Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 16:00

Procurador diz investigar 27 deputados e nega quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

por Ana Luiza Albuquerque e Italo Nogueira | Folhapress

Procurador diz investigar 27 deputados e nega quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Foto: Divulgação

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse a jornalistas na tarde desta segunda-feira (21) que 27 deputados estaduais estão sendo investigados na área cível com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações financeiras atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele também voltou a negar que o sigilo do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) tenha sido quebrado, como o filho do presidente vem sustentando.

Gussem foi enfático ao dizer que o Ministério Público e o Coaf agiram de acordo com a lei e defendeu que é preciso fortalecer os órgãos de controle no combate à corrupção.

Em entrevista à Record no domingo (20), Flávio Bolsonaro afirmou que está sendo perseguido e sugeriu que a tomada de depoimento pelo MP-RJ, à qual faltou, poderia ser uma "arapuca".

Ainda que os deputados estejam sendo investigados na esfera cível, Gussem voltou a negar que também sejam oficialmente investigados na área criminal. Ele disse que o órgão não incluiu o nome dos parlamentares no rol de investigados para evitar uma exposição inconsequente. 

"No primeiro momento não investigamos pessoas, investigamos fatos", afirmou.

Questionado sobre os R$ 7 milhões que teriam sido movimentados em três anos por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito, o procurador-geral disse que essa informação não faz parte da documentação sob a alçada do Ministério Público. A informação foi revelada pelo O Globo.

Gussem também criticou a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por o que considera uma "total falta de transparência". Entre as críticas de Gussem, está a ausência de uma listagem dos servidores vinculados a cada gabinete.

A partir de pedido do MPF (Ministério Público Federal), que investigava fatos que culminaram na Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro do ano passado, o Coaf produziu relatório sobre a movimentação financeira nos gabinetes da Alerj.

O material foi encaminhado ao Ministério Público estadual em janeiro de 2018 e ficou sob análise no laboratório de lavagem de dinheiro até maio do mesmo ano.

Em seguida, foi enviado para o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal), grupo submetido ao procurador-geral de Justiça. Em julho, o órgão abriu as primeiras investigações criminais, entre elas a de Queiroz.

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 14:20

Judiciário vai 'entrar em colapso' se acabar Justiça do Trabalho, alerta presidente da Abat

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

Judiciário vai 'entrar em colapso' se acabar Justiça do Trabalho, alerta presidente da Abat
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Ivan Isaac, disse, na manhã desta segunda-feira (21), que, se a Justiça do Trabalho acabar, como quer o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Judiciário brasileiro “vai entrar em colapso”.

O advogado argumenta que a Justiça Comum não tem estrutura para atender todas as demandas trabalhistas. “Eles não dão nem conta direito dos processos que já existem tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Se a Justiça [trabalhista] fosse remetida para qualquer um das duas esferas, não seria só prejudicial para a Justiça do Trabalho, mas entraria em colapso a Justiça Estadual e Federal, porque não há condição de assumir a estrutura da Justiça do Trabalho”, alertou, em entrevista ao Bahia Notícias, durante ato no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Comércio, em Salvador, contra o fim do Judiciário trabalhista. 

Ivan Isaac avalia, ainda, que a Justiça especializada não é só positiva para os empregados. “O empresário também precisa da Justiça do Trabalho para se proteger e a própria União. A Justiça tem um monte de fiscalização, é moderador e também arrecada. Arrecada muito imposto”, pontuou.

Defensoria Pública inaugura casa de Direitos Humanos no Jardim Baiano
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia – DP-BA inaugura nesta terça-feira (22), às 10h, a sede própria da “Casa da Defensoria de Direitos Humanos”, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, no bairro do Jardim Baiano, em Salvador. A unidade concentra o atendimento da Especializada de Proteção Direitos Humanos e Itinerante da Defensoria.

 

A especializada atua na preservação, defesa e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou outras formas de opressão ou violência.  A área atua, também, no combate à violência doméstica, na garantia dos direitos da população LGBT, da população em situação de rua e na preservação do direito ao culto religioso. “Com o objetivo de proporcionar um espaço próprio e mais amplo para o atendimento dos nossos assistidos, teremos salas específicas de atendimentos para os Núcleos Fundiário, de Amparo às Vítimas de Crimes Violentos, de Pessoas com Deficiência, de Defesa da Mulher (Nudem), de Apoio Psicossocial – NAP, e de Violência Institucional, Discriminação Racial, Sexual, de Gênero ou Religiosa”, enumera o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, que vai descerrar a placa de inauguração da nova Casa.

 

Com três pavimentos, a nova Casa da Defensoria de Direitos Humanos conta, em todas as suas dependências, com sinalização e placas direcionais em braille e recursos que garantem a acessibilidade, como pisos táteis, rampas e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 11:40

Fim do MT prejudica fiscalizações de trabalho escravo, FGTS e acidentes, diz sindicalista

por Cláudia Cardozo

Fim do MT prejudica fiscalizações de trabalho escravo, FGTS e acidentes, diz sindicalista
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

Com o fim do Ministério do Trabalho, ainda é incerto como será o funcionamento da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA). De acordo com o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Wellington Maciel Paulo, a preocupação, sobretudo, é com o rumo das fiscalizações no estado. As declarações foram dadas ao Bahia Notícias, durante um ato realizado em prol da Justiça do Trabalho, ocorrido na manhã desta segunda-feira (21), no Fórum do Comércio, em Salvador.

 

“A grande preocupação da auditoria do trabalho é com as ações de combate ao trabalho escravo e um possível retrocesso. O Brasil avançou muito nos últimos anos neste ponto e foi considerado referencia no combate ao trabalho escravo. Temos a questão do trabalho infantil também. Com as ações de fiscalização, conseguimos um número significativo de redução de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Também sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além da fiscalização do patrimônio do trabalhador, como pagamento do FGTS. Somente em 2018, a auditoria fiscal conseguiu recuperar R$ 5,2 bilhões do recurso do FGTS graças a fiscalização intensa”, afirmou o representante dos auditores fiscais do Trabalho.

 

Ele ainda destaca que parte dos recursos do FGTS é utilizado para saneamento básico, construção de moradias, casas populares. As fiscalizações também são importantes para evitar acidentes de trabalho. “O Brasil é campeão em acidente de trabalho. Em 2018, foram mais de 720 mil acidentes de trabalho, com mais de 2 mil vítimas fatais. Isso representa uma média de 3 mortes por dia”, sinalizou.

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 10:20

Conflito trabalhista foi 'contido' por causa da reforma, avalia presidente de associação

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

Conflito trabalhista foi 'contido' por causa da reforma, avalia presidente de associação
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

Presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ivan Isaac avaliou, na manhã desta segunda-feira (21), que os conflitos trabalhistas foram “contidos” com a reforma na legislação aprovada no governo do presidente Michel Temer (MDB), mas não deixaram de existir.

"O conflito trabalhista existe. Pode estar contido por conta da reforma, da insegurança jurídica que foi causada, mas não termina o conflito trabalhista e é necessário essa Justiça do Trabalho para dirimi-lo”, declarou, em entrevista ao Bahia Notícias, durante um ato contra o fim do Judiciário trabalhista, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Comércio, em Salvador.

Ivan Isaac ainda defendeu a especialização dentro do Judiciário por entender que dá celeridade à resolução de conflitos. 

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 10:00

Governo investe na PEC 300 para fechar conta com alto empresariado, diz vice da Abrat

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Governo investe na PEC 300 para fechar conta com alto empresariado, diz vice da Abrat
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Para o vice-presidente da da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) pelo Nordeste, Jorge Lima, a retomada da PEC 300 representa o fim da Justiça do Trabalho. Ele afirma que o governo tentou pôr fim à área de diversas formas, com a terceirização aberta, depois com a lei 13.467, mas não logrou êxito.

 

"Embora a PEC 300 seja antiga, ela está sendo agora alvo de investimento por parte do governo pra tentar fechar uma conta que eles têm com o alto empresariado desse país. É lamentável que as pessoas não enxerguem o que representa a diminuição de poder até a eventual extinção da Justiça do Trabalho", critica o vice-presidente em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (21). Ele participa do ato organizado pela Abrat e pela Ordem dos Advogados Brasil - Seção Bahia (OAB), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Comércio.

 

Na última semana, o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados apresentou parecer favorável à PEC. Se aprovada em plenário, ela vai ampliar a jornada de trabalho para 10 horas por dia, entre outras mudanças.

 

Diante desse cenário, Lima ressalta que é preciso entender que o que está em pauta é "o poder de compra do brasileiro". Em sua avaliação, sem a Justiça Trabalhista, a própria livre concorrência será prejudicada, pois sem os limites mínimos de remuneração e de condições de trabalho, a população pode não ter condições de abastecer o comércio, que é a base da economia. (Atualizada às 10h13)

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 09:40

Amatra quer foco em ações no Legislativo para garantir manutenção da Justiça do Trabalho

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Amatra quer foco em ações no Legislativo para garantir manutenção da Justiça do Trabalho
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Diantes das incertezas que cercam o futuro da Justiça trabalhista no Brasil, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) pede cautela nas mobilizações. A presidente do grupo, Angélica Ferreira, afirma que o objetivo é buscar entender os planos do governo federal e, em seguida, focar em ações voltadas para o Poder Legislativo.

 

Na última semana, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável à PEC 300. Dentre outras mudanças, o texto aumenta a jornada de trabalho para 10 horas por dia.

 

"A gente tem que fazer um trabalho dentro do Legislativo. Atos públicos são importantes, mas conversas com deputados, com senadores, elaboração de notas técnicas... Uma parte jurídica também é importante pra que a gente dê subsídio, mostrando qual é o reflexo de uma PEC dessas ser aprovada", frisa Angélica. Ela ressalta que nem consegue imaginar o Brasil sem Justiça Trabalhista, o que avalia como “um retrocesso de antes de 1940”.

 

As declarações da magistrada foram dadas na manhã desta segunda-feira (21) durante protesto organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), em Salvador. O ato é realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio.

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 09:00

'Justiça do Trabalho pode ser extinta por inanição', diz presidente da OAB-BA

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

'Justiça do Trabalho pode ser extinta por inanição', diz presidente da OAB-BA
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira falou, na manhã desta segunda-feira (21), sobre a ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o Judiciário trabalhista. 

“A Justiça do Trabalho pode ser extinta de duas formas, por lei ou por inanição, pela diminuição, cada vez maior, do número de processos. Nós da advocacia devemos estar atento a esse movimento e lutar pela sobrevivência desta Justiça que é tão importante para toda a sociedade”, declarou, em entrevista ao Bahia Notícias. 

A declaração do presidente da OAB-BA ocorreu durante protesto dos advogados baianos contra o fim da Justiça do Trabalho. O ato acontece na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Comércio, em Salvador.

Segunda, 21 de Janeiro de 2019 - 07:40

MP-BA debate intolerância religiosa com Hédio Silva Jr.

MP-BA debate intolerância religiosa com Hédio Silva Jr.
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia dá início nesta segunda-feira (21) a “Semana Afirmativa da Liberdade Religiosa”, com a “Caravana Afirmativa” que sairá às16h, da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, e irá até a Catedral Basílica de Salvador, localizada no Terreiro de Jesus, onde ocorrerá uma celebração interreligiosa. No evento, serão debatidos temas como intolerância religiosa e serão celebrações relativas à diversidade de credos. 

 

Na quarta-feira, dia 23, será realizada a 6ª edição do evento “MP e Terreiros - Diálogos Construtivos”. A conversa acontece no Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Itapuã, às 14h. Para fechar a programação, o MP promove o “III Seminário Sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico”, na sexta-feira (25), das 9h às 18h, na sede do Ministério Público, bairro de Nazaré. A conferência de abertura do evento ficará a cargo de Hédio Silva Júnior, doutor em Direito Constitucional e advogado das religiões afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os eventos são abertos ao público.

PL propõe que presos não tenham mais direito a banho de sol e recreação
Foto: Reprodução

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) propõe que os presos não tenham mais direito a banho de sol e recreação. A PL, segundo o portal Migalhas, tem como objetivo alterar a lei de execução penal e fará com que os condenados fiquem integralmente em suas celas, saindo do local somente por motivos jurídicos, educacionais, de saúde, religiosas ou de assistência material. 

 

O deputado federal autor do projeto argumenta que os presos aproveitam o período de banho de sol e recreação para ações como homicídios, fugas e planejamento de outros crimes com a finalidade de execução dentro do ambiente penitenciário. A matéria proposta pelo Delegado Waldir espera por indicação de um relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO da Câmara. 

Projeto Pai Presente anuncia data de primeiro mutirão em 2019
Foto: Reprodução / TJBA

Com o objetivo de que pais reconheçam a paternidade dos seus filhos de forma espontânea, a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), com a coordenação da Juíza Rita Ramos, realizará mais uma edição do Projeto Pai Presente, a primeira de 2019. 

 

O mutirão, segundo o portal do TJBA, vai ser no dia 24 de janeiro, uma quinta-feira, no Cejusc Conciliação, setor instalado no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré. Por lá, as partes envolvidas no reconhecimento da paternidade realizarão exames para a coleta de material genético. 

 

O interessados em participar de mais uma edição do Projeto Pai Presente, devem entrar em contato através do e-mail paipresente@tjba.jus.br ou pelos telefones (71) 3372-5167 / 0800 284 2252, (71) 98167-4922, sendo este último disponível para WhatsApp. 

Hotel Pestana é condenado por reter indevidamente gorjetas de cozinheiro
Foto: Divulgação

A empresa Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A., responsável pela administração do Hotel Pestana, que atualmente se encontra fora de serviço, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a realizar o pagamento de um valor correspondente a retenção indevida de gorjetas de um cozinheiro. 

 

De acordo com o Estadão, o processo RR-5-64.2011.5.05.0004, acionado pelo antigo funcionário, consta que a empresa não respeitava o contrato de trabalho e “retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados”.

 

A empresa chegou a recorrer da decisão conseguindo reverter o caso, no entanto, o empregado também recorreu argumentando que "as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não receita do empregador".

 

Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora da revisão do caso, “a conduta da empresa pode constituir crime de apropriação indébita, que deve ser apurado na seara penal com a responsabilização dos agentes envolvidos”. 

Ministro já enviou a instâncias inferiores 28 casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a instâncias inferiores da Justiça todos os 28 casos que envolviam políticos em casos não relacionados ao mandato e anteriores ao cargo, de acordo com levantamento do G1 divulgado neste sábado (19). Ele será o responsável por analisar situação semelhante em ação envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP).

 

Nos 28 casos anteriores, Marco Aurélio seguiu o entendimento do STF definido em maio do último ano, que estipula que políticos só podem responder por crimes no Supremo em casos ocorridos fora do mandato e sem ligação com o cargo.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga movimentações financeiras do ex-assessor de Bolsonaro, Fabrício Queiroz, consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) (veja mais). O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a apuração na última quinta-feira (17) (veja mais) a pedido da defesa do senador eleito alegando que Marco Aurélio deve decidir se o caso fica no STF.

Odebrecht tenta sustar multa de R$ 6 milhões da Petrobras na Justiça
Foto: Divulgação / Odebrecht

A Odebrecht Óleo e Gás entrou na Justiça contra a Petrobras para tentar sustar uma multa de R$ 6 milhões por parte da estatal. A petroleira acusa o conglomerado baiano de não prestar alguns serviços em plataformas.

 

De acordo com o jornal O Globo, na ação, a Odebrecht pede a suspensão imediadata da multa. As duas empresas discutem sobre a remuneração dos chamados serviços eventuais, nas plataformas P-51, P-43, P-50, P-52, P-56 e P-43.

Decreto que altera regras para a posse de armas é inconstitucional, afirma PFDC
Foto: Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (18), uma representação na qual questiona a constitucionalidade do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera as regras para a posse de armas no Brasil. Para a PFDC, as novas regras “ampliam de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida”.


A partir deste entendimento, a PFDC encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto. Na exposição de motivos, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto, Marlon Alberto Weichert, ressaltam que o decreto usurpa a função legislativa pelo Poder Executivo, cabendo à União a prerrogativa de legislar privativamente sobre o tema. Além disso, questionam que o novo regulamento enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração, por parte do requerente, desfazendo, assim, o regime de permissividade restrita. A representação questiona também a quantidade de arma permitida por pessoa e a falta de comprovação do que as novas regras chamam de “efetiva necessidade”. Outro ponto destacado é a necessidade de um "cofre ou local seguro com tranca" em locais com crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais. Para os procuradores, o simples fato de possuir tais recursos não significa que eles foram devidamente utilizados, ou seja, que foram observadas as cautelas necessárias para impedir o empoderamento indevido da arma de fogo por pessoas inaptas ao seu uso. "A iniciativa de ampliar a posse de armas de fogo reforça práticas que jamais produziram bons resultados no Brasil ou em outros países. Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, fruto de longa discussão democrática e caminho para uma redefinição construtiva do modo de produzir segurança pública no País", ressaltam os procuradores.

Justiça anula decisão, mas velejador baiano continua preso em Cabo Verde
Foto: Reprodução / Redes sociais

Os três velejadores brasileiros presos em Cabo Verde por tráfico internacional de drogas, entre eles o baiano Rodrigo Dantas, tiveram uma pequena vitória na Justiça. O Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) anulou, no último dia 15, a sentença que condenou os velejadores a 10 anos de prisão. O TRB também  solicitou a devolução do caso ao tribunal da 1ª instância. 

 

Apesar da sentença de condenação ter sido considerada nula, os velejadores continuam presos. O Tribunal de Recurso ainda não analisou os pedidos de alteração da medida de coacção de prisão preventiva para outra menos grave. 

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 08:20

Em litígio com a Marinha, quilombolas na Bahia temem gestão Bolsonaro

por João Pedro Pitombo | Folhapress

Em litígio com a Marinha, quilombolas na Bahia temem gestão Bolsonaro
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“A gente aqui sempre viveu de balaio: tirar o cipó no mato, tirar piaçava, catar frutas. Quando os homens da base naval vieram, foi para escarreirar, nos botar para fora”.

Aos 96 anos, ainda lúcida, Maria de Souza Oliveira ergue-se com ajuda uma bengala improvisada em um cabo de vassoura. Segue para cozinha, onde come um prato de feijão com farinha fazendo pequenos bolinhos com os dedos das mãos.

Com quase um século de vida, é uma das moradoras mais antigas do Quilombo Rio dos Macacos, comunidade na divisa entre os municípios de Salvador e Simões Filho (BA). Enfrentando um confronto de cinco décadas com a Marinha pela posse da terra, a comunidade sumariza o temor da população quilombola em relação à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente afirmou na campanha eleitoral que não demarcaria novas terras e chegou a ser réu em um processo por racismo após ter declarado que os quilombolas “não fazem nada” e que “nem para procriador eles servem mais”.

Logo na primeira semana, o governo chegou a suspender novas demarcações de terras, mas recuou da decisão. No Quilombo Rio dos Macacos, o temor se dá em duas frentes. De um lado, as famílias estão preocupadas com o possível retardamento, paralisação ou até mesmo a revogação da demarcação de terras quilombolas pelo governo federal.

De outro, temem uma quebra na correlação de forças no litígio que travado a Marinha, já que o novo presidente é militar e construiu uma trajetória política na defesa de pautas das Forças Armadas.

O confronto data dos anos 1970, quando a Marinha instalou uma vila para abrigar 500 famílias de militares em uma região onde já moravam famílias descendentes de escravos. O litígio pela posse da terra foi parar na Justiça, numa ação ainda que tramita no Tribunal Regional Federal da 1º Região.

Uma simples visita ao quilombo pode se revelar uma odisseia. A única estrada que leva à área quilombola é interrompida pelas guaritas da vila naval, onde o acesso é controlado por guardas da Marinha. Pelas laterais, o acesso se dá por picadas abertas em meio à mata densa que só podem ser percorridas a pé.

É neste local isolado em que 85 famílias vivem em casas improvisadas, parte delas feitas de tábuas de madeira e telhado de amianto. Não há água encanada ou esgotamento sanitário.

A comunidade foi reconhecida como quilombola em 2015, nos últimos meses da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas, três anos após a demarcação, os quilombolas ainda aguardam a titulação de posse da terra. E travam disputas com a Marinha em torno do acesso à água e da construção de um acesso à comunidade que não passe por dentro da vila naval.

Dos 301 hectares da região, 105 foram demarcados como território quilombola e os outros 196 ficaram sob responsabilidade da Marinha.

O desenho da demarcação, contudo, restringiu o acesso ao rio dos Macacos, principal manancial da região, onde os quilombolas pescavam, retiravam água para consumo próprio, para irrigar plantações e dar aos animais.

“Essa água é fundamental para a gente, já que a maioria vive da pesca e da roça. Não queremos tomar a área da Marinha, mas que a área da barragem seja compartilhada”, afirma Rosimeire dos Santos, 40, uma das líderes do quilombo.

No início de 2016, a Marinha iniciou a construção de um muro que isolaria a sua área e restringiria o acesso ao rio. Os quilombolas protestaram e impediram que o muro continuasse a ser erguido.

Em contrapartida, as Força Armadas interrompam a construção de uma via alternativa que levaria a área quilombola à pista principal, sem passar por dentro da vila.

A nova estrada fazia parte de um acordo firmado entre a Marinha e comunidade, mediado pelo Ministério Público Federal. O acordo ainda previa a reforma das casas em que vivem os quilombolas, dando condições mínimas de moradia às famílias.

Além de restringir o acesso ao rio, a demarcação também tirou dos quilombolas trechos com importância simbólica para as comunidades.

Um deles é a Fonte da Luzia, um pequeno manancial usado em cerimônias religiosas por adeptos do candomblé que moram no quilombo. Árvores frutíferas como jaqueiras, mangueiras e cajueiros, cuja coleta dos frutos ajudavam no sustento das famílias, também ficaram do lado da Marinha.

O procurador da República Walter Rothenburg diz entender a preocupação da Marinha em erguer um muro como medida de segurança. Mas afirma que o isolamento da área não pode resultar no cerceamento de direitos, como o acesso à água.

“É preciso construir buscar um consenso. Não é possível que duas comunidades tão próximas vivam em universos completamente distintos. Eles precisam conviver”, afirma o procurador.

A convivência entre militares e quilombolas, contudo, tem um longo histórico de hostilidades. Além de um histórico de coação das famílias para deixarem a região, há relatos de ameaças e agressões praticadas pelos militares.

Em fevereiro de 2014, oficiais da Marinha foram flagrados agredindo a líder quilombola Rosimeire dos Santos e seu irmão Rosinei dos Santos na portaria da base naval.

O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso às imagens do circuito interno de segurança que mostram as agressões. Na época, a Marinha emitiu uma nota em que disse repudiar atos de violência.

Nos últimos meses, durante a campanha eleitoral, o clima de hostilidade se intensificou. Os quilombolas afirmam ter sido ameaçados por moradores da vila naval que são partidários do novo presidente. E afirmam se sentir ainda mais vulneráveis.

“Antes, as coisas não avançavam, mas pelo menos a gente podia gritar. Mas o que eu estou vendo hoje é um silêncio total. É como se a gente estivesse nadando, nadando e morresse na praia”, diz Olinda de Souza Oliveira, 59, também moradora do quilombo.

Em novembro do ano passado, a comunidade recebeu representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que apura se há discriminação, vulnerabilidade e exclusão social dos quilombolas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que a construção do muro e da nova estrada foram interrompidas “em virtude da resistência de representantes da comunidade à continuidade das obras”.

Também afirmou que, atualmente, não há restrição ao acesso de moradores da comunidade ao rio dos Macacos. Mas destaca que dois laudos apontam que a água da barragem não é potável.

A Marinha ainda informa que facultou à comunidade o acesso à barragem para fins de pesca e de rituais religiosos, por meio de cadastro prévio.

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 07:40

Gleisi Hoffmann: ‘PF de Moro vaza fuxico do Palocci para encobrir Queiroz’

por Lucas Arraz

Gleisi Hoffmann: ‘PF de Moro vaza fuxico do Palocci para encobrir Queiroz’
Foto: Reprodução / EBC

Em nota divulgada no site oficial do PT, a presidente da sigla Gleisi Hoffmann acusou a Polícia Federal (PF) e o ministro Sérgio Moro de divulgarem a delação de Antônio Palocci na tentativa de “encobrir” as investigações que cercam Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que fez movimentações suspeitas com mais de R$ 1 milhão, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 

Nesta sexta-feira (18) se tornou pública uma delação do ex-ministro Antônio Palocci que, entre outras acusações, diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propina em caixas de celular e de whisky (lembre aqui). 

 

“O vazamento ilegal (mais um) de depoimento de Antônio Palocci, com falsas acusações ao PT e aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, mostra que a Polícia Federal, sob o comando de Sérgio Moro, está totalmente a serviço da guerra de Jair Bolsonaro com nosso partido”, escreveu Hoffmann.

 

A presidente ainda acusou Moro de tentar desviar a atenção do público das investigações sobre a família Bolsonaro. “Palocci prestou-se também a disseminar intrigas entre os ex-presidentes Lula e Dilma, que lhe confiaram importantes cargos na República. Além de faltar com a verdade e o caráter, Palocci revela-se um fuxiqueiro”, afirmou Hoffmann.  

 

Para a presidente nacional do PT, o ex-ministro dos governos federais petistas mente “em buscar de escapar da prisão e recuperar sua fortuna”. “O que a sociedade brasileira exige hoje não são os fuxicos de Palocci, mas um esclarecimento sobre os desvios, intrigas e disputas no condomínio de Bolsonaro”. 

 

Com exclusividade, o Jornal Nacional divulgou nesta sexta-feira (18) um trecho de um relatório do Coaf que aponta movimentações bancárias suspeitas do senador eleito Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do filho do presidente da República, totalizando R$ 96 mil (entenda mais aqui). 

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 07:00

Flávio Bolsonaro diz a TV que teve sigilo bancário quebrado de forma ilegal

por Folhapress

Flávio Bolsonaro diz a TV que teve sigilo bancário quebrado de forma ilegal
Foto: Reprodução / Record

Em entrevista exibida no Jornal da Record, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reiterou os argumentos usados contra o Ministério Público do Rio de Janeiro na petição acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação sobre movimentação financeira atípica envolvendo seu gabinete enquanto deputado estadual no Rio.

"Quando tive acesso aos autos, descobri o seguinte: que o Ministério Público já estava me investigando ocultamente desde meados do ano passado. E além disso, usando vários atos ilegais ao longo desse procedimento. E pior, descobri que tive meu sigilo bancário havia sido quebrado de foram ilegal", disse o parlamentar, se referindo ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio é citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra Fabrício Queiroz. O ex-assessor é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano, identificada pelo Coaf. O Ministério Público se baseia em uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a solicitação de relatório de inteligência do Coaf e tem convicção de que não configura quebra de sigilo.

Em nota, a Procuradoria informou que Flávio Bolsonaro não figura como investigado no processo que tem o ex-assessor Fabrício Queiroz como alvo, contrariando as declarações do senador eleito.

Gravada previamente, a entrevista foi ao ar depois que o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que o Coaf identificou 48 depósitos suspeitos na conta de Flávio Bolsonaro. O assunto não foi tratado na reportagem exibida pela Record.

Segundo a reportagem da Globo, o documento do Coaf apontou 48 depósitos em espécie, de R$ 2.000 cada, feitos entre junho e julho de 2017 -R$ 96 mil no total. Todos foram realizados no ponto de autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O relatório diz ainda que não foi possível identificar quem fez os depósitos e afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

Sobre o fato de ter recorrido ao STF para suspender a investigação, Flávio afirmou à Record que é contra o foro privilegiado, mas que recorreu ao recurso para que fossem cumpridas as obrigações legais -como senador eleito, ele tem direito a esse tratamento em investigações.

"Sou contra o foro, mas não é uma escolha minha. O foro é por prerrogativa de função. Querendo ou não, eu tenho de entrar com o remédio legal no órgão competente. O STF é o único órgão que pode falar qual é o foro. Não estou me escondendo de nada nem defendendo foro privilegiado para mim. Vou onde tiver que ir para esclarecer qualquer coisa".

"Não tendo a menor dúvida que comigo está havendo um tratamento diferenciado. Por que que com todos os outros parlamentares que têm assessores em situação igual não tem o mesmo tratamento?"

Questionado sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio voltou a afirmar que não tem como saber do que seus funcionários fazem fora do gabinete e disse que há uma exploração do assunto.

"Há uma exploração em torno desse assunto, ele é o pivô disso e é meu ex-assessor. Agora, não tenho culpa que o cara teve câncer e teve de tratar de forma urgente. E quanto mais ele demora, mais me prejudica. E continua essa espada sobre minha cabeça como se eu tivesse responsabilidade sobre atos de terceiros".

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para "criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal".

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 00:00

TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens aéreas e terrestres

por Cláudia Cardozo

TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens aéreas e terrestres
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá gastar em 2019 até R$ 1,2 milhão em passagens para seus membros. Do valor total, R$ 1,1 milhão será destinado para passagens aéreas e R$ 100 mil para trechos por terra. A abertura das propostas ocorrerá na próxima quarta-feira (23). Em 2018, o TJ-BA licitou compras de passagens por R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil para aéreas e R$ 100 mil para terrestres (veja aqui).

 

O edital justifica a necessidade da compra das passagens para deslocamento aéreo e rodoviário de magistrados, servidores e profissionais a serviço do TJ, “em diversas atividades ao longo do ano, sendo, portanto, um serviço de natureza contínua”. O TJ diz que, com a licitação, “pretende-se obter economia, celeridade e racionalização nos procedimentos de aquisição e agendamentos de passagens para o atendimento das necessidades institucionais”. Para utilizar as passagens, os beneficiários precisam fazer uma requisição expondo os motivos da viagem. “Após a análise, a viagem pode ser autorizada ou não. Uma vez permitida, as passagens são emitidas”, explica o tribunal. As passagens podem ser utilizadas para participação em cursos ou ministrar palestras, tanto no Brasil quanto no exterior.

 

 

Em resposta um pedido do Bahia Notícias, o TJ informou que do valor total da licitação de 2018, já foram gastos R$ 791.168,31, restando ainda pendente de execução um saldo contratual de R$ 208.831,69. Ainda informou que o reajuste na licitação de 2019 foi realizado diante do aumento do valor das passagens aéreas, correção da inflação e ampliação do contrato. O TJ ainda respondeu que, “assim como nas empresas privadas, as instituições públicas fazem o planejamento e orçamento para exercício seguinte” e que cumpre “rigorosamente todos os princípios constitucionais como: legalidade, transparência, isonomia e publicidade”. O TJ-BA atende a 203 comarcas e possui 8.825 servidores, incluindo juízes e desembargadores. O tribunal também esclarece que não há prestação de serviço de “táxi-aéreo”. Não há na seção Transparência do site do tribunal informações sobre quem utiliza as passagens e para quais destinos elas são emitidas, nem qual o valor gasto em 2018 com a utilização delas.

 

DIÁRIAS

Durante as viagens, os servidores também recebem uma ajuda de custo. O valor das diárias de viagens para desembargadores é de R$ 1 mil ou US$ 480. A diária de juízes é de R$ 700 ou US$ 380. Já os servidores em cargos comissionados (FC-1 e FC-2), têm diária de R$ 450 ou US$ 250. Os servidores em cargos comissionados e cargos de nível superior (FC-3 e FC-4) têm diária de R$ 350 ou US$ 200. Por fim, os servidores de cargos comissionados (FC-5 e FC-6) e cargos de nível médio recebem diária de R$ 300 ou US$ 180. Os valores devem ser utilizados para custear transporte, alimentação e hospedagem. O TJ estabelece um limite de pagamento de 180 diárias por ano para cada servidor ou magistrado (saiba mais).

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 21:20

Promotoria diz que ainda há investigações contra Queiroz na área cível

por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress

Promotoria diz que ainda há investigações contra Queiroz na área cível
Foto: Reprodução / Montagem / Veja

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou em nota publicada nesta sexta-feira (18) que foram instaurados 22 inquéritos civis a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No texto, o órgão ressalta que parlamentares não têm direito a foto especial no âmbito cível.

A nota foi veiculada um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o inquérito que investigava Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

O filho do presidente argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o STF - a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

"Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa", diz a nota do Ministério Público. 

Segundo o órgão, no dia 10 de janeiro, relatórios do Coaf foram distribuídos entre oito promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital. Os inquéritos tramitam sob sigilo.

O Ministério Público também negou que tenha ocorrido quebra de sigilos fiscal e bancário, como sugeriu Flávio Bolsonaro no pedido ao Supremo. 

Ele reclamou que, em 14 de dezembro, depois de confirmada sua eleição, os promotores de Justiça do Rio pediram ao Coaf informações bancárias de sua titularidade a partir de 2007.

Por fim, o Ministério Público não respondeu com clareza na nota se o senador eleito é, de fato, investigado. 

"Por cautela, não se indiciou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas", diz o texto. "A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados."

Una: Ex-sindicalistas são condenados a 20 anos por golpe contra trabalhadores rurais
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Dois ex-sindicalistas foram condenados a 20 anos de prisão por terem cometido golpes contra trabalhadores rurais, no município de Una, na região sul da Bahia, entre os anos de 2014 e 2016. Natanael Fagundes dos Santos e Riosney Fagundes da Silva foram acusados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e peculato.

 

De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), os condenados induziram pelo menos seis trabalhadores rurais aposentados ou pensionistas, a maioria idosos, a tomarem empréstimos em agências financeiras, localizadas em Ilhéus e Itabuna, cujos recursos foram desviados em favor deles, num total aproximado de R$ 65 mil.

 

Na sentença, o juiz Felipe Remonato afirmou que Natanael e Riosney “usavam da posição no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Una para angariar vítimas, pessoas simples e na maioria das vezes analfabetas, para cometer diversos crimes, durante anos, de maneira covarde”.

 

Ainda de acordo com o texto, a ação decorreu da Operação Bonsucesso, deflagrada pelo MP no dia 24 de julho de 2018 nas cidades de Ilhéus e Una, com o apoio da Polícia Civil e do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Na ocasião, os dois foram presos e realizadas buscas e apreensões em três residências e em uma agência correspondente bancária. As investigações contaram com o apoio da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CSI) do MP.

Procuradores da Lava Jato querem condenação de Cunha por propina de US$5 milhões
Foto: Reprodução/ EBC

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (17), mais uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha. Procuradores da operação Lava Jato de Curitiba, responsáveis pelo pedido, fazem referência ao caso em que Cunha é acusado de receber US$5 milhões em propina entre 2011 e 2014. O dinheiro teria vindo por meio de contratos de fornacimento de navios-sonda da Petrobras. 

 

Segundo o jornal O Globo, a Força-Tarefa alega que o lobista Fernando Baiano teria sido autorizado por Cunha a utilizar seu nome para cobrar US$10 milhões devidos pelo empresário Júlio Camargo, que supostamente havia dado um calote em Baiano. Em troca, Cunha ficaria com metade do dinheiro da propina. O deputado nega as acusações. 

 

De acordo com os procuradores, o ex-deputado fez requerimentos de informação à Câmara pedindo informações sobre os contratos da Petrobras. A medida, que teria o objetivo de fazer Júlio Camargo fazer os pagamentos de propina a Baiano, foi bem sucedida. 

 

A ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, teria usado o login de Cunha para fazer os requerimentos de informação. Ela também teve sua condenação pedida pela Lava Jato. 

 

Cunha está preso em Curitiba, condenado por outra acusação penal da Lava Jato no Paraná. No caso em questão, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por receber propina de US$1,5 milhão por um contrato de exploração de petróleo da Petrobras em Benin, na África. 

 

Ainda segundo o jornal, o advogado de defesa do deputado, Pedro Ivo Veloso, classificou as alegações finais do MPF como fantasiosas. "Trata-se de uma peça de fantasia, que busca atribuir a Eduardo Cunha a prática de um ato criminoso que teve o início, meio e fim confessado pelos delatores, sem a participação do ex-deputado". 

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 19:11

Dilma 'deu corda' para Lava Jato implicar Lula, diz Palocci em delação

por Bruna Narcizo | Folhapress

Dilma 'deu corda' para Lava Jato implicar Lula, diz Palocci em delação
Foto: Reprodução / EBC

O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou que a ex-presidente Dilma Rousseff "deu corda para o aprofundamento das investigações" da operação Lava Jato para implicar o ex-presidente Lula.

Segundo Palocci, havia uma "ruptura" entre Lula e Dilma e dois grupos distintos tinham sido formados dentro do PT. Ele diz que a "briga" entre os dois começou com a indicação de Graça Foster para a presidência da Petrobras.

A nomeação de Graça, segue Palocci, representava "meios de Dilma inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência".

O ex-ministro relatou que, naquele momento, Dilma tentava se afastar do controle de Lula. ?"Deve ser relembrado que [o ex-presidente da estatal Sérgio] Gabrielli era íntimo de Lula, ao passo que Graça era íntima de Dilma. Não havia qualquer intimidade entre Lula a Graça e a relação entre Dilma e Gabrielli comportava permanentes atritos."

Palocci afirma que, com o avanço da Lava Jato, a única preocupação de Lula era preservar a própria imagem. Lula "relembrava que Dilma era a presidente do conselho de administração da estatal na época de grande parte dos fatos apurados".

O ex-ministro diz que chegou a perguntar ao ex-presidente: "Por que você não pega o dinheiro de uma palestra e paga o seu tríplex?". E que Lula teria respondido que um apartamento na praia não caberia em sua biografia.

As informações estão em um dos termos de colaboração da delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba. O depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte.

Fux determina que ação contra posse de armas será julgada após o recesso
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu, nesta sexta-feira (18), que a ação do PCdoB contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro só será julgada no dia 1º de fevereiro. A data marca o dia em que a Corte retoma os trabalhos após o período de recesso. O relator do caso será o ministro Celso de Mello. 

 

Fux, que está sendo o responsável pelas ações que chegam ao tribunal esse mês,  determinou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional em que o presidente do Tribunal deve decidir questões urgentes no recesso. 

 

O partido alegou que, ao flexibilizar as regras para a posse de arma de fogo no país, Bolsonaro "usurpou atribuições do poder legislativo" (veja aqui). 

 

O decreto permite que todos os brasileiros, brasileiras e estrangeiros que residem no país que vivem em áreas urbanas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes possuam até quatro armas em casa, desde que fiquem guardadas em cofres ou locais seguros. 
 

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 18:47

Em novo recuo, Bolsonaro indica que desistiu de extinguir Justiça do Trabalho e cria vagas

por Claudia Cardozo / Lucas Arraz

Em novo recuo, Bolsonaro indica que desistiu de extinguir Justiça do Trabalho e cria vagas
Foto: Divulgação

Jair Bolsonaro (PSL) pode ter decidido desistir de colocar um fim na Justiça do Trabalho. Em possível recuo, o presidente da República sancionou na quarta-feira (16) a criação de 684 vagas para a Justiça trabalhista em 2019. 

 

No início do mandato, o capitão da reserva deixou em alerta os advogados da área ao admitir a possibilidade de que seu governo poderia propor a extinção da Justiça trabalhista caso se mostrasse necessário (leia mais aqui). 

 

Em reação, profissionais da área preparavam mobilizações em todo o território nacional para a próxima segunda-feira (21), mas após o aceno as manifestações foram canceladas. O foco dos atos seria o protesto contra a ideia inicial do presidente. A Justiça do Trabalho baiana (TRT-5), entretanto, não participava ativamente das ações, que no estado eram parte de uma mobilização de associações, juízes e da OAB-BA (veja aqui).

 

Nos bastidores, nomes influentes da área ouvidos pelo Bahia Notícias garantem que Bolsonaro teria sinalizado a desistência da ideia de extinção.

Fux nega pedido de Kim Kataguiri por garantia nas eleições para presidência da Câmara
Foto: Reprodução/ EBC

O Ministro Luiz Fux, em plantão durante recesso da Corte, indeferiu o pedido de Kim Kataguiri (DEM-SP) para ter sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados garantida. O deputado estadual alegou ter ouvido de outros paralamentares que não poderá concorrer por ter menos de 35 anos. 

 

Segundo o G1, os parlamentares estariam alegando que o presidente da Câmara ocupa lugar na linha sucessória da Presidência da República, mandato que requer uma idade mínima de 35 anos. 

 

Kataguiri sustenta que a única condição imposta pelo Regimento Interno da Câmara é a de que o presidente seja brasileiro nato. Fux afirmou em sua decisão que não foram comprovatos atos que possam ameaçar o direito de candidatura do deputado. 

CNJ abre  investigação contra desembargadora do Rio por posicionamento político
Foto: Divulgação

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta da desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por prática de conduta vedada aos magistrados, por postagens feitas em redes sociais. O pedido de providências foi aberto a pedido do corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

 

A desembargadora fez uma publicação no Facebook afirmando que Guilherme Boulos, candidato derrotado à presidência de 2018, seria recebido "na bala, depois do decreto do Bolsonaro". Também fez críticas a Renan Calheiros, dizendo que o senador é dono do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O corregedor afirma que a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o Código de Ética da Magistratura e o provimento 71/18 do CNJ, proíbem posicionamentos político-partidários e manifestações nas redes sociais. A magistrada já responde a cinco processos no CNJ por uso indevido das redes sociais.Com a abertura do procedimento, foi dado o prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifeste sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria do CNJ decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.

Marco Aurélio deve negar pedido de Flávio sobre Queiroz e remeter ação para o 'lixo'
Foto: Divulgação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai assinar no primeiro dia de trabalho deste ano a decisão sobre a suspensão da investigação contra Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro. Ao blog da Andreia Sadi, o ministro declarou que o STF não pode dar “um no cravo outro na ferradura” e que tem negado seguimento a ações desta natureza, “remetendo ao lixo”. “Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, completou o ministro.

 

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu as investigações contra Queiroz que eram realizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por transações financeiras atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro invocou o princípio do foro privilegiado no Supremo para suspender as investigações, apesar de não ser alvo do MP. Flávio Bolsonaro ainda pediu para que o Supremo declare como nulas as provas já colhidas pelo MP. Fux suspendeu a investigação até o relator do processo, Marco Aurélio, decidir o destino da ação.

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 10:35

Flashes: Bonfim de Tarde

por Adriana Barreto

Flashes: Bonfim de Tarde
Bell Marques | Foto: Fabio Cunha

A Bahia Marina foi o espaço mais cobiçado depois do cortejo em direção à Igreja do Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira (17), para a cerimônia de lavagem das escadarias. O ritual sagrado foi seguido de festejos pela cidade e, sem dúvida, o Bonfim de Tarde com Bell Marques e Thiaguinho foi o evento mais disputado, reunindo turma animada e muitas personalidades do mundo jurídico baiano (todos super fãs de Bell!) em torno de uma super estrutura, assinada pela Núcleo 55, e dois grandes shows.

'O evento já se firmou e, nesta 3ª edição, só posso dizer que está melhor. Fico muito feliz com o resultado, por conseguir reunir tantas pessoas queridas e um público tão grande num dia que é especial demais para o baiano. Foi lindo!', celebrou o anfitrião Bell Marques.

Aos Flashes!

Mauricio Barbosa e Geraldo Junior | Foto: Erick Salles

Tatiara e Desembargador Sergio Cafezeiro | Foto: Arquivo Pessoal

José Pinheiro | Foto: Arquivo Pessoal

Patricia Didier e Cleandro Pimenta | Foto: Arquivo Pessoal

Antonio Mattos |  Foto: Arquivo Pessoal

Alexsandra e Guilherme Machado |  Foto: Arquivo Pessoal

Thereza Santana  |  Foto: Arquivo Pessoal

João Paulo Severo |  Foto: Arquivo Pessoal

Juliana e Gustavo Miranda |  Foto: Arquivo Pessoal

Alina e Freddy Pitta Lima |  Foto: Arquivo Pessoal

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