Paulo Carneiro pede anulação de decisão que o mantém afastado do Vitória

Afastado da presidência do Vitória desde o dia 2 de setembro, após denúncias de gestão temerária (lembre aqui), Paulo Carneiro protocolou um recurso pedindo a anulação do relatório da Comissão Processante que o manteve longe do clube. O Conselho Deliberativo deliberou sobre o texto no dia 28 de dezembro do ano passado, com 63 votos a favor do afastamento, dois contra e nove abstenções (saiba mais aqui). 

 

PC tinha 15 dias para apresentar o recurso, e o fez nesta quarta-feira (12). O ex-gestor do Leão alega que não teve acesso à ampla defesa e que o Conselho cometeu irregularidades durante o processo. Além disso, afirma que o Vitória "não dispõe de qualquer procedimento a ser seguido para apuração de denúncias". 

 

Entre as alegações do cartola, está a de que ele não teve acesso ao relatório da Comissão Processante por completo. "Solicitei do presidente do Conselho [Fábio Mota, atual presidente interino do clube] que me facultasse acesso ao relatório por e-mail (...) Ele sequer respondeu, em ato em muito alinhado com os praticados pela comissão, caracterizadamente omissa em relação aos meus requerimentos de produção de prova", diz PC.

 

Em outro momento, o presidente afastado afirma que, na primeira reunião sobre o caso, os documentos enviados a ele estavam "ilegíveis", motivo que levou a um adiamento. "A comissão processante, acolhendo a grave falha, designou nova data e me direcionou para exame os mesmos documentos ilegíveis que inviabilizaram a completa apresentação de defesa prévia, razão porque os mesmos foram novamente devolvidos, com a postulação óbvia de novo adiamento. A defesa prévia, momento inaugural do exercício de um direito assegurado constitucionalmente, fora apresentada de modo incompleto, em face da falha na cópia de documentos que, importante que se repita, embasaram a denúncia", prossegue.

 

"A comissão, neste novo momento, resolveu indeferir o pedido de novo adiamento, e o fez contraditoriamente, já que o anterior havia sido acolhido por idênticas razões. E, assim, irresignado, não compareci a reunião. Na ausência de procedimento prévio acontece esse tipo de situação, já que os membros das comissões fazem o querem, quando querem e se quiserem. Não existe norma regrando a sua atuação", completou.

 

Outro ponto que PC trata como essencial para seu não-comparecimento à reunião é, segundo ele, a não intimação de testemunhas que foram apresentadas pela defesa.

 

Ele alega também que teve seu e-mail constitucional bloqueado. "Na defesa ofertada, também requeri, enquanto elemento essencial de produção de prova, o desbloqueio do meu e-mail institucional como forma de complementar a defesa e me relembrar de fatos que poderiam ser por mim explicados na audiência, não obtendo, da comissão processante, qualquer pronunciamento a respeito, ainda que, em diversos momentos, tivesse ratificado o pleito. Jamais se justificou a razão, mínima que fosse, para impedir o meu acesso ao conteúdo de documentos postos como essenciais ao exercício do meu direito de defesa", pontua.

 

O mandatário ainda criticou o estatuto do Leão. "Para impedir essas arbitrariedades, é que, consagrando o princípio do devido processo legal, se exige, juridicamente, que qualquer procedimento, judicial ou administrativo, deva contemplar previamente o rito a ser seguido, o caminho para a prática dos atos. E esses elementos de condução do processo também não existem no Estatuto do Clube, nem em outro lugar, já que o próprio Conselho Deliberativo afirmou, em certo processo judicial contra ele ajuizado, não dispor de regimento interno", alegou. 

 

Para comparar, anexou o regimento interno do Cruzeiro, como se fosse um exemplo do que deveria ser feito no Vitória.