conta esses fatos novos consistentes no ofício enviados pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza, impõe-se que seja mesmo revogada a liminar deferida nesses autos, devolvendo-se à Recomendação n. 31/2018 seus integrais efeitos, até que seja analisada pelo plenário do CNJ”, decidiu Martins.

 

O ministro ressaltou ainda que tal medida é necessária como forma de preservar a moralidade administrativa e de evitar prejuízos de difícil reparação ao erário, pelo risco de que os tribunais, assim como o fez o TJ-PE, interpretem que a suspensão dos efeitos da recomendação equivaleria à autorização de pagamento de verbas sem verificação e autorização prévia do CNJ. O corregedor nacional de Justiça determinou também a instauração de pedido de providências específico para a apuração da questão em relação ao tribunal pernambucano, onde deferiu liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão administrativa do tribunal estadual, a fim de impedir que sejam feitos os pagamentos de quaisquer diferenças de auxílio-alimentação, retroativo a 2011, a desembargadores e juízes daquele tribunal, até a decisão final do procedimento.

TJ-BA divulga resultado provisório de concurso de juiz e publica calendário de etapas
Foto: Angelino de Jesus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado final da prova objetiva do concurso público para juiz. O TJ ainda divulgou o calendário das próximas etapas do concurso. De acordo com a publicação, a primeira prova escrita P2 – discursiva – terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 29 de março, às 14h, horário local. Já a segunda prova escrita P3 – uma sentença cível e uma sentença criminal – será aplicada nos dias 30 e 31 de março, respectivamente, também às 14h e com duração de 4 horas para cada sentença.

 

Também foi divulgada as datas das sessões públicas. No dia 8 de abril será realizada a sessão do sorteio de recursos das provas escritas. No dia 22, será o julgamento dos recursos. No dia 25 de abril, será a divulgação do resultado provisório da prova escrita. No dia 6 de maio, será realizada a sessão pública de distribuição dos recursos. No dia 17 de maio, haverá julgamento dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita. No que diz respeito às justificativas de manutenção, alteração ou anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva seletiva, os candidatos poderão ter acesso a partir da data provável de 27 de fevereiro. Acesse aqui o edital na íntegra.

Padrasto acusado de estupro e tortura é transferido para presídio da Mata Escura
Foto: Reprodução / Destaque 1

O padrasto da jovem Eva Luana,Thiago Oliveira Alves foi transferido para o presídio da Mata Escura, em Salvador. O acusado até então estava custodiado na Delegacia de Atendimento a Mulher em Camaçari (Deam) de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Acusado de estuprar e torturar a jovem, de 21 anos, desde quando ela tinha 12 anos (ver aqui e aqui), ele foi transferido na última quarta-feira (20).

 

Conforme a acusação, a mãe da jovem também sofreu estupros e torturas. As duas seguem amparadas por medidas protetivas. Thiago, que chegou a ser assessor-técnico da secretaria de Habitação de Camaçari, estava com prisão preventiva desde o dia 13 de fevereiro. O caso foi revelado pela jovem na última terça-feira (19) e repercutiu no país. 

Defensoria Pública da Bahia inaugura nova sede em Feira de Santana
Foto: DP-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) inaugurou a nova sede da instituição em Feira de Santana nesta quinta-feira (21). A antiga sede da Defensoria funcionava na rua Rua Germiniano Costa, nº 212, Centro. Agora seu novo endereço de funcionamento é na Avenida Maria Quitéria, nº 1235, bairro Centro. A unidade engloba também as comarcas de Alagoinhas, Esplanada, Euclides da Cunha, Ipirá, Paulo Afonso e Serrinha. A regional conta com 18 defensores públicos, que oferecem assistência jurídica gratuita às pessoas hipossuficientes e em vulnerabilidade que procuram atendimento em áreas do Direito como: Família, Cível, Registros Públicos, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Criminal, Júri, Execução Penal e Tóxicos. A Defensoria em Feira de Santana funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

A unidade marca a 33ª inauguração desde o início da gestão do defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, em 2015, atendendo ao Plano Estratégico institucional. “Acredito muito no trabalho de equipe e no papel da Defensoria Pública. Entendo que quando entregamos uma unidade nova, reformada, estamos entregando à população, que vai usufruir do trabalho dos defensores. Para nós, mais do que números – 33 em quase quatro anos de gestão – é o retorno para o público”, falou Clériston de Macêdo durante a solenidade inaugural.

 

O coordenador da 1ª Regional de Feira de Santana, Marcelo Rocha, comentou sobre a importância da ampliação da Defensoria Pública. “Hoje é um dia de festejar e celebrar por estarmos inaugurando e entregando à comunidade de Feira de Santana e região um prédio bastante moderno, amplo, bem localizado, dotado de toda infraestrutura e adaptação para portadores de necessidades especiais. Isso é um avanço que vem sendo uma tônica da gestão de Dr. Clériston, que se encerra agora. É a segunda sede que eu tenho a honra de inaugurar como coordenador”, pontuou. Para Marcelo Rocha,  as inaugurações representam uma série de avanços, conquistas e desenvolvimentos alcançados nos últimos quatro anos.

 

A presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia (Adep-ba), Elaina Rosas, falou que a Defensoria está imprimindo a sua marca na cidade de Feira de Santana e isso sempre reflete o compromisso e a busca pela valorização do defensor, a melhoria na prestação do serviço para a população. “Realmente a ADEP se regozija neste momento de inauguração de uma nova sede e parabeniza todos os envolvidos nesse processo”, declarou Elaina Rosas.  “É uma casa de referência para quem está precisando da Defensoria com a sua demanda pessoal e nós queremos que os movimentos sociais se ampliem muito mais porque isso marca a diferença entre a Defensoria e os outros entes do Sistema de Justiça”, afirmou a ouvidora externa da Defensoria Vilma Reis.

Una: Acusado de matar dono de pousada é condenado a mais de 20 anos de prisão
Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Um homem foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte do dono de uma pousada em Una, no litoral sul baiano. O júri popular ocorreu nesta quinta-feira (21) no fórum da cidade. Já o crime aconteceu em dezembro de 2017 (lembre aqui). Segundo a TV Santa Cruz, José Cardoso dos Santos, que trabalhava de motorista da pousada, era acusado de matar a tiros Crispim Gomes, de 65 anos.

 

A audiência começou às 10h e e terminou por volta das 20h. Foram ouvidos um policial militar, que atendeu a ocorrência na época do crime, e outros funcionários da pousada. No depoimento, o agora condenado acusa a mulher de Crispim Gomes como mandante do crime. Lícia Ferreira Brasil chegou a ser presa, mas negou as acusações. Atualmente, ela aguarda julgamento em liberdade. Após a audiência, José Cardoso foi levado para um presídio.

Luiz Viana participa de lançamento da Comissão Arns de direitos humanos
Foto: Divulgação

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, participou do lançamento da Comissão Arns, criada para monitorar casos de violação de direitos humanos no Brasil. A comissão é formada por juristas e ex-ministros da pasta de Direitos Humanos. O grupo homenageia o ex-cardeal arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, que se pautou em sua atuação pela defesa dos oprimidos e foi um dos principais atores no país em defesa dos direitos humanos no século XX. Ele virou um dos símbolos contra a tortura durante a ditadura.

 

O lançamento ocorreu na quarta-feira (20) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. Viana, no discurso, ressaltou em que a OAB e advocacia brasileira estão prontas para auxiliar a comissão nos trabalhos porque não existe uma democracia plena sem respeito aos direitos humanos. “Em uma época no Brasil que se fala muito de tradição, eu acho que é importante ressaltar qual a nossa verdadeira tradição, aqui eu quero tratar da tradição democrática no Brasil. Não há democracia sem respeito aos direitos humanos, nem eficácia de direitos humanos sem democracia, segundo a carta democrática da OEA. Apesar dos tempos sombrios, será na humanidade, em nós mesmos, que encontraremos as soluções para os assombros”, afirmou Luiz Viana.

 

O vice-presidente nacional da OAB completou ainda elogiando a história e exemplo de ex-cardeal arcebispo de São Paulo. “Sendo D. Paulo Evaristo Arns nossa estrela maior, como disse D. Margarida Genovois (socióloga pioneira na luta em defesa dos direitos humanos), tenho a firme esperança que o cintilar do encontro de nossos olhares com o brilho do olhar de D. Evaristo Arns produzirá o incêndio que haverá de iluminar o caminho da Comissão Arns. Contem com a advocacia brasileira”, disse Luiz Viana.

Ministro baiano do TCU quer investigar regime de teletrabalho na Defensoria Pública
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O ministro baiano do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, quer investigar o regime de teletrabalho na Defensoria Pública da União (DPU).

“Parece-me questionável que um defensor público consiga exercer plenamente suas atribuições em regime integral de teletrabalho”, afirmou, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.

Defensores afirmam que são poucos os colegas que atuam no exterior e que os que estão acompanham cônjuges, direito ao qual os servidores públicos têm direito.

Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 06:40

Ex-advogado da Odebrecht que escapou da Lava Jato admite crimes na Espanha

por Ricardo Balthazar | Folhapress

Ex-advogado da Odebrecht que escapou da Lava Jato admite crimes na Espanha
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Um advogado acusado de movimentar dinheiro sujo para a Odebrecht em quatro cantos do mundo reconheceu a autoridades espanholas o que se recusou a admitir para investigadores brasileiros nos últimos três anos, conforme um documento divulgado nesta semana pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Em depoimento à Procuradoria Anticorrupção da Espanha em fevereiro de 2017, o advogado Rodrigo Tacla Durán afirmou ter emprestado contas bancárias de suas empresas na Espanha e em Cingapura para movimentar recursos que a Odebrecht mantinha em paraísos fiscais do Caribe, em transações das quais também teriam participado operadores na China e em Hong Kong.

É a primeira vez que vem a público uma evidência de que o advogado reconhece ter participado do esquema de lavagem de dinheiro internacional organizado pela Odebrecht para distribuir propinas e contribuições políticas.

Em entrevistas a jornalistas brasileiros e estrangeiros, e em depoimento prestado a uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados no ano passado, Tacla Durán sempre insistiu na versão de que trabalhara como consultor da Odebrecht, sem participar de atos ilícitos.

Nascido no Brasil, com dupla cidadania por ser filho de espanhol, Tacla Durán vive na Espanha, que há dois anos rejeitou pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Ele é tratado como foragido pela Lava Jato, mas teve o nome removido pela Interpol da sua lista de procurados em agosto.

O advogado é alvo de três processos criminais no Brasil. O andamento das ações é lento por causa das dificuldades para citá-lo na Espanha. A força-tarefa de Curitiba o acusa de movimentar mais de R$ 95 milhões para a Odebrecht e outras empresas. Ele chegou a ser preso na Espanha em 2016, mas logo foi solto sem sofrer acusações.

O depoimento de Tacla Durán às autoridades espanholas foi anexado pelos procuradores do Paraná à petição que na terça (19) levou à prisão do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como responsável por repasses de propina a políticos do PSDB.

Ouvido na condição de testemunha pelos espanhóis, Tacla Durán reconheceu ter emitido notas fiscais fictícias para justificar a entrada de recursos da Odebrecht nas contas de suas empresas, e identificou advogados e outros operadores que ajudaram a viabilizar as transações na Espanha.

O advogado afirmou que, em troca dos recursos movimentados por suas contas, recebeu de operadores chineses dinheiro em espécie para a execução de pagamentos que a Odebrecht precisava fazer no Brasil e no exterior.

Tacla Durán disse que, de um total de US$ 17 milhões bloqueados por Cingapura na conta que uma de suas empresas mantém no país, US$ 2,5 milhões se referem a comissões que teria recebido pela participação em operações clandestinas da Odebrecht.

Ele relatou também um encontro que teria mantido com operadores e executivos da Odebrecht em Madri, em setembro de 2015, poucos meses depois da prisão de Marcelo Odebrecht e outros diretores da empresa no Brasil.

Segundo Tacla Durán, dois integrantes da cúpula da Odebrecht na época, o então presidente do grupo, Newton de Souza, e o vice-presidente jurídico, Maurício Ferro, sabiam das operações ilícitas e autorizaram pagamentos mensais de US$ 350 mil aos responsáveis pela movimentação de recursos num banco adquirido pela Odebrecht em Antigua.

O advogado afirmou ter recebido essa informação de Fernando Migliaccio da Silva, um dos executivos do antigo Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado pela Odebrecht para cuidar dos pagamentos de propina.

Migliaccio e outros operadores citados por Tacla Durán como participantes da reunião em Madri estão entre os que assinaram acordos de delação premiada para cooperar com a Lava Jato em 2016. Em seus depoimentos, eles não fizeram menção ao encontro descrito pelo advogado.

Procurados para comentar as declarações de Tacla Durán, Newton de Souza e Maurício Ferro não se manifestaram. Os dois se afastaram da Odebrecht no ano passado, após serem acusados por Marcelo Odebrecht de ter conhecimento de acertos com políticos e se tornarem réus num dos processos da Lava Jato.

Tacla Durán chegou a negociar um acordo com a Lava Jato na mesma época que os executivos da Odebrecht, mas as conversas não foram longe. Ele diz ter sido pressionado a admitir crimes que não cometeu. Os procuradores afirmam que ele é um mentiroso.

Desde então, o advogado tem fustigado a Odebrecht e a Lava Jato, acusando delatores de fraude e omissão. Ele também apontou o advogado Carlos Zucolotto como intermediário de negociações paralelas entre ele e os procuradores. Amigo do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, Zucolotto nega ter participado de negociações com a Lava Jato.

Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Lista de indicados para medalha de 410 anos do TJ-BA gera discussão entre desembargadores

por Cláudia Cardozo

Lista de indicados para medalha de 410 anos do TJ-BA gera discussão entre desembargadores
Foto: TJ-BA

A discussão da concessão de medalhas para autoridades em comemoração aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quase termina em confusão na sessão plenária desta quarta-feira (20). A concessão de medalhas para homenagens é uma prática comum e corriqueira no Judiciário brasileiro. Nesses eventos, personalidades e autoridades são agraciadas com as honrarias, mas os homenageados precisam ser aprovados pelos membros da Corte. E os sinais são de que haverá rejeição a alguns nomes propostos pelo presidente da Corte baiana, desembargador Gesivaldo Britto, como da ex-ministra Eliana Calmon. A lista prévia poderia ter sido aprovada “às cegas” na sessão plenária desta quarta.

 

O Bahia Notícias obteve com exclusividade os nome dos possíveis homenageados com a Medalha Especial Mérito da Magistratura da Bahia TJ-BA 410 anos: Jair Bolsonaro, presidente da República; Sérgio Moro, ministro da Justiça; Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; ex-ministra Eliana Calmon; Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); Cezario Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE); Rui Costa, governador da Bahia; João Leão, vice-governador; Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); ACM Neto, prefeito de Salvador; Ediene Lousado, procuradora-geral de Justiça da Bahia; Cleriston Cavalcante, defensor público geral da Bahia; Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); Gildásio Penedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Francisco Souza Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Dirley da Cunha, diretor da Justiça Federal na Bahia e Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Além deles, serão homenageados militares, todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autoridades de Portugal, todos os desembargadores do TJ-BA, todos os juízes, os servidores mais antigos e os servidores da comissão organizadora das comemorações do aniversário.

 

'ESCASSEZ DE MEDALHAS'

A sessão plenária, como acontece duas vezes por mês, iniciou com a aprovação da ata da sessão passada. Foi quando o presidente do TJ chamou para votação a proposta de resolução que institui a “A Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia – TJ-BA 410 anos”. Inicialmente, a Corte discutiu o nome da medalha e ficou definido que seria em alusão ao aniversário do tribunal mais antigo das Américas. Os desembargadores receberão uma medalha de ouro; os juízes e servidores, por sua vez, receberão medalhas de prata. O desembargador Nilson Castelo Branco ainda destacou que se comenta em Brasília que “na Bahia existe escassez em concessão de medalhas” e que isso a torna mais valiosa no país, diante da história de Ruy Barbosa. Castelo Branco também sugeriu a afixação na sede do TJ de um busto ou escultura do renomado jurista, assim como de Teixeira de Freitas, tal como já se tem no STF, STJ e no Congresso.

 

A proposta já estava aprovada quando o desembargador Júlio Travessa questionou quem seria agraciado com a medalha. Foi aí que começou a discussão mais acalorada. O presidente do TJ respondeu ao colega de toga que a Corte ainda está fazendo os estudos e, em tom de ironia, afirmou: “Mas com certeza, o senhor será agraciado. Todos os magistrados serão”. “A minha preocupação não é em ser agraciado, não. É votar em quem vossa excelência vai sugerir, apesar de concordar quase integralmente com as propostas de vossa excelência. A minha pergunta foi nesse sentido, de quem serão os indicados”, replicou Travessa. Foi então que Gesivaldo disse que, na própria resolução, constaria o nome dos indicados.

 

Logo em seguida, entrou em cena o desembargador Mário Alberto Hirs, ex-presidente do TJ: “Eu estou tomando conhecimento de que essa medalha que vossa excelência propõe tem um anexo com o nome das pessoas que serão agraciadas”. “Como sugestão”, respondeu Gesivaldo. “Mas o senhor vai submeter ao pleno, né? Soube de nomes que eu vou me insurgir. Mas eu tenho que saber”, declarou. A desembargadora Telma Britto, que também já presidiu a Corte, reclamou: “Não é possível! Primeiro se aprova a resolução, se aprova a medalha e depois se submete ao pleno o nome de quem será agraciado ou não. Se é verdade o que eu soube aqui agora, excelência, é um absurdo. É um demérito para o Poder Judiciário a aprovação de uma medalha dessa”, pontuou, frisando que o problema não é a medalha, e sim da “pessoa que está acoplada na proposta de medalhas”. “Olha, excelência, o Tribunal da Bahia tem cometido alguns erros. Todos eles apontam para sua depreciação. O próprio poder é que se desvaloriza. No caso especifico, se o que está se dizendo é verdade, e não sei porque vossa excelência não quer ler o anexo aqui agora, realmente, eu não vou endossar. Eu já me insurjo daqui. Não é possível que uma pessoa que fez mal ao poder, que, na sua vida, embora durante um tempo, tivesse um bom conceito, mas perdeu seu conceito, seja agraciada com uma medalha dessa. Realmente, não dá”. Para Telma, não se poderia colocar um anexo junto à proposta para ser aprovado. Gesivaldo reforçou que os nomes serão submetidos ao pleno.

 

As declarações levam a entender que a pessoa seria a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, que, como corregedora nacional de Justiça, iniciou investigações contra magistrados, sobretudo os baianos. Calmon também foi a responsável pelo início da sindicância que culminou com um processo administrativo disciplinar contra Telma e Hirs, por pagamentos de precatórios.

 

UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA

No debate, o presidente do TJ-BA reforçou que a resolução é “uma coisa”, e os agraciados “é outra coisa”, e que não há anexo na resolução. A presidente da Comissão de Reforma Judiciária, desembargadora Cynthia Resende, afirmou que estava acontecendo “algum equívoco”. “Aqui no sistema não consta anexo nenhum. Não tem nada”. A proposta da resolução foi editada pela comissão que ela preside. A desembargadora Márcia Borges, que integra a comissão, afirmou que ficou “parecendo que aprovamos uma proposta incompleta”. Telma disse que o certo era a resolução ter sido analisada pelos cinco desembargadores mais antigos da casa – como ela. O desembargador Baltazar Miranda leu o artigo 4º da resolução que permitia a aprovação dos nomes dos agraciados às cegas.

 

O CARRO NA FRENTE DOS BOIS
Com a confusão já instalada, Gesivaldo reconheceu que foi uma falha de sua equipe, “que encaminhou a lista de propostas sem minha autorização para a comissão”. “Era uma lista provisória”, relativizou. A decana, desembargadora Silvia Zarif, afirmou que a Corte aceitava a sugestão, mas com a condição de retirar do artigo 4º o trecho que deixa implícito a aprovação da resolução com os nomes indicados. Gesivaldo afirmou que “tem certas horas que o carro quer andar na frente dos bois”. Zarif disse que achava que era a “pressa” de fazer as coisas.

 

SÓ PARA QUEM VIER
Já com os ânimos mais brandos, Gesivaldo esclareceu o motivo de ter deixado o nome das autoridades para depois: “Eu não vou dar medalha para autoridade que não comparecer. Eu quero ter a certeza de que vem para receber a medalha. Eu tenho que fazer a listagem depois que as autoridades confirmarem presença aqui. Como vou dar medalha a quem não vem aqui?”, questionou. O presidente do TJ revelou ainda que tentou se encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas não obteve sucesso. Ele iria convidá-lo para os festejos do tribunal. Gesivaldo também disse que algumas autoridades não poderão comparecer. Por fim, o presidente da Corte ainda afirmou que pediu urgência na aprovação da resolução para poder “disparar o pagamento das medalhas”. “Eu tinha que fazer uma inexigibilidade de licitação, pela especialidade da empresa que faz isso, que fez a medalha dos 400 anos e que faz medalhas para todos os tribunais”. Os nomes serão submetidos a aprovação em uma sessão plenária convocada para a próxima quarta-feira (27).

Quatro ministros do STF votam por enquadrar homofobia como crime de racismo
Foto: Carlos Moura / STF

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo. O julgamento sobre atos de discriminação contra a comunidade LGBTI chegou ao quarto dia nesta quinta-feira (21) e ainda faltam os votos de seis ministros da Corte.

 

O ministro Celso de Mello, um dos relatores do caso, foi quem votou primeiro e se posicionou a favor da lei do racismo ser aplicada em casos de homofobia. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso o acompanharam.

 

O julgamento das ações apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) começou na última quarta-feira (13). A sessão desta quinta foi suspensa por volta de 18h30 e ainda não há definição sobre quando ele deve ser retomado.

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 20:25

Famílias de mortos no CT do Flamengo aceitam negociar indenizações judicialmente

por Lucas Vettorazzo | Folhapress

Famílias de mortos no CT do Flamengo aceitam negociar indenizações judicialmente
Foto: Reprodução / Globoesporte.com

Familiares dos atletas do Flamengo vítimas do incêndio no Ninho do Urubu no último dia 8 aceitaram negociar na Justiça o pagamento de indenizações pelo clube.

Parentes de pelo menos 13 jovens (10 mortos e três feridos) aceitaram nesta quinta-feira (21) dar início a um processo de mediação judicial, medida que antecede a abertura de ação na Justiça e tem como objetivo agilizar o pagamento de indenizações.

Os familiares estiveram nesta tarde no prédio do Tribunal de Justiça do Rio onde ocorreu reunião com representantes do Flamengo e da Justiça.

Segundo o desembargador César Cury, presidente do Núcleo de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça, o processo de negociação deve durar em torno de dois meses, prazo que é inferior ao que se prevê para uma ação judicial, que pode levar anos.

As famílias poderão buscar acordos individuais ou coletivos com o clube. Nas próximas semanas mediadores judiciais, familiares das vítimas e representantes do Flamengo sentarão na mesa de negociação.

Até o momento as partes não chegaram a uma definição. O Flamengo rejeitou a proposta desenhada pela Defensoria Pública do Rio, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.

Segundo os órgãos da Justiça do Rio, o Flamengo teria que pagar para cada família R$ 2 milhões a título de indenização, além de um salário de R$ 10 mil por mês por período de 30 anos.

Já o Flamengo ofereceu valores mais baixos. A contraproposta do clube foi de uma indenização de R$ 300 a R$ 400 mil por família, mais um salário mínimo mensal pelo período de 10 anos.

O próprio desembargador Cury reconheceu a dificuldade de se fazer um cálculo exato do valor que seria razoável para uma indenização que contemple as necessidades de reparação financeira e emocional às famílias.

Sabe-se, desde já, que os jovens entre 15 a 17 anos que morreram no incêndio eram promessas do futebol, mercado em que as contratações rendem cifras milionárias aos clubes. Em geral esses jovens, que obtêm salários altos já no início da carreira, são os principais provedores de suas famílias. No caso das vítimas do Flamengo, os parentes vivem fora do estado do Rio.

De acordo com o desembargador Cury, os mediadores irão observar as características de cada caso no processo de negociação dos valores de indenização.

As famílias não são obrigadas a aceitar os acordos propostos. Uma vez concluído o acordo pelas duas partes, a decisão tem a mesma força de uma sentença judicial. Segundo Cury, o objetivo do processo de mediação é que ambas as partes se sintam contempladas ao final do processo, sem que haja frustração.

"A mediação tem como objetivo uma reparação rápida, efetiva e justa. Sabemos que encontrar um valor único, como se fosse uma tabela, não é o ideal. A negociação é dinâmica e os casos terão que ser individualizados para que cheguemos a um valor que não frustre as famílias", disse.

TRF-4 nega embargos e José Dirceu pode iniciar cumprimento de pena
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (21) embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu. A decisão permite que seja iniciado o cumprimento da pena 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão contra o petista.

 

Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com uma empresa de tubos entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a mais de R$ 7,1 milhões foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu.

 

Além de Dirceu, também foram condenados no dia 26 de setembro do último ano o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Todos tiveram os embargos infringentes negados pela 4ª Seção do TRF-4.

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 19:00

Ministro do Turismo pede para STF suspender apuração em MG de laranjas do PSL

por Reynaldo Turollo Jr. | Folhapress

Ministro do Turismo pede para STF suspender apuração em MG de laranjas do PSL
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao foro especial e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar perante a corte. O ministro é alvo direto da apuração da Promotoria mineira.

A defesa do ministro quer que, até que o STF decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração do Ministério Público em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.

A reclamação do ministro foi apresentada ao Supremo na última quinta (14), quando foi divulgada a informação de que o Ministério Público em Minas abriu investigação sobre o esquema de candidatas-laranjas ligado a Álvaro Antônio.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou, em 4 de fevereiro, que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL. 

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.

Na última terça-feira, a Folha de S.Paulo mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. Segundo ela, o agora ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL) sabia da operação. Mensagens de celular também contradizem a versão do ministro e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral.

Agora, a defesa do ministro do Turismo afirmou ao Supremo que, conforme o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o caso dele deve subir para o tribunal. No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato. A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

"Observe-se o que diz a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que versaria sobre os mesmos fatos: 'O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara'", escreveu a defesa.

"Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público", sustentou na reclamação ao Supremo.

Por fim, o advogado Willer Tomaz pede que a investigação aberta em Minas seja paralisada até que o STF decida sobre o mérito da reclamação apresentada.

A reclamação formulada por Álvaro Antônio tem semelhanças com a que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo no início do ano.

A defesa de Flávio pediu que uma investigação aberta no Rio para apurar movimentações atípicas de um ex-assessor seu, Fabrício Queiroz, fosse suspensa, e que o caso passasse a tramitar no STF.

Em janeiro, o ministro Fux, de plantão na corte, atendeu ao pedido de Flávio. Na volta do recesso, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio, relator da reclamação, reverteu a decisão e permitiu que a investigação no Rio prosseguisse.

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 18:41

OAB-BA divulga lista sêxtupla para o Quinto Constitucional

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes

OAB-BA divulga lista sêxtupla para o Quinto Constitucional
Foto: Divulgação / TJ-BA

A OAB-BA anunciou a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os escolhidos foram: José Aras (6.564 votos), Marcelo Junqueira Ayres (4.319), Lia Barroso (4.303), Esmeralda Oliveira (3.301), Gildásio Rodrigues Alves (2.475) e Eurípedes Brito Júnior (2.389).

 

Diferente do ocorrido em dezembro de2018, a eleição realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) transcorreu de forma tranquila desde as 9h desta quarta-feira (20), até as 18h desta quinta (21). A OAB-BA utilizou a plataforma Votus, em que o voto é criptografado diretamente no navegador.

 

Dos 25.202 advogados aptos a votarem, 12.450 participaram da eleição. Esta foi a quarta vez consecutiva que a lista sêxtupla do Quinto Constitucional foi escolhida democraticamente por todos os advogados e advogadas da Bahia, não apenas pelos membros do Conselho Seccional da OAB. A lista sêxtupla será enviada ao TJBA, que formará uma lista tríplice e a encaminhará ao governador do estado para escolha do novo desembargador ou desembargadora.

 

Os postulantes à vaga eram Paulo Vilaboim, Janjório Vasconcelos Simões, Fábio Periandro, Márcio Duarte, Lia Barroso, Esmeralda Oliveira, Carlos Eduardo Guimarães Araújo, Dinailton Oliveira, Josemita Rebouças, Kleber Andrade, Eurípedes Brito Júnior, Vanderson Schramm, João de Melo Cruz Filho, Sérgio Nogueira Reis, Pedro Barachisio Lisboa, Claudete Kramel, Marcelo Junqueira Ayres, Gildásio Rodrigues Alves, Tânia Godinho e José Aras.

Menores sob guarda judicial desde outubro de 1996 passam a ter direito a benefícios na Bahia
Foto: Reprodução / Google Street View

Menores que tiveram benefícios previdenciários negados entre 11 de outubro de 1996 e esta quinta-feira (21), passarão a ser considerados como dependentes para obtenção dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os benefícios foram concedidos, em âmbito estadual, a partir de uma Ação Civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que foi atendida pela Justiça Federal na Bahia.

 

Para ter acesso ao benefício esses menores devem comparecer a uma das agências da Previdência Social no Estado da Bahia, para solicitar a revisão administrativa do processo.

 

A Ação Civil Pública, visava assegurar ao menor sob guarda judicial a qualidade de dependente para fins previdenciários, equiparando-o à qualidade de filho de segurado, tendo como amparo legal o assegurado pelo art. 227, §3º, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como pela antiga redação do §2º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, e pelo art. 27 da Constituição Federal.

 

Na sentença, além de ter sido determinado que o INSS se abstenha de negar novos benefícios previdenciários unicamente em razão de o menor se encontrar sob guarda judicial, a autarquia deverá dar conhecimento da sentença proferida, a todas as agências situadas no Estado da Bahia, providenciando, ainda, a abertura dos feitos, com comunicação aos respectivos requerentes e após a revisão administrativa do processos, os pagamentos sejam realizados levando-se em consideração a data do indeferimento do requerimento formulado.

TRT-BA condena Goob a pagar indenização por revistar porta-malas de funcionário
Foto: Divulgação

A fabricante do refrigerante Goob foi condenada a indenizar um técnica de informática em R$ 3 mil por submetê-lo a revista íntima. A decisão de condenar a empresa é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que reformou a sentença da 10ª Vara de Trabalho de Salvador, que havia julgado o pedido improcedente. Ainda cabe recurso.

 

Na ação, o trabalhador afirmou que sua mochila pessoal, o porta-malas e o porta-luvas do carro eram revistados. Em depoimento, o preposto da indústria afirmou “que todos os funcionários passavam por revista visual e que o carro do empregado era fiscalizado visualmente na saída, apenas o porta-malas”. No entendimento do juiz de 1º Grau, a revista visual dos pertences do trabalhador foi realizado de forma impessoal e sem contato físico e não implicou, por si só, ofensa à honra ou à intimidade. “A prática se encaixou dentro do regular exercício do poder de direção e fiscalização do empregador”, ressaltou. Ainda de acordo com o magistrado, no processo não ficou demonstrado qualquer violação à dignidade do funcionário.

 

Já o relator do acórdão, desembargador Edilton Meireles, ao analisar o recurso do técnico de informática, reconheceu que a prática da revista íntima foi abusiva e extrapolou a autoridade da empresa. “Ficou configurado conduta ilícita e danosa, uma vez que induziu o trabalhador a um sofrimento psicológico, materializado pelo vexame e humilhação”, destacou. O relator ainda explicou que “a revista exercida sem qualquer justificativa ou de forma genérica é prática abusiva pois viola o direito à intimidade e à vida privada, bem como fere o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana”.

 

No acórdão, o desembargador citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em agravo de instrumento de 2012: “O poder empresarial não é dotado de caráter absoluto, na medida em que há em nosso ordenamento jurídico uma série de princípios limitadores da atuação do controle empregatício”.

SRT-BA intensifica ações de combate ao trabalho infantil no Carnaval de Salvador
Fotos: Divulgação

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) disponibilizará equipe de auditores fiscais do trabalho durante o Carnaval de Salvador para combater o trabalho infantil. Os auditores fiscais também atuarão nas festas Fuzuê e Furdunço. Serão fiscalizados blocos (cordeiros), camarotes, bares, restaurantes e ruas.

 

De acordo com a superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, o órgão tem um papel amplo na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente, em grandes eventos como é o carnaval. Gerta afirma que todos que forem flagrados explorando trabalho infantil serão autuados.

 

Como ocorre há anos, a campanha é abraçada pela artista Daniela Mercury, que como embaixadora do Unicef no Brasil desde 1995, atua em defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher. A cantora, todos os anos, divulga a campanha de combate ao trabalho infantil, prática que atenta contra os direitos das crianças e dos adolescentes.

 

Para o auditor fiscal do trabalho, Antônio Inocêncio, que coordena a atividade de fiscalização de combate ao trabalho infantil na SRT-BA e preside o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), o engajamento de artistas impulsiona a prevenção e erradicação do trabalho infantil. “Sensíveis à causa, os artistas divulgam mensagens entre as canções. De cima do trio eles acompanham a movimentação dos pequenos e, geralmente, franzinos trabalhadores entre a multidão”, complementa o auditor.

 

A Superintendência Regional do Trabalho também integrará o “Plantão Integrado do Comitê Estadual de Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Grandes Eventos”, coordenado pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) que terá como sede o Procon, na avenida Carlos Gomes. Inocêncio ressalta que a SRT na Bahia tem participado de capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente que atuarão no Carnaval 2019 de Salvador, a exemplo dos policiais militares, psicólogos, assistentes sociais e educadores.

MP-BA pede restabelecimento de urgência ginecológica no Hospital Clériston Andrade
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil, com pedido de tutela de urgência, na qual solicita o restabelecimento do serviço de urgência e emergência ginecológica no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. O prazo estabelecido foi de 10 dias.

 

“Constatamos que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, destacou o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

 

Rodrigues ressaltou que, além de Feira de Santana, a população de 126 municípios da região ficou sem atendimento na especialidade. “Com a transferência da obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança, este acabou por absorver o material humano para o desenvolvimento das atividades de obstetrícia de alto risco, que até então eram desempenhadas pelo HGCA”, acrescentou. No entanto, segundo o promotor, o HGCA a única credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência e emergência de alto risco em Feira de Santana.

MP-BA oferece denúncia contra padrasto de Eva Luana por estupro e tortura
Foto: Reprodução/ Instagram

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu uma denúncia à Justiça contra Thiago Oliveira Alves, padrasto da jovem Eva Luana, que revelou nesta semana, através do Instagram, os anos de abuso sexual e tortura que sofreu. De acordo com o MP, a denúncia foi oferecida no último dia 11 de fevereiro. O órgão recebeu o inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) no último dia 7 de fevereiro e no dia 8 realizou uma oitiva da vítima.

 

O MP requereu medidas de busca e apreensão de provas e a prisão preventiva do acusado, que foi cumprida no último dia 13. Além da promotora de Justiça Anna Karina Senna, substituta na 10 Promotoria de Justiça de Camaçari, mais cinco promotoras de Justiça foram designadas para atuarem na análise do referido inquérito. O processo penal encontra-se em segredo de justiça por força de lei. 

 

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 10:20

Camaçari: Defesa de jovem estuprada e torturada reunirá provas à Justiça

por Francis Juliano

Camaçari: Defesa de jovem estuprada e torturada reunirá provas à Justiça
Foto: Reprodução / Instagram

A defesa da jovem, de 21 anos, que teve o caso de estupro e tortura repercutido no país (ver aqui) se prepara agora para reunir provas contra o acusado. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (21), a advogada Maria Cristina disse que o desafio é convencer várias pessoas a depor sobre o ocorrido. "Tem muita gente que tem medo de falar. Além disso, vão nos servir como provas objetos, como o celular dela que tinha as digitais do padrasto, roupas delas com sêmem dele. Enfim, isso vai servir na perícia", relatou ao BN.

 

O fato tenebroso veio à tona na última terça-feira (19) quando Eva Luana da Silva tornou público uma história de terror sofrida por ela e a mãe. Estupros, agressões, abortos fizeram parte do convivência da jovem e da mãe com o padrasto. A exposição dos crimes, que corria em segredo de Justiça, provocou uma onda favorável para a vítima, o que pode fazer o processo ter mais celeridade. "A gente precisa desse apoio. Porque se o processo continuasse em segredo, sem mídia, sem apoio do povo, a tendência era ele seguir devagar", diz Cristina.

 

O que a defensora ainda não entende é o fato de o acusado seguir preso na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). "Ele já devia ter sido encaminhado para o presídio. Realmente, não sei o porquê dessa demora", lamentou. Enquanto aguarda o desfecho da situação, a jovem e a mãe, vítimas das agressões e torturas, seguem amparadas em medida protetiva, o que inclui apoio psicológico.

Falta de servidores na Justiça do Trabalho é debatida pela OAB com TRT-BA
Foto: OAB-BA

A falta de servidores na Justiça do Trabalho foi discutida em uma reunião entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares. Na reunião, realizada na terça-feira (19), a desembargadora falou sobre os planos do tribunal em remanejar servidores do primeiro para o segundo grau, de acordo com a demanda de processos. 

 

A decisão vai ao encontro da Resolução de nº 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, discutida durante o Colégio de Presidentes da OAB-BA realizado no início deste mês. Na oportunidade, a OAB apresentou os problemas específicos de cada vara por falta de servidores, como pendências no cumprimento de processos, questões ligadas à Reforma Trabalhista, problemas com acervo processual físico e digital, passivo de execução (físico e digital) e solicitação de análise dos critérios subjetivos antes do deslocamento dos servidores.

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 09:30

Promotoria pede bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo

por Nicola Pamplona | Folhapress

Promotoria pede bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo
Incêndio no Ninho do Urubu matou 10 atletas | Foto: Agif / Folhapress

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio pediram nesta quarta-feira (20) bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo. O valor equivale ao montante pedido pelas autoridades para ressarcimento às vítimas do incêndio no centro de treinamento do clube que deixou dez mortos no último dia 9.

Eles pedem ainda a interdição do centro de treinamento. Apesar da falta de alvará da prefeitura de certificado do Corpo de Bombeiros, o local continua sendo usado para treinos da equipe profissional do clube. A concentração dos jogadores, porém, vem sendo feita em hotéis.

O valor das indenizações é motivo de divergências entre as autoridades e o clube. O Flamengo propôs pagar até R$ 150 mil para cada um dos pais dos jogadores mortos, mais R$ 50 mil para cada irmão e R$ 25 mil para os avós.

Como pensão, propôs o pagamento de um salário mínimo por mês durante dez anos para cada família de vítima fatal.

O Ministério Público e a Defensoria, por outro lado, falaram em R$ 2 milhões de indenização e salário de R$ 10 mil até o ano em que cada jogador morto completaria 45 anos - todos tinham entre 14 e 16 anos.

Os primeiros encontros para discutir o tema acabaram sem consenso e o Flamengo deu por encerradas as negociações com o grupo, apesar de representantes do clube terem se comprometido na semana seguinte ao incêndio a buscar uma solução rápida.

"O Flamengo apresentou uma proposta de indenização às vítimas em valores considerados pelos referidos órgãos como insuficientes e inadequados à satisfação dos direitos individuais e coletivos ocorridos", diz a petição.

As autoridades pedem também a imediata interdição do centro de treinamento, até que as instalações estejam "completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao município do Rio", sob pena de multa de R$ 10 milhões.

"Pelas informações até a presente data obtidas, o Clube de Regatas do Flamengo tinha ciência das condições precárias a que estava submetendo os jovens. A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações", diz a petição.

A Promotoria e a Defensoria querem também acesso a documentos relativos à operação do centro de treinamento, como a escala dos monitores que deveriam ficar com os jovens e cópias de projetos de construção.

Mucuri: Ex-prefeito será acionado ao MP por suposta ilegalidade em limpeza pública
Foto: Reprodução / Siga a Notícia

O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul, Paulo Alexandre Matos Griffo, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para que seja apurada suposta ilegalidade na licitação e contratação de serviços de limpeza pública e conservação com as empresas Mol Locação e Construção LTDA. e Tratoria Locações LTDA., bem como na realização de diversos termos aditivos. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o TCM-BA, os contratos resultaram em pagamentos de mais de R$ 3,5 milhões, em 2016. Devido ao caso, o gestor foi multado em R$ 10 mil. 

 

Conforme a Corte de Contas, o conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, a área técnica acusou a ausência de portaria nomeando o pregoeiro e equipe de apoio, bem como a não comprovação de capacidade específica para exercer as atribuições. Além disso, o ex-prefeito não apresentou defesa sobre a ausência de indicação dos logradouros onde teriam sido prestados os serviços em questão. 

 

O relatório também apontou que a despesa orçamentária da prefeitura, relativo ao mês de janeiro de 2016, não indica haver dotação orçamentária suficiente para assinatura do acordo, no valor de R$3.260.000,00, ao passo que a obrigação contratual assumida pela Prefeitura foi de R$4.746.240,00, resultando numa diferença de R$1.485.840,00. Ainda cabe recurso da decisão.

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Desembargadores do TJ-BA consomem mais leite em pó do que alunos da rede municipal

por Cláudia Cardozo

Desembargadores do TJ-BA consomem mais leite em pó do que alunos da rede municipal
Montagem: Bahia Notícias

Os 60 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão um incremento no lanche servido durante as sessões: leite em pó. De acordo com o edital da licitação, na modalidade de registro de preços, somente para atender o 2º Grau do TJ, poderão ser compradas até 400 latas de leite em pó de 400gr. No total, são 160 quilos do insumo, que serão consumidos pelos membros da Corte por um ano. Em uma conta rápida de divisão, cada desembargador poderá consumir até 2,6 kg de produto no período.

 

O edital traz a seguinte justificativa para a compra: “O registro de preços dos itens supracitados faz-se necessário para atender exclusivamente a Copa deste Poder Judiciário do Estado da Bahia, no imprescindível preparo de lanches para os servidores e magistrados desta capital, que serão servidos durante os intervalos das Sessões de Julgamentos e Sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias”. O valor da compra poderá ser de até R$ 5,2 mil, que pode ser suprido dentro do orçamento do TJ. A licitação ainda não foi finalizada e os interessados ainda podem dar lances.

 

O lanche dos desembargadores na sessão plenária já é rico em nutrientes, contando com frutas in natura que são licitadas pelo tribunal, todo ano, para sucos e saladas de frutas (veja aqui). O lanche, ou ausência dele, já foi motivo de briga em uma sessão plenária (relembre). O intervalo do pleno também conta com salgadinhos, pãozinho delícia e outros itens de buffets que são licitados pelo tribunal ao longo do ano, e os desembargadores ainda recebem R$ 1,1 mil de auxílio-alimentação (leia mais aqui). Em 2014, o então presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, em sua posse, anunciou que havia suspendido a aquisição de latas de leite em pó e que, somente no ano de 2013, o tribunal havia consumido oito mil latas do item (veja aqui). Em dezembro de 2016, o TJ, já em uma nova gestão, voltou a licitar a compra de três mil latas, por até R$ 37,2 mil (confira). A licitação, entretanto, foi fracassada.

 
Foto: Bahia Notícias

Se um desembargador, em média, poderá consumir 2,6 kg de leite em pó em um ano, um aluno da rede municipal de ensino não terá a mesma sorte, tendo que consumir, no máximo, 1,1 kg do produto por ano. A Prefeitura de Salvador finalizou no último dia 12 de fevereiro a licitação da compra de quase 150 toneladas de leite em pó. O preço do quilo registrado no pregão foi de R$ 18,90, totalizando R$ 2,8 milhões. A diferença é que essa quantidade de leite atenderá a quase 135 mil estudantes matriculados em creches, pré-escolas, no ensino fundamental I e II, por exemplo. O edital da prefeitura destaca que a compra é necessária para atender aos programas de Alimentação Escolar e justifica a necessidade da compra como “fonte de energia para os alunos”, por fornecerem “carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais que contribuem para o desenvolvimento saudável das crianças, melhorando o estado nutricional, e consequentemente, favorecendo o desenvolvimento psicomotor”.

 

OUTROS PODERES
O consumo de um cafezinho com leite em pó não é restrito ao 2º Grau do TJ-BA - apesar de no 1º Grau não haver o fornecimento do insumo. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro de 2018, também licitou a compra de 2,4 mil latas de leite por R$ 21 mil para atender as unidades da capital (confira aqui). Já na Justiça Federal, quem for fazer uma visita por lá receberá água ou café puro. O diretor do Foro da Justiça na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, em uma entrevista ao Bahia Notícias, contou que, com o corte orçamentário sofrido para custeio, tiveram que cortar coisas banais. “É açúcar e café. Há um bom tempo que a gente só serve puro. Leite? Nem pensar”, declarou o magistrado (saiba mais). 

Quarta, 20 de Fevereiro de 2019 - 22:00

Proposta de indenização do Flamengo era de até R$ 400 mil por família

por Rodrigo Mattos | Folhapress

Proposta de indenização do Flamengo era de até R$ 400 mil por família
Foto: Reprodução / GloboEsporte.com

A proposta do Flamengo para as vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, rejeitada na terça (19) pelo Ministério Público (veja aqui), previa o pagamento de até R$ 400 mil reais para cada família dos jogadores mortos na tragédia ocorrida no fim do mês passado. As autoridades, em contrapartida, exigiam um pagamento inicial de R$ 2 milhões para costurar um acordo.

Os dados foram revelados nesta quarta (20), durante uma reunião entre familiares de oito vítimas e Defensoria Pública, que aconteceu no Rio de Janeiro.

Na proposta de indenização rejeitada, o Flamengo oferecera, além dos R$ 400 mil de entrada por vítima, o pagamento de um salário-mínimo por mês durante 10 anos para cada família. A exigência do MP unia os R$ 2 milhões iniciais e R$ 10 mil por mês para até quando cada garoto morto no incêndio completasse 45 anos. O próprio Ministério Público admite, em uma nova negociação, rever o período para 35 anos.

Em valores totais, o pedido do MP dá aproximadamente R$ 56 milhões. Enquanto isso, o do Fla totalizaria R$ 5,2 milhões.

Agora, o clube vai negociar individualmente com as famílias. A defensoria pode continuar a acompanhar e orientar as famílias, mas algumas já têm advogados.

"O ideal é que se busque uma solução rápida e consensual. É melhor que um processo longo na Justiça", disse a defensora pública Pamela Iamego.

O clube planejou entrar rapidamente em acordo com o Ministério Público para iniciar o pagamento às famílias. A falta de acordo faz MP, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública discutirem na Justiça a reparação os mortos no incêndio no Ninho do Urubu.

Em nota publicada depois de o Flamengo rejeitar a contraproposta feita pelo MP, os organismos públicos disseram que o clube "recusou-se a celebrar um acordo de reparação às vítimas".

"Os valores apresentados pelo clube estão aquém da daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos", completa a nota.

Posteriormente, o Flamengo também emitiu uma nota para dar a sua posição sobre o acordo com as vítimas e reiterou o objetivo de ter uma composição amistosa com as autoridades para chegar a um valor comum de indenização.

"Nesta terça-feira (19), após reunião com autoridades daqueles órgãos, o Flamengo - independentemente de processo judicial - ofereceu, por fim, um valor que está acima dos padrões que são adotados pela Justiça brasileira, como forma de atender com brevidade as famílias de seus jovens atletas", afirmou o Flamengo.

"O Flamengo teve o cuidado de oferecer valores maiores dos que estão sendo estipulados em casos similares, como, por exemplo, o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013. Até hoje, vale lembrar, famílias não receberam a indenização", concluiu o clube, relembrando da tragédia em uma casa noturna na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Já a procuradora do Trabalho, Danielle Cramer, acredita que o caso é diferente do que aconteceu na boate.

"É um caso bem diferente da boate Kiss. Eles estavam sob responsabilidade do clube" afirmou.

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