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MPF arquiva processo de Feliciano contra ‘Especial de Natal’ do Porta dos Fundos
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal decidiu arquivar um inquérito aberto pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) contra o canal de vídeos Porta dos Fundos. O parlamentar havia denunciado um dos produtos do grupo humorístico por considerá-lo ofensivo à liberdade religiosa e à dignidade dos cristãos.

 
De acordo com a denúncia feita por Feliciano, o vídeo "Especial de Natal", publicado no Youtube no dia 23 de dezembro de 2013, trazia discurso de ódio contra a população cristã por tratar, de forma jocosa, os dogmas da religião, causando dano moral à comunidade cristã. O deputado citou em seu argumento o artigo 208 do Código Penal, que "veta o escárnio público de alguém por crença religiosa".

 
Para os sócios do canal, o vídeo faz uma paródia de passagens bíblicas e não ofende a liberdade religiosa nem tem intenção de humilhar os fiéis cristãos. O site do MPF diz que o grupo argumenta em sua defesa o direito à liberdade de expressão e lembra que o Ministério Público do Estado de São Paulo já havia arquivado um processo semelhante.

 
Para a procuradora regional da República Maria Helena de Paula, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o conteúdo do vídeo não promove um choque entre as liberdades de religião e de expressão, já que "o direito de expressar crenças religiosas não impede a manifestação de descrença". Esta é a segunda vez que o processo é arquivado.


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