Em comunicado, Globo afirma que contratos de atores como PJ estão 'dentro da lei'
A Rede Globo se pronunciou pela primeira vez sobre as autuações da Receita Federal contra 30 atores contratados da platinada como pessoa jurídica.
A nota sobre o fato, que veio a público através da coluna Radar, da Veja, detalhava que o grupo de artistas teria que se justificar ao órgão dentro do prazo de 20 dias sobre a contratação como PJ, ao invés de CLT (relembre aqui).
Ao colunista Ricardo Feltrin, do UOL, a emissora informou que "todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei”. E completou, explicando que “assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalização, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas".
Em um comunicado oficial, a Receita Federal esclareceu, em quatro itens, que o órgão “se pauta por critérios técnicos e impessoais, completamente vinculados à legislação tributária”. Eles também informaram que as fiscalizações estão sendo feitas em “diversas empresas de comunicação, referentes à ‘pejotização’ de pessoas físicas”.
Fontes anônimas ligadas a Record, Band, SBT e RedeTV informaram, no entanto, que as emissoras concorrentes a Rede Globo não foram autuadas e, muito menos, possuem atores ou apresentadores sendo fiscalizados pela Receita ou pela Justiça do Trabalho.
A situação, assim, corrobora com o argumento do advogado dos 30 globais, Leonardo Antonelli, que declarou que a Globo está sofrendo perseguição política do governo Bolsonaro: “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”.
Nas outras emissoras, por exemplo, artistas como Ratinho, do SBT, José Luiz Datena, da Band e Ana Hickmann, Geraldo Luís e Xuxa, da Record, entre outros artistas, também são contratados como pessoa jurídica, ao invés de pessoa física, por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas.