Investigado, Temer admite receio em assinar decreto de relicitação de obras

Investigado sob a suspeita de ter beneficiado uma empresa na área de portos, o presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira (13) estar receoso em assinar um decreto que vai regulamentar a relicitação de obras de infraestrutura.

"A preocupação que eu tive, confesso, foi a seguinte: o presidente editou um decreto, resolveu sentar-se à mesa, redigiu um decreto e assinou esse decreto e mandou publicar no Diário Oficial. Exata e precisamente dir-se-ia 'para beneficiar empresa tal ou empresa qual' ou então 'há algum ilícito que tenha sido veiculado pelo decreto editado pelo presidente da República'".

Como vacina para evitar novas acusações, Temer realizou um evento no Palácio do Planalto e pediu que sua fala e dos demais participantes fossem transmitidas pelos canais oficiais do governo. De forma genérica, ele disse que o processo de edição desses atos costuma chegar de última hora nas suas mãos.

"Convidei a todos para essa reunião para que nós possamos transparentemente ouvir dos nossos membros do governo as razões que poderão nos levar à assinatura desse decreto e ouvir os senhores concessionários. Para que fique claro, transparente, límpido, que se deveu a esses fatos governamentais que são do maior significado e não ao desejo ilícito", disse.

Estiveram no encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Valter Casemiro (Transportes), Gustavo Rocha (Direitos Humanos), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral). O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, também participou, além de representantes de empresas concessionárias. 

Embora tenha dito que só recebeu o decreto de relicitação da última semana, o tema vem sendo tratado há meses pelo governo. Em maio, Casemiro concedeu uma entrevista coletiva após reunião no Planalto afirmando que o decreto sairia ainda naquele mês.

O presidente disse estar pré-convencido a assinar o decreto, mas que sua decisão se daria apenas depois de ele ter ouvido os argumentos de ministros, técnicos e das concessionárias.

O texto em análise servirá para regulamentar uma lei -sancionada em junho de 2017- que permite que concessionárias em dificuldades devolvam obras ao poder público para novas licitações. 

Temer é investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a suspeita de ter recebido propina para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos um assinar de concessões portuárias em 2017. Ele nega as acusações e se diz vítima de uma armação.