O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desaprovou as contas do diret&oacute;rio nacional do PSDB referentes ao ano de 2012 e determinou que a sigla devolva aos cofres p&uacute;blicos R$ 5,442 milh&otilde;es devido a uma s&eacute;rie de irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Partid&aacute;rio. A decis&atilde;o do ministro destaca, por exemplo, que o PSDB juntou apenas nota fiscal de um evento ocorrido no Fiesta Bahia Hotel com a descri&ccedil;&atilde;o &quot;Evento ITV 29/03 - salas e equipamentos&quot;, sem apresentar comprovantes da realiza&ccedil;&atilde;o do evento, tais como folder, informativos, atas e fotos. O PSDB vai recorrer da decis&atilde;o.&nbsp;A pena que Mussi imp&ocirc;s ao PSDB, em decis&atilde;o monocr&aacute;tica, &eacute; muito mais elevada que as conferidas pelo plen&aacute;rio do TSE ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao DEM, que ter&atilde;o de devolver ao Er&aacute;rio respectivamente, R$ 1,5 milh&atilde;o e R$ 1 milh&atilde;o, tamb&eacute;m por conta de irregularidades no Fundo Partid&aacute;rio.&nbsp;Mussi ainda suspendeu por dois meses os repasses ao Fundo Partid&aacute;rio dos tucanos e decidiu que o PSDB dever&aacute; aplicar mais recursos para a promo&ccedil;&atilde;o da mulher na pol&iacute;tica.&nbsp;A desaprova&ccedil;&atilde;o das contas do PSDB foi defendida em pareceres pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico e pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid&aacute;rias (Asepa) do TSE. Na &eacute;poca dos fatos apurados, o presidente nacional do PSDB era o ent&atilde;o deputado federal S&eacute;rgio Guerra (PE), que morreu em 2014.&nbsp;As irregularidades foram encontradas em despesas com passagens a&eacute;reas, hospedagens e loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos, com consultoria, assessoria e marketing e em repasses aos diret&oacute;rios estaduais de Alagoas, Mato Grosso, Par&aacute; e Rio Grande do Sul, que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partid&aacute;rio na &eacute;poca.&nbsp;No caso de passagens a&eacute;reas e despesas com hospedagem, foram emitidas notas fiscais e faturas sem informa&ccedil;&otilde;es acerca do benefici&aacute;rio, per&iacute;odo, origem, destino, n&uacute;mero de passagem e/ou data de estadia, necess&aacute;rios para certificar v&iacute;nculo dos benefici&aacute;rios com o partido. O PSDB ainda realizou o pagamento de passagens a&eacute;reas mesmo sem utiliz&aacute;-las, no valor de R$ 9.125,74.&nbsp;Mussi tamb&eacute;m considerou irregulares parte das despesas do Instituto Teot&ocirc;nio Vilela, alegando falhas em documentos que deveriam comprovar gastos com prestadores de servi&ccedil;os e fornecedores. Outro ponto julgado irregular pelo ministro foi a contrata&ccedil;&atilde;o de uma empresa para gerenciar conte&uacute;do web por R$ 675 mil - nesse caso, a &aacute;rea t&eacute;cnica do TSE apontou que o PSDB apresentou documentos fiscais inid&ocirc;neos, impossibilitando-se estabelecer v&iacute;nculo contratual entre a empresa e a agremia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Segundo Mussi, a legenda tamb&eacute;m n&atilde;o cumpriu, no ano de 2012, a determina&ccedil;&atilde;o legal de destinar 5% do Fundo Partid&aacute;rio para programas que incentivem a participa&ccedil;&atilde;o de mulheres na pol&iacute;tica. Nesse ponto, PT e DEM tamb&eacute;m foram penalizados em julgamento na sess&atilde;o do TSE da &uacute;ltima quinta-feira (26).&nbsp;&quot;No caso, de R$ 36.711.012,89 oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, a grei (o partido) deixou de comprovar de modo satisfat&oacute;rio a destina&ccedil;&atilde;o de R$ 6.407.633,70, inclusos valores n&atilde;o aplicados nos programas de participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da mulher, o que equivale a 17,45% do total de recursos, dos quais R$ 5.442.512,46 devem ser recolhidos ao er&aacute;rio. (...) Considerando que as irregularidades perfazem R$ 6.407.633,70, que esse valor corresponde a 17,45% de recursos do Fundo Partid&aacute;rio e que a atual cota mensal do PSDB em 2018 &eacute; de R$ 7.119.745,15, a suspens&atilde;o do repasse de cotas do Fundo Partid&aacute;rio (...) dar-se-&aacute; por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada, em quatro vezes&quot;, determinou o ministro Jorge Mussi, em decis&atilde;o assinada na &uacute;ltima quinta-feira (26).&nbsp;&quot;Observando-se, ainda, o per&iacute;odo eleitoral em curso e a possibilidade de a determina&ccedil;&atilde;o de recolhimento de recursos prejudicar ou influenciar a consecu&ccedil;&atilde;o dos objetivos partid&aacute;rios nas elei&ccedil;&otilde;es de 2018, dever-se-&aacute; efetivar essa medida somente no m&ecirc;s de janeiro de 2019 ou ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado, caso este ocorra em data posterior&quot;, ressaltou Mussi.&nbsp;O advogado do PSDB Jos&eacute; Eduardo Alckmin disse &agrave; reportagem que a sigla vai recorrer da decis&atilde;o do ministro. &quot;O partido tem procedido com grande crit&eacute;rio na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Partid&aacute;rio, agora as quest&otilde;es formais &eacute; que &agrave;s vezes surpreendem com decis&otilde;es dessa natureza&quot;, disse o advogado.&nbsp;O defensor do PSDB ressalta que o TSE tem &quot;algumas vacila&ccedil;&otilde;es&quot; am rela&ccedil;&atilde;o ao tema e que um dos pontos que podem ser questionados &eacute; o da comprova&ccedil;&atilde;o de despesas com notas fiscais. &quot;H&aacute; muitas incertezas, ent&atilde;o n&oacute;s vamos recorrer, pra demonstrar que h&aacute; um certo equivoco&quot;, afirmou Jos&eacute; Alckmin.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte deve discutir nesta segunda-feira (18)&nbsp;os limites do autofinanciamento de campanhas em 2018. Gilmar disse que vai verificar condi&ccedil;&otilde;es e que j&aacute; havia pessoas no TSE que achavam que &eacute; necess&aacute;rio haver limite para doador comum. O TSE vai realizar nesta segunda uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para definir as resolu&ccedil;&otilde;es que nortear&atilde;o as elei&ccedil;&otilde;es do ano que vem. O tema, no entanto, n&atilde;o estava nas minutas obtidas pela reportagem. &quot;Vamos verificar e ver como vamos encaminhar. J&aacute; havia, no TSE, gente que achava que tinha que ser o mesmo limite do doador comum&quot;, disse Gilmar. Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Michel Temer sobre reforma eleitoral e proibiu os candidatos de doarem &agrave;s suas campanhas o valor que quisessem. Pelo entendimento dos parlamentares, os candidatos poder&atilde;o colocar o mesmo valor fixado para as doa&ccedil;&otilde;es de pessoas f&iacute;sicas: 10% do rendimento bruto do doador do ano anterior &agrave; elei&ccedil;&atilde;o. T&eacute;cnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho espec&iacute;fico para o autofinanciamento pode gerar maior inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica. Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o do TSE, essa d&uacute;vida deve ser dirimida. Como se viu nas elei&ccedil;&otilde;es 2016, o financiamento irrestrito beneficiou nomes como Jo&atilde;o Doria (PSDB), eleito prefeito em S&atilde;o Paulo. Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milh&otilde;es, o que representou 35% dos R$ 12,4 milh&otilde;es arrecadados pela sua campanha. Por causa disso, a falta de limites ao autofinanciamento foi chamada de &quot;emenda Doria&quot;. O TSE promoveu audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para ouvir as propostas de grupos de trabalho na formula&ccedil;&atilde;o das resolu&ccedil;&otilde;es, que est&atilde;o sendo fechadas pelo atual vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux. A reportagem teve acesso &agrave;&uacute;ltima vers&atilde;o da minuta que trata sobre propaganda eleitoral, ainda sujeita a ajustes finais antes de ser levada ao plen&aacute;rio. Para preservar a liberdade de express&atilde;o e evitar censura, o texto prev&ecirc; que as ordens judiciais de remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do divulgado na internet &quot;ser&atilde;o limitadas &agrave;s hip&oacute;teses em que, mediante decis&atilde;o fundamentada, sejam constatadas viola&ccedil;&otilde;es &agrave;s regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral&quot;. A minuta tamb&eacute;m determina que, salvo em circunst&acirc;ncias excepcionais, a ordem judicial estipular&aacute; &quot;prazo razo&aacute;vel&quot;, n&atilde;o inferior a 24 horas, para a remo&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do, al&eacute;m de conter especificamente o link da p&aacute;gina que sair&aacute; do ar. A propaganda na internet &eacute; permitida a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral. Um grupo de trabalho que acompanhou as discuss&otilde;es prop&ocirc;s ao TSE a possibilidade de se retirar conte&uacute;dos postados por perfis falsos, ainda que as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas sejam verdadeiras. A &uacute;ltima vers&atilde;o da minuta n&atilde;o incorporou essa sugest&atilde;o. Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, um rob&ocirc; - programas usados para multiplicar mensagens na internet - n&atilde;o tem legitimidade para impulsionar not&iacute;cia nenhuma, seja ela falsa ou verdadeira. Outra sugest&atilde;o n&atilde;o incorporada foi a de proibir, em qualquer hip&oacute;tese, a suspens&atilde;o de funcionamento do aplicativo WhatsApp por viola&ccedil;&otilde;es &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral. Esses temas, no entanto, ainda poder&atilde;o ser discutidos pelo plen&aacute;rio da Corte - as resolu&ccedil;&otilde;es est&atilde;o sujeitas a altera&ccedil;&otilde;es at&eacute; mar&ccedil;o do ano que vem. Procurado pela reportagem, o WhatsApp informou que n&atilde;o se pronunciaria. O texto ainda fixa que o conte&uacute;do &quot;impulsionado&quot; na internet dever&aacute; ser devidamente identificado aos internautas, com o CNPJ ou o CPF do respons&aacute;vel, al&eacute;m da express&atilde;o &quot;propaganda eleitoral&quot;.

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O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto J&uacute;nior referente &agrave; chapa do ent&atilde;o candidato tucano &agrave; Presid&ecirc;ncia, senador A&eacute;cio Neves (MG), seja &quot;tarjado&quot; nas transcri&ccedil;&otilde;es que constar&atilde;o nos autos da a&ccedil;&atilde;o sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou &quot;lament&aacute;vel&quot; o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no &acirc;mbito da a&ccedil;&atilde;o que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico para se reeleger em 2014. A decis&atilde;o do ministro Herman Benjamin atende ao pedido feito pelo PSDB, que alega que as men&ccedil;&otilde;es ao partido e &agrave; candidatura de A&eacute;cio no depoimento de Benedicto Barbosa da Silva J&uacute;nior somente se prestaram a &quot;uma indevida explora&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica patrocinada junto &agrave; imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos &agrave; imagem do PSDB, e ao seu presidente, A&eacute;cio Neves&quot;. O requerimento do PSDB pedia que tamb&eacute;m fossem eliminados os trechos do depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht referentes a A&eacute;cio e ao partido, mas a decis&atilde;o do ministro Herman Benjamin &agrave; qual a reportagem teve acesso diz respeito apenas ao teor da oitiva de Benedicto J&uacute;nior. O jornal O Estado de S. Paulo publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto J&uacute;nior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milh&otilde;es a pol&iacute;ticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de A&eacute;cio Neves - presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doa&ccedil;&atilde;o foi feita via caixa 2. Em v&iacute;deo postado nas redes sociais, A&eacute;cio disse que &quot;em nenhum momento, ao contr&aacute;rio do que tentaram disseminar (...), o senhor Benedicto afirma que eu solicitei recurso por caixa 2 ou qualquer outro meio&quot;. O senador tamb&eacute;m afirmou que o depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht mencionou transfer&ecirc;ncias de recursos ao PSDB em 2014 feitas &quot;oficialmente, via caixa 1&quot;. Em seu despacho, o ministro Herman Benjamin escreveu que, &quot;diante da complexidade f&aacute;tica envolvida na presente demanda, &eacute; natural que a instru&ccedil;&atilde;o probat&oacute;ria, at&eacute; para permitir a compreens&atilde;o do contexto amplo em que se desenvolveram os eventos ora investigados, resulte na abordagem de quest&otilde;es que n&atilde;o guardem correla&ccedil;&atilde;o imediata com o objeto desta a&ccedil;&atilde;o, que &eacute; a regularidade da campanha eleitoral de 2014 da chapa Dilma-Temer&quot;. O ministro destacou que as colabora&ccedil;&otilde;es premiadas de ex-diretores e funcion&aacute;rios da Odebrecht est&atilde;o sob sigilo, circunst&acirc;ncia &quot;peculiar&quot; que justifica &quot;delimita&ccedil;&atilde;o rigorosa do conte&uacute;do do depoimento ao objeto estrito da demanda&quot;. &quot;Ademais, a despeito das reiteradas advert&ecirc;ncias deste corregedor quanto &agrave; necessidade de se preservar o sigilo dos depoimentos em quest&atilde;o, a realidade &eacute; que circunst&acirc;ncias, perguntas e respostas ocorridas durante os atos processuais t&ecirc;m sido divulgadas ipsis litteris, o que, al&eacute;m de lament&aacute;vel, aumenta a preocupa&ccedil;&atilde;o do ju&iacute;zo em evitar que fatos que extravasem o objeto da demanda sejam transcritos nos autos&quot;, ressaltou Benjamin. &quot;Assim sendo, unicamente em raz&atilde;o de tais excepcionalidades, determino que os trechos do depoimento da testemunha Benedicto Barbosa da Silva J&uacute;nior, mencionados no requerimento oral dos representantes, sejam tarjados na transcri&ccedil;&atilde;o disponibilizada nos autos&quot;, concluiu o ministro, em decis&atilde;o proferida no dia 7 de mar&ccedil;o. O TSE j&aacute; ouviu cerca de 50 testemunhas no &acirc;mbito da a&ccedil;&atilde;o da chapa Dilma/Temer. No caso daqueles depoimentos que n&atilde;o correm sob sigilo, a Corte Eleitoral tem tarjado algumas informa&ccedil;&otilde;es de maneira pontual, como os endere&ccedil;os pessoais das testemunhas.

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Eduardo Jorge pede suspensão da propaganda eleitoral por três dias

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