Corregedor nega pedido do PDT para abertura de investigação contra Moro
Por Fábio Fabrini | Folhapress
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou a abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Martins arquivou nesta terça-feira (11) representação do PDT que pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro.
O partido argumentou que, embora já tenha se desligado da magistratura, Moro era juiz na época dos fatos e, portanto, cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atuar no caso.
O corregedor entendeu que a instauração de procedimento não teria utilidade, pois Moro pediu exoneração da magistratura no fim de 2018, após aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolonaro para integrar o governo, e não tem mais elo com o Judiciário.
Segundo Martins, o CNJ já pacificou entendimento de que é possível manter processo disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão de aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória.
Nessas hipóteses, explicou, ainda subsiste um "vínculo institucional entre o magistrado (aposentado) e o Judiciário, de modo que sempre haverá interesse público no prosseguimento dos procedimentos administrativos, que podem levar até mesmo à cassação da aposentadoria".
O ministro afirmou que, tratando-se de exoneração, a situação é diversa. "Assim, uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual, por inexistir utilidade/necessidade/adequação na pretensão deduzida, que, portanto, não pode ter seguimento", disse o corregedor.
O PDT alegou que há indícios de atuação indevida do ex-juiz. O The Intercept Brasil revelou mensagens nas quais Moro dá orientações ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, relativas a processos que ele próprio julgaria. O pacote de diálogos inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no Telegram de 2015 a 2018 (saiba mais aqui).
O PDT disse que os atos de Moro "merecem investigação funcional e, sendo o caso de aplicação de sanções, estas terão o poder de alterar o status jurídico de sua exoneração".