Maia quer tática que elegeu Bolsonaro em campanha por reforma da Previdência

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa usar a estrutura política de comunicação que o ajudou a chegar ao poder para convencer a sociedade da importância da reforma da Previdência, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em debate promovido pela Folha de S.Paulo e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) nesta segunda-feira (25).

"A questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento de um tema tão sensível como esse sem ter a capacidade de explicar de forma muito clara para o cidadão o que estamos fazendo, qual o objetivo da reforma", disse.

"O governo precisa fazer isso. [Usar] a estrutura política que levou o presidente ao governo e que apresentou competência muito grande de influência nessas redes. [...] Essa parte política, o partido do presidente, precisa ter a capacidade de enfrentar, saber explicar de forma didática", completou.

Segundo Maia, o debate da reforma deve se concentrar na aprovação de uma idade mínima, com possibilidades de transição, e nas mudanças para servidores públicos dos três poderes.

O governo propôs uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 (mulher) para segurados do INSS e funcionalismo público, além de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o regime geral e 25 anos para servidores.

"A proposta apresentada pelo governo é ampla, dura, atinge a camada de cima de todos os poderes de forma muito forte em relação ao que os servidores gostariam, mas ela é o necessário", afirmou.

Associações de servidores que ganham altos salários já ameaçaram questionar na Justiça a proposta do governo de aumentar a alíquota previdenciária da categoria para até 22%.

"Não é justo que a sociedade assuma o financiamento do setor público. Quem tem que resolver isso são os servidores públicos", comentou Maia. Ele criticou o que considerou uma defesa irracional e invididual de estruturas de salário e aposentadoria, "com nenhum tipo de preocupação com o coletivo".

"Não adianta usar a força de algumas corporações. Na hora que desorganizar o sistema, com volta de inflação e juros, quem vai pagar a conta é o brasileiro com menos condições de fazer sua proteção no sistema financeiro, como os mais ricos têm."

Para Armando Castelar, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), uma economia de R$ 800 bilhões seria um piso para "desidratar" o texto do governo. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que a proposta na íntegra geraria uma economia acima de R$ 1 trilhão.

"Mesmo se aprovasse tudo, o gasto geral do governo ainda teria um crescimento real de 2% ao ano. Ou seja, não tem muita gordura para queimar", disse Castelar.

Maia criticou, no entanto, propostas de alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos mais pobres e na aposentadoria rural —que, segundo ele, tem suas particularidades.

"É importante que a gente faça o debate da proposta que veio, mantenha aquilo que tiver apoio majoritário e retire o que do ponto de vista fiscal não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando", afirmou.

A aposentadoria rural exige, hoje, idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem), com tempo mínimo de atividade 15 anos. O governo quer uma idade mínima de 60 anos para todos, com 20 de contribuição.

Já o BCP garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos cuja renda per capita seja inferior a um quarto do mínimo. O texto enviado ao Congresso fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir dessa idade, passaria a ser de um salário mínimo.

"Esses dois temas [BPC e aposentadoria rural] tiram força dos governadores na base dos seus partidos", disse Maia em referência, sobretudo, a governadores do Nordeste.

"Se a gente conseguir 20 ou 30 voto na oposição, já aumenta muito nossa possibilidade de aprovar a reforma", acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta hoje por idade, é muito rápida.

"Esse é outro debate que a esquerda usa com muita competência, que o aumento de 15 anos para 20 é muito duro para o brasileiro mais simples", afirmou.

Sobre a reforma para as Forças Armadas, que não foi incluída no texto principal e será encaminhada via lei complementar, Maia disse que o governo não pode demorar para apresentá-la.

"Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar ates. Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação do texto já apresentado], há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma", afirma.

O Congresso aguarda também lei complementar que vai regular o sistema de capitalização, ?no qual cada trabalhador poderá fazer a própria poupança para a aposentadoria. Maia diz considerar difícil, no entanto, parlamentares apoiarem um sistema apenas de capitalização.

Atualmente, o regime é de repartição, ou seja, os recursos pagos pelos trabalhadores atuais bancam as aposentadorias de quem já está inativo.

"Tem que tomar cuidado porque precisa garantir a renda mínima para os brasileiros mais pobres, e só com a capitalização fica difícil para aqueles que ganham até quatro salários mínimos. A capitalização pura acho difícil passar no parlamento, talvez um sistema híbrido", afirmou.

Como o sistema de repartição perderá recursos para o novo regime, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou anteriormente que está em estudo a modelagem de um fundo de transição.

Apesar de afirmar não ter preocupação com o prazo de tramitação do texto, Maia disse acreditar que 40 a 50 dias seriam suficientes para debater o texto em comissão do parlamento.

O deputado disse ainda que o presidente da República não é obrigado a governar com o Legislativo, mas que conversas são importantes para que o projeto passe.

"Quem não precisa do Legislativo pode governar de forma individual. [A gente] tem que sair desse debate menor de nomeações e entender que é preciso construir alianças de governabilidade que vão aprovar a [reforma da] Previdência", disse.

Bolsonaro tem dado prioridade para a articulação com parlamentares de frentes temáticas, como a ruralista e a evangélica, em detrimento de blocos partidários.

Para Maia, as bancadas temáticas existem para tratar das demandas específicas dos seus setores.

"Tem que tomar cuidado. Nada garante que a bancada da segurança pública, tirando alguns temas do interesse dela, depois eles [parlamentares] ajudem na votação, como não ajudaram no passado", exemplificou.

"A política nunca vai sair do debate e vai ser feita pelos líderes partidários e organizações partidárias. Ali é que está o ambiente mais orgânico e mais organizado da política brasileira", concluiu.