O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que &eacute; a favor da redu&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio de ju&iacute;zes, promotores e defensores p&uacute;blicos em in&iacute;cio de carreira. Nesta quinta-feira (3), o governo de Jair Bolsonaro entregou a reforma administrativa ao Congresso, mas excluiu os ju&iacute;zes das mudan&ccedil;as propostas.

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Toffoli, por&eacute;m, defendeu a aprova&ccedil;&atilde;o de uma reforma do servi&ccedil;o p&uacute;blico que preveja maior diferen&ccedil;a salarial entre magistrados de diferentes inst&acirc;ncias a fim de estimular os profissionais a melhorar o desempenho e buscar reajustes ao longo da carreira. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada em coletiva de balan&ccedil;o da sua gest&atilde;o &agrave; frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justi&ccedil;a). No pr&oacute;ximo dia 10, Toffoli deixar&aacute; o posto e dar&aacute; lugar ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo.

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Atualmente, o sal&aacute;rio dos integrantes do STF &eacute; o par&acirc;metro para o vencimento dos ju&iacute;zes. Os ministros de tribunais superiores t&ecirc;m remunera&ccedil;&atilde;o equivalente a 95% em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais 90,25%; e ju&iacute;zes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subs&iacute;dio do STF. Para Toffoli, essa determina&ccedil;&atilde;o colocou todos praticamente no mesmo n&iacute;vel salarial, o que n&atilde;o &eacute; adequado.

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&quot;O que &eacute; necess&aacute;rio e j&aacute; defendi publicamente &eacute; criar novas fases anteriores no in&iacute;cio da carreira de magistrados, mas tamb&eacute;m de Minist&eacute;rio P&uacute;blico, defensores p&uacute;blicos,&nbsp;com subs&iacute;dios menores at&eacute; pra ter incentivo na promo&ccedil;&atilde;o da carreira&quot;, sustentou. O ministro ponderou, no entanto, que qualquer mudan&ccedil;a nesse sentido s&oacute; poderia valer daqui em diante e n&atilde;o poderia afetar quem j&aacute; ingressou no servi&ccedil;o p&uacute;blico.

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Toffoli tamb&eacute;m fez uma defesa do atual sal&aacute;rio dos ministros do STF, fixado em R$ 39,2 mil, e disse que o montante representa uma perda de 40% no valor de compra real do subs&iacute;dio em rela&ccedil;&atilde;o a 2009. O ministro tamb&eacute;m lembrou que ficou vencido ao votar no plen&aacute;rio da corte a favor do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa o congelamento e corte salarial para casos de gestores que extrapolam o limite de gastos com pessoal.

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&quot;Eu acho e defendo que o Estado brasileiro, e a&iacute; n&atilde;o &eacute; governo A, B ou C, n&atilde;o &eacute; Congresso de hoje, de ontem ou de amanh&atilde;, tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer par&acirc;metros que sejam importantes para que o Estado possa ter atua&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria que n&atilde;o privilegie segmentos e possa atender os mais vulner&aacute;veis&quot;, disse.

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O ministro tamb&eacute;m destacou a decis&atilde;o do STF de extinguir o aux&iacute;lio-moradia e destacou o trabalho &agrave; frente Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)&nbsp;para coibir sal&aacute;rios que fugissem das normas legais.

Atendendo a um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (27) a forma&ccedil;&atilde;o de uma nova comiss&atilde;o especial da Assembleia Legislativa do Rio para analisar o impeachment do pol&iacute;tico.

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A a&ccedil;&atilde;o, enviada ao STF no &uacute;ltimo dia 22, argumentava que o andamento do processo continha &quot;v&iacute;cios&quot; e que a forma&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o &quot;foi institu&iacute;da sem vota&ccedil;&atilde;o; possui 25 membros da Alerj [ao inv&eacute;s de 18], n&atilde;o respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necess&aacute;rio parecer inicial&quot;. Toffoli concordou com os argumentos apresentados pelos advogados de Witzel.

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&quot;Entendo que assiste raz&atilde;o jur&iacute;dica &agrave; tese de viola&ccedil;&atilde;o [...] ao legitimar o ato de forma&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o especial de impeachment sem a obedi&ecirc;ncia &agrave; necess&aacute;ria configura&ccedil;&atilde;o proporcional dos partidos pol&iacute;ticos e blocos parlamentares e sem a realiza&ccedil;&atilde;o de vota&ccedil;&atilde;o plen&aacute;ria dos nomes apresentados pelos l&iacute;deres, ainda que de forma simb&oacute;lica&quot;, justificou.

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Enquanto aguardava a decis&atilde;o do STF, Witzel cedeu na pol&iacute;tica, com a volta de um ex-secret&aacute;rio, e acenou a bolsonaristas na esperan&ccedil;a de obter votos favor&aacute;veis na Assembleia. A Casa deu in&iacute;cio ao processo de impeachment em junho, com o voto favor&aacute;vel de 69 dos 70 deputados. O pedido foi amparado nas den&uacute;ncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Sa&uacute;de.

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Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, h&aacute; ind&iacute;cios de participa&ccedil;&atilde;o ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contrata&ccedil;&otilde;es. Ao fim de maio, durante a opera&ccedil;&atilde;o Placebo, a Pol&iacute;cia Federal cumpriu mandado de busca e apreens&atilde;o no Pal&aacute;cio das Laranjeiras, resid&ecirc;ncia oficial do governador.

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Para tentar evitar o impeachment, Witzel estruturou uma forte equipe de advogados. Na &aacute;rea criminal, o governador &eacute; assessorado pelo advogado Roberto Podval, que teve como cliente o ex-ministro Jos&eacute; Dirceu. Witzel tamb&eacute;m conta com os servi&ccedil;os de Ana Tereza Basilio e Manoel Peixinho.

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A estrat&eacute;gia de defesa do governador se sustenta em dois pilares: questionar o conjunto probat&oacute;rio levantado pela comiss&atilde;o e o rito adotado pela Alerj. Os advogados afirmam que falta materialidade &agrave; acusa&ccedil;&atilde;o, ou seja, que n&atilde;o h&aacute; no processo elementos concretos que incriminem Witzel. Quanto ao rito, a defesa busca insistir em algumas brechas para frear o processo.

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A Alerj segue a lei federal 1.079, de 1950, e a s&uacute;mula vinculante 46 do STF. Juntas, as determina&ccedil;&otilde;es preveem que cabe &agrave; Uni&atilde;o legislar sobre crimes de responsabilidade e definir o rito do impeachment dos governadores. Ainda que a legisla&ccedil;&atilde;o federal contemple o caso de Witzel, a inexist&ecirc;ncia de um regramento estadual &eacute; utilizada pela defesa como uma oportunidade para questionar o encaminhamento do processo, especialmente no que diz respeito a detalhes da tramita&ccedil;&atilde;o.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decis&atilde;o provis&oacute;ria) neste s&aacute;bado (18) que iguala o teto salarial dos professores das universidades estaduais de todo o pa&iacute;s ao dos professores das universidades federais.

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O sal&aacute;rio dos professores das universidades estaduais t&ecirc;m hoje como refer&ecirc;ncia o sal&aacute;rio dos governadores dos respectivos estados - no caso de S&atilde;o Paulo, o sal&aacute;rio de Jo&atilde;o Doria (PSDB) &eacute; de R$ 23 mil. Com a decis&atilde;o, o teto passa a ter como refer&ecirc;ncia o sal&aacute;rio dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil.

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O impacto da decis&atilde;o deve ser maior em S&atilde;o Paulo, onde est&atilde;o tr&ecirc;s das maiores universidades estaduais do pa&iacute;s, a USP, a Unesp e a Unicamp. A liminar de Toffoli ainda ser&aacute; analisada pelo plen&aacute;rio do Supremo ap&oacute;s o recesso, o que n&atilde;o tem data para ocorrer.

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Toffoli atendeu a um pedido do PSD, que argumentou que h&aacute; uma &quot;injustific&aacute;vel distin&ccedil;&atilde;o entre direitos remunerat&oacute;rios [de professores e pesquisadores] a partir do fato de estarem vinculados a institui&ccedil;&otilde;es universit&aacute;rias e de pesquisa de diferentes entes federativos&quot;.

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O relator da a&ccedil;&atilde;o &eacute; o ministro Gilmar Mendes. Toffoli analisou o pedido de liminar por estar respons&aacute;vel pelo plant&atilde;o do Supremo durante o recesso.

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Toffoli considerou que o modelo constitucional de federalismo cooperativo adotado no pa&iacute;s revela um sistema nacional de educa&ccedil;&atilde;o. &quot;A mensagem constitucional da educa&ccedil;&atilde;o como pol&iacute;tica nacional de Estado s&oacute; poder&aacute; alcan&ccedil;ar seu prop&oacute;sito a partir do reconhecimento e da valoriza&ccedil;&atilde;o do ensino superior&quot;, escreveu.

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&quot;Esse reconhecimento parte da considera&ccedil;&atilde;o de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obriga&ccedil;&otilde;es de forma ison&ocirc;mica aos docentes vinculados &agrave;s universidades federais&quot;.

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O ministro conferiu nova interpreta&ccedil;&atilde;o ao inciso 11 do artigo 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o, no t&oacute;pico em que a norma estabelece subteto para os estados, &quot;para suspender qualquer interpreta&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto &uacute;nico das universidades no pa&iacute;s, os subs&iacute;dios dos ministros do Supremo Tribunal Federal&quot;.

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A decis&atilde;o atende a um pleito dos professores universit&aacute;rios sobretudo de S&atilde;o Paulo, que vinham se queixando da diferen&ccedil;a entre seus sal&aacute;rios e o dos professores das federais. O quadro se agravou nos &uacute;ltimos anos, em que n&atilde;o houve reajuste no sal&aacute;rio dos governadores, achatando o teto estadual.

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&quot;[A decis&atilde;o] &Eacute; perfeitamente razo&aacute;vel&quot;, afirmou Marco Antonio Zago, professor aposentado da Faculdade de Medicina da USP de Ribeir&atilde;o Preto, ex-reitor da universidade e hoje presidente da Fapesp (Funda&ccedil;&atilde;o de Amparo &agrave; Pesquisa do Estado de S&atilde;o Paulo).

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&quot;N&atilde;o sei se algu&eacute;m pode achar razo&aacute;vel que as universidades p&uacute;blicas paulistas, que se colocam na ponta entre as melhores universidades brasileiras, t&ecirc;m um impacto hist&oacute;rico muito grande no desenvolvimento do estado, na forma&ccedil;&atilde;o de lideran&ccedil;as, que estas universidades, por uma circunst&acirc;ncia que atende a interesses do estado de S&atilde;o Paulo, estivessem numa situa&ccedil;&atilde;o de ter um teto salarial menor do que todas as federais e, mais que isso, da maioria das universidades estaduais dos outros estados&quot;, disse.

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Segundo Zago, as universidades paulistas v&ecirc;m perdendo profissionais para as federais e para a iniciativa privada por causa da defasagem do teto salarial. &quot;Principalmente os jovens, que representam a esperan&ccedil;a da universidade para renova&ccedil;&atilde;o de seus quadros, n&atilde;o viam mais motivos para optar pelas universidades p&uacute;blicas paulistas&quot;, disse.

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