Sexta, 21 de Outubro de 2016 - 19:40

Governo não considera cortes no Orçamento 2017 por causa da PEC do Teto, diz ministro

por Álvaro Campos, Dayanne Sousa e Daniel Weterman | Estadão Conteúdo

Governo não considera cortes no Orçamento 2017 por causa da PEC do Teto, diz ministro
Foto: Beto Barata / PR
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo não considera serem necessários novos cortes no Orçamento de 2017 para acomodar mudanças feitas pelo relator na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto. A declaração foi dada após seminário de infraestrutura promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid), em São Paulo. Nesta quinta (20), o relator-geral do Orçamento, Eduardo Braga (PMDB-AM), revelou que, para atender às novas regras previstas na PEC, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. A dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC, e de outras despesas não computadas originalmente. "A nossa avaliação não é essa (feita por Braga). A alteração da PEC do Teto apenas ampliou os gastos com a saúde. O orçamento já foi feito dentro da PEC, conforme as previsões da PEC, que inclusive foi enviada com folga de R$ 1 bilhão para o teto. Então temos de discutir com o relator quais são as alterações que ele quer fazer, mas tenho plena certeza que o Congresso terá um encaminhamento correto para essas alterações", comentou Oliveira. O ministro também disse que não há dificuldades nas negociações sobre as emendas parlamentares. O relator de Receitas do Orçamento de 2016, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem defendido que os cortes de gastos atinjam não só as emendas, mas também o funcionamento da máquina pública e investimentos. Segundo ele, se o foco for nas emendas, o Legislativo pode não aprovar a peça orçamentária de 2017. "Isso é normal, é o processo de tramitação no Congresso, onde cabem as emendas. O calendário está transcorrendo normal", argumentou Dyogo. Questionado sobre se a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha poderia atrapalhar as votações no Congresso, o ministro se recusou a comentar o assunto. "Não é matéria da minha área, não acho que tenha nada a ver com O Orçamento", afirmou.

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