O presidente Michel Temer (MDB) nomeou o deputado federal Ronaldo Fonseca de Souza para exercer o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. O ato est&aacute; publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta sexta-feira (25). Conforme a Coluna do Estad&atilde;o informou, o Podemos, que era o partido do agora ministro Ronaldo Fonseca, anunciou a desfilia&ccedil;&atilde;o do deputado ap&oacute;s ele aceitar o convite para assumir a pasta. A cadeira estava vaga desde a ida de Moreira Franco para Minas e Energia, no m&ecirc;s passado. A posse de Fonseca est&aacute; prevista para ocorrer na segunda (28).

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desaprovou as contas do diret&oacute;rio nacional do PSDB referentes ao ano de 2012 e determinou que a sigla devolva aos cofres p&uacute;blicos R$ 5,442 milh&otilde;es devido a uma s&eacute;rie de irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Partid&aacute;rio. A decis&atilde;o do ministro destaca, por exemplo, que o PSDB juntou apenas nota fiscal de um evento ocorrido no Fiesta Bahia Hotel com a descri&ccedil;&atilde;o &quot;Evento ITV 29/03 - salas e equipamentos&quot;, sem apresentar comprovantes da realiza&ccedil;&atilde;o do evento, tais como folder, informativos, atas e fotos. O PSDB vai recorrer da decis&atilde;o.&nbsp;A pena que Mussi imp&ocirc;s ao PSDB, em decis&atilde;o monocr&aacute;tica, &eacute; muito mais elevada que as conferidas pelo plen&aacute;rio do TSE ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao DEM, que ter&atilde;o de devolver ao Er&aacute;rio respectivamente, R$ 1,5 milh&atilde;o e R$ 1 milh&atilde;o, tamb&eacute;m por conta de irregularidades no Fundo Partid&aacute;rio.&nbsp;Mussi ainda suspendeu por dois meses os repasses ao Fundo Partid&aacute;rio dos tucanos e decidiu que o PSDB dever&aacute; aplicar mais recursos para a promo&ccedil;&atilde;o da mulher na pol&iacute;tica.&nbsp;A desaprova&ccedil;&atilde;o das contas do PSDB foi defendida em pareceres pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico e pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid&aacute;rias (Asepa) do TSE. Na &eacute;poca dos fatos apurados, o presidente nacional do PSDB era o ent&atilde;o deputado federal S&eacute;rgio Guerra (PE), que morreu em 2014.&nbsp;As irregularidades foram encontradas em despesas com passagens a&eacute;reas, hospedagens e loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos, com consultoria, assessoria e marketing e em repasses aos diret&oacute;rios estaduais de Alagoas, Mato Grosso, Par&aacute; e Rio Grande do Sul, que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partid&aacute;rio na &eacute;poca.&nbsp;No caso de passagens a&eacute;reas e despesas com hospedagem, foram emitidas notas fiscais e faturas sem informa&ccedil;&otilde;es acerca do benefici&aacute;rio, per&iacute;odo, origem, destino, n&uacute;mero de passagem e/ou data de estadia, necess&aacute;rios para certificar v&iacute;nculo dos benefici&aacute;rios com o partido. O PSDB ainda realizou o pagamento de passagens a&eacute;reas mesmo sem utiliz&aacute;-las, no valor de R$ 9.125,74.&nbsp;Mussi tamb&eacute;m considerou irregulares parte das despesas do Instituto Teot&ocirc;nio Vilela, alegando falhas em documentos que deveriam comprovar gastos com prestadores de servi&ccedil;os e fornecedores. Outro ponto julgado irregular pelo ministro foi a contrata&ccedil;&atilde;o de uma empresa para gerenciar conte&uacute;do web por R$ 675 mil - nesse caso, a &aacute;rea t&eacute;cnica do TSE apontou que o PSDB apresentou documentos fiscais inid&ocirc;neos, impossibilitando-se estabelecer v&iacute;nculo contratual entre a empresa e a agremia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Segundo Mussi, a legenda tamb&eacute;m n&atilde;o cumpriu, no ano de 2012, a determina&ccedil;&atilde;o legal de destinar 5% do Fundo Partid&aacute;rio para programas que incentivem a participa&ccedil;&atilde;o de mulheres na pol&iacute;tica. Nesse ponto, PT e DEM tamb&eacute;m foram penalizados em julgamento na sess&atilde;o do TSE da &uacute;ltima quinta-feira (26).&nbsp;&quot;No caso, de R$ 36.711.012,89 oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, a grei (o partido) deixou de comprovar de modo satisfat&oacute;rio a destina&ccedil;&atilde;o de R$ 6.407.633,70, inclusos valores n&atilde;o aplicados nos programas de participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da mulher, o que equivale a 17,45% do total de recursos, dos quais R$ 5.442.512,46 devem ser recolhidos ao er&aacute;rio. (...) Considerando que as irregularidades perfazem R$ 6.407.633,70, que esse valor corresponde a 17,45% de recursos do Fundo Partid&aacute;rio e que a atual cota mensal do PSDB em 2018 &eacute; de R$ 7.119.745,15, a suspens&atilde;o do repasse de cotas do Fundo Partid&aacute;rio (...) dar-se-&aacute; por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada, em quatro vezes&quot;, determinou o ministro Jorge Mussi, em decis&atilde;o assinada na &uacute;ltima quinta-feira (26).&nbsp;&quot;Observando-se, ainda, o per&iacute;odo eleitoral em curso e a possibilidade de a determina&ccedil;&atilde;o de recolhimento de recursos prejudicar ou influenciar a consecu&ccedil;&atilde;o dos objetivos partid&aacute;rios nas elei&ccedil;&otilde;es de 2018, dever-se-&aacute; efetivar essa medida somente no m&ecirc;s de janeiro de 2019 ou ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado, caso este ocorra em data posterior&quot;, ressaltou Mussi.&nbsp;O advogado do PSDB Jos&eacute; Eduardo Alckmin disse &agrave; reportagem que a sigla vai recorrer da decis&atilde;o do ministro. &quot;O partido tem procedido com grande crit&eacute;rio na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Partid&aacute;rio, agora as quest&otilde;es formais &eacute; que &agrave;s vezes surpreendem com decis&otilde;es dessa natureza&quot;, disse o advogado.&nbsp;O defensor do PSDB ressalta que o TSE tem &quot;algumas vacila&ccedil;&otilde;es&quot; am rela&ccedil;&atilde;o ao tema e que um dos pontos que podem ser questionados &eacute; o da comprova&ccedil;&atilde;o de despesas com notas fiscais. &quot;H&aacute; muitas incertezas, ent&atilde;o n&oacute;s vamos recorrer, pra demonstrar que h&aacute; um certo equivoco&quot;, afirmou Jos&eacute; Alckmin.

O fundo eleitoral bilion&aacute;rio criado para bancar as campanhas pol&iacute;ticas com recursos p&uacute;blicos retirou R$ 472,3 milh&otilde;es originalmente destinados pelos parlamentares para educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destina&ccedil;&atilde;o de verbas para as elei&ccedil;&otilde;es, haviam prometido poupar as duas &aacute;reas sociais de perdas.&nbsp;Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receber&aacute; R$ 121,8 milh&otilde;es remanejados da educa&ccedil;&atilde;o e R$ 350,5 milh&otilde;es da sa&uacute;de. O valor corresponde &agrave; transfer&ecirc;ncia de dinheiro das emendas de bancadas - que seria destinado a esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.&nbsp;O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, &eacute; uma alternativa &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es empresariais e receber&aacute;, no total, R$ 1,75 bilh&atilde;o. Desse montante, R$ 1,3 bilh&atilde;o sair&aacute; das emendas de bancada, cujo pagamento &eacute; obrigat&oacute;rio pelo governo, e R$ 450 milh&otilde;es da isen&ccedil;&atilde;o fiscal que seria concedida a r&aacute;dios e TVs para veicular programas partid&aacute;rios.&nbsp;O dinheiro ser&aacute; distribu&iacute;do aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na C&acirc;mara e no Senado. A cria&ccedil;&atilde;o do fundo &eacute; contestada por a&ccedil;&atilde;o que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plen&aacute;rio da Corte e ainda n&atilde;o h&aacute; data para o julgamento.&nbsp;A verba retirada da sa&uacute;de para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a constru&ccedil;&atilde;o de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois m&eacute;dicos e atendimento m&eacute;dio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBSs).&nbsp;Os recursos que deixaram de ser aplicados em educa&ccedil;&atilde;o equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestrutura&ccedil;&atilde;o e Aquisi&ccedil;&atilde;o de Equipamentos para a Rede Escolar P&uacute;blica de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil (Proinf&acirc;ncia): R$ 355 milh&otilde;es, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.&nbsp;Os principais articuladores da reforma pol&iacute;tica, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas &aacute;reas n&atilde;o seriam prejudicadas. &quot;N&atilde;o aceito que mexa um centavo de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o&quot;, disse &agrave;&eacute;poca o presidente do Senado, Eun&iacute;cio Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Juc&aacute; (MDB-RR), l&iacute;der do governo Michel Temer, tamb&eacute;m recha&ccedil;ou as perdas: &quot;A proposta que eu fiz n&atilde;o tira dinheiro da educa&ccedil;&atilde;o, da sa&uacute;de, de lugar nenhum&quot;. Procurados, eles n&atilde;o foram encontrados para comentar o assunto.&nbsp;Al&eacute;m das verbas de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, R$ 828 milh&otilde;es foram retirados de &aacute;reas como seguran&ccedil;a p&uacute;blica, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.&nbsp;O ensino superior tamb&eacute;m foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milh&otilde;es transferidos e a Universidade Federal do Amap&aacute; (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milh&otilde;es para a conclus&atilde;o das obras do Hospital Universit&aacute;rio. A expans&atilde;o dos c&acirc;mpus da Universidade Federal do Esp&iacute;rito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milh&otilde;es.&nbsp;De acordo com o governo, as emendas s&atilde;o impositivas, ou seja, ap&oacute;s aprovadas, t&ecirc;m de ser pagas. A defini&ccedil;&atilde;o sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo n&atilde;o se pronuncia sobre o assunto. O Or&ccedil;amento dos minist&eacute;rios n&atilde;o muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.&nbsp;Para chegar ao valor retirado da sa&uacute;de e da educa&ccedil;&atilde;o, o levantamento feito pelo jornal comparou a dota&ccedil;&atilde;o das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comiss&atilde;o Mista do Or&ccedil;amento (CMO) e no plen&aacute;rio do Congresso Nacional.&nbsp;Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milh&otilde;es. Como esse recurso n&atilde;o precisa obrigatoriamente ser investido em uma &aacute;rea espec&iacute;fica, houve uma redu&ccedil;&atilde;o proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas j&aacute; prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.&nbsp;Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto m&iacute;nimo s&oacute; na &aacute;rea da sa&uacute;de seria de R$ 70 milh&otilde;es.&nbsp;O montante final dependia da fase de discuss&otilde;es que os parlamentares realizaram em dezembro na Comiss&atilde;o Mista do Or&ccedil;amento. Como os parlamentares n&atilde;o optaram por priorizar as &aacute;reas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.&nbsp;O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2018, deputado Cac&aacute; Le&atilde;o (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homog&ecirc;neo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas.

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