Congresso deve juntar Embratur com Apex para evitar corte de recursos do Sebrae

Um acordo fechado no Congresso deve resultar na junção da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) com a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Essa foi a saída para evitar que a Embratur, convertida em agência por uma medida provisória assinada no final de novembro, divida recursos do Sistema S com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Hoje, o Sebrae recebe 85,75% do adicional da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) repassado pela Receita Federal ao Sistema S. Com a medida de Jair Bolsonaro, a Embratur ficaria com 15,75% desse recurso.

O presidente avisou os dirigentes das entidades que faria essa mudança. Logo depois, houve diversas conversas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, a equipe econômica e representantes das entidades.

Chegou-se à conclusão que o ideal seria deixar a Embratur como agência independente dentro da Apex e não mais no Ministério do Turismo, como define a MP.

A criação da nova estrutura será discutida por uma comissão mista no Congresso no próximo ano.

A ideia a ser debatida é a utilização dessa nova estrutura para o lançamento de um projeto de promoção do turismo nacional.

Afinal, hoje, a Apex viaja o mundo à procura de novos mercados para o país, tanto para o comércio quanto para investimentos. O turismo seria uma nova competência a ser desempenhada pela Embratur.

Pelos cálculos iniciais, o Orçamento da nova agência seria da ordem de R$ 400 milhões por ano. Os recursos sairiam de parte da venda das apostas de loterias, algo que se tentou no passado mas encontrou forte resistência do presidente da Caixa Econômica Federal.

Pelo acerto no Congresso, caberá ao Sebrae a capacitação de pequenos e médios empresários do ramo do turismo e da hotelaria. Essa parceria seria formalizada por meio de contratos.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio e Turismo) também fecharia parceria com a nova agência para melhorar a gestão do turismo no exterior e no próprio país.

A meta com essa iniciativa seria fazer com o número de turistas rompesse a marca de seis milhões por ano.

A medida provisória assinada por Bolsonaro tinha sido discutida no governo de Michel Temer, mas acabou não prosperando por pressão do Sebrae, o que ocorreu novamente desta vez.

A Embratur defendeu para Bolsonaro ficar como uma parte dos recursos do Sebrae alegando que a entidade só executa cerca de 75% do Orçamento, o que, segundo seus dirigentes, não corresponde à realidade.

A ideia de transformar órgãos hoje vinculados a ministérios, como a Embratur, em agências com Orçamento próprio, é liberar espaço do Orçamento da União que enfrenta dificuldades para cumprir o teto de gastos. A equipe econômica estuda, por exemplo, reproduzir esse modelo no Inpi e no Inmetro.