Segunda, 11 de Fevereiro de 2019 - 11:10

Maurício Barbosa

por Fernando Duarte / Lucas Arraz

Maurício Barbosa
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Advogado de um maior debate sobre descriminalização das drogas e um maior envolvimento de prefeituras e familiares na redução da criminalidade, Maurício Barbosa, chefe da Segurança Pública na Bahia (SSP), chegou ao oitavo ano sob o comando da pasta defendendo uma visão humanística - ou talvez romântica -  do trabalho das polícias Militar e Civil no estado. “Costumo brincar que nós somos os médicos dos doentes de alma. Se tivéssemos que fazer uma analogia do que é a Secretaria de Saúde (Sesab) para os doentes de corpo, estamos aqui para os doentes de alma”, disse. 

 

À frente da SSP-BA e do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Barbosa destacou, ao Bahia Notícias, o trabalho de modernização que comandou nos últimos quatro na segurança do estado. “Entregamos no final do ano passado a segunda etapa de modernização com o reconhecimento de placa de carro, reconhecimento facial, que é uma inovação. Na América Latina você não tem uma cidade em que se aplica isso”, ponderou. 

 

Vencido o desafio de tirar a SSP-BA de um ostracismo tecnológico de quem atuou no Carnaval de Salvador com apenas 20 câmeras - sem integração - em 2007, como também o de convencer a União a participar do enfrentamento do crime com o Ministério de Segurança Pública, Barbosa cita, como uma das próximas demandas para o combate ao crime, a inclusão das prefeituras e dos municípios no diálogo: “Vamos identificar qual é a classe etária qual é a classe social que mais morre, que mais mata e vamos contribuir para que esse processo pare”. 

 

“Fizemos um estudo em cima de dados trazidos pela Secretaria de Educação (SEC) e Secretaria de Saúde (Sesab) que comprovam que 80% dos mortos nas nossas cidades e dos condenados por tráfico e homicídio, vinham praticamente da mesma situação social”, explicou.


Apesar de receber críticas da oposição, a área de segurança pública da Bahia teve avanços na percepção do governador Rui Costa (PT). Quais foram as melhorias observadas ao longo destes oito anos em que você esteve à frente da SSP-BA?

Não só na percepção do governador, mas das pessoas que entendem de segurança e conheciam tudo que se passava na polícia da Bahia. Acredito que a avaliação foi muito positiva e perceptiva para essas pessoas e público em geral. Eles sabem que a segurança pública não é única e exclusivamente um problema só das forças policiais. Não se pode querer criar expectativa que o secretário, que gere a atividade da polícia, tenha condições de baixar sozinho a violência, sem contar com atores, como o próprio Legislativo e o Poder Judiciário. Cada um tem que zelar, ainda que inicialmente, pela educação de seus filhos e pela orientação que é dada a essas crianças. Tudo tem que andar em um grande sistema. A polícia já está muito firme ao lidar com tudo aquilo que não deu certo. Seja por uma desorientação familiar, humana ou psiquiátrica. Costumo brincar que nós somos os médicos dos doentes de alma. Se tivéssemos que fazer uma analogia do que é a Secretaria de Saúde (Sesab) para os doentes de corpo, estamos para os doentes de alma. Posso ser cobrado pelo método de apreensão de arma de fogo ou de droga, se estamos aumentando nossos indicadores, mas se isso vai estar relacionado a diminuição do número de homicídios, vai depender de outros fatores. Conseguimos implantar na Secretaria de Segurança Pública uma gestão eficiente com resultados e colocação de metas de redução. Aferição de resultados durante a semana, durante o mês e durante o ano. Coisa que não existia na Secretaria de Segurança Pública. Não se tinha uma avaliação territorial de uma mancha criminal. Uma coisa que para nós, hoje, depois de sete anos, é considerada básica. Nós tivemos que refazer todo nosso sistema de captação e análise de dados. Coisa que também não existia. Como é que você vai gerir e cobrar resultados de policiais militares e civis, se você não tem dados trabalhados? Tudo isso foi construído ao longo desses anos e graças a Deus estamos conseguindo reduzir os índices criminais nesses últimos anos.

 

Há quase oito anos na secretaria o senhor não teme a fadiga do seu trabalho? O senhor se acostumaria com outra rotina que não a Secretaria de Segurança Pública?

Como qualquer ser humano e como um profissional de polícia temos que estar sempre capacitados a modificações no nosso estilo de vida e no ambiente operacional. É questão de rapidamente se acostumar com qualquer outra missão que seja dada. A fadiga ela pode ocorrer por “n” motivos, tanto da autoridade que lhe convida ou das pessoas que trabalham normalmente com você. Mas obviamente você tem que sempre avançar buscando o novo. Tentar trazer para o seu trabalho as melhores práticas que hoje são empregados no mundo. Até para que a gente se torne uma referência. Nesses últimos quatro anos, e que já fica de desafio para os próximos quatro, fica a busca por cada vez mais melhorar a tecnologia na segurança pública. Nós demos os primeiros passos entregando o maior centro de operações América Latina que foi capaz de reduzir em quase 35% o tempo de resposta a população que ligava para o serviço de emergência. A introdução do sistema de monitoramento de câmeras era muito incipiente quando eu entrei na secretaria em 2007. Nós fazíamos o Carnaval com 20 câmeras que não eram interligadas a nenhuma central. Avançamos. Fizemos grandes eventos, como a Copa do Mundo, Olimpíadas... Todos por meio de um grande centro de operações com integração total das instituições que fazem nessas festas. Então tivemos resultados positivos na Copa das Confederações e Copa do Mundo. Sendo considerados pelas pessoas que participaram das festas como a melhor segurança do Brasil. Estamos acompanhando em cada um desses últimos carnavais, reduções dos índices de ocorrências. Tivemos o Carnaval de 2018 com zero ocorrência de homicídios. Em uma festa que teve seu tempo ampliado. Entregamos no final do ano passado a segunda etapa de modernização com o reconhecimento de placa de carro, reconhecimento facial, que é uma inovação. Na América Latina você não tem uma cidade em que se aplica isso. Trazendo essas práticas e, o melhor, fazendo parte das discussões dos desafios da Segurança Pública nacional, acredito que me renovo.


O “Pacto pela Vida” é efetivo ou trata-se apenas de uma estratégia discursiva do governo?

Não é estratégia discursiva. Tivemos enormes avanços de 2011 para cá. Eu posso entregar, sem sombra de dúvida, umas 30 medidas eficazes que foram construídas ao longo desses últimos anos. As pessoas têm o conceito de que o Pacto pela Vida ele é só feito de iniciativas da Secretaria de Segurança Pública e não é esse o propósito. O pacto ainda vigora na intenção de fazer integração entre os órgãos que compõem o sistema de defesa social, como o Ministério Público, Defensoria Pública e os órgãos das Secretaria de Segurança, sistema prisional, Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos. Ou seja, demos a cada um a responsabilidade de fazer algo dentro das suas competências que tenham condições de contribuir com a redução dos índices de homicídios. Muita coisa foi feita na esteira do Pacto pela Vida. Se fizermos uma comparação do que é a estrutura hoje, com a baixa qualidade do que nós tínhamos há 10 anos, tudo melhorou de forma exponencial. Temos um déficit ainda muito grande. As estruturas de Segurança Pública passaram décadas sem evoluir em uma penúria muito grande. As coisas não andam na velocidade que nós precisamos enquanto sociedade para fazer frente à criminalidade que cresce assustadoramente nesses últimos anos. 


Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

 

A SSP diverge dos principais levantamentos sobre violência no Brasil por conta das dificuldades em unificar os indicadores. Depois da criação do Ministério da Segurança Pública e do SUSP, o senhor viu alguma avanço no combate à violência de maneira planejada entre os entes da Federação?

Percebo um avanço muito grande, até porque trabalhei muito nisso enquanto presidente do Colégio de Secretários. Consegui ter voz na questão da não uniformização dos dados de registro de ocorrências, ou seja, da uniformização dos critérios para o registro das ocorrências. Conseguimos nesses últimos dois anos um grande salto para segurança pública nacional ao criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Você tinha o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema educacional e não tínhamos um sistema que dizia quais eram as funções do governo federal, dos estados e dos municípios na segurança pública. Conseguimos criar no plano nacional de segurança no SUSP, uma política nacional com diretrizes e princípios. E aí nós partimos com o plano prático através do Plano Nacional. Construímos um novo Fundo Nacional para segurança pública, que era exigência de 99% dos gestores de segurança. Fizemos com com que a União enxergasse que não era só o papel dela manter a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A União tem um papel muito maior nisso. Ela que arrecada mais recursos e que tem a função de legislar sobre Direito Penal, sobre o sistema penitenciário e a questão da repartição dos recursos dos impostos e taxas de loterias, que ela tinha que ajudar.

 

De que forma a União foi convencida? 

Entregamos um estudo que comprova que 85% dos gastos com segurança pública era com os estados. Não é justo ter toda essa sobrecarga em cima das forças estaduais, sendo que o tráfico de drogas é basicamente um delito que tem sua origem na natureza transnacional. As armas que apreendemos nos nossos bairros são as que vem de fora do país. O papel da União não pode se restringir somente Polícia Federal. Tem que ser o elemento vetor de novas políticas. Isso foi construído ao longo dos últimos anos. A necessidade dessa uniformização dos dados de classificação dos crimes passou a ser princípio para o recebimento do Fundo Nacional. Criamos grupos entre os secretários para que cada um tenha o mesmo padrão de classificação de delitos. Para que cada um fizesse jus ao recebimento desse recurso. Só que isso foi feito já no final do ano 2018. Acredito que, com a integração, nossos dados melhorarão. Imagina o diagnóstico da segurança pública nacional feito em cima de base estatística diferente? Essa era sempre a nossa insatisfação, que hoje é assumidamente reconhecida pelas organizações que faziam os estudos com bases de dados divergentes. 

 

A secretaria tem celebrado a queda dos números de crimes violentos, assaltos a banco e outras ações criminosas, porém os números ainda continuam altos. O que ainda é necessário ser feito para resolver o problema da criminalidade? 

Muita coisa. A criação do SUSP, do Plano Nacional, do Fundo Nacional de Segurança… Isso tudo é o alicerce. É a base para que a gente tenha uma segurança pública moderna e eficiente. A melhoria da gestão na segurança, seja trazendo dados, modernização e fazendo análise dos mapas onde a violência se concentra são um conjunto para se andar de forma gradativa e conjunta para que nos próximos anos a gente tenha condições de comemorar a redução nacional dos índices. Não adianta ter uma queda em São Paulo ou no Rio de Janeiro e não ter essa queda nacionalmente. Como gestor de segurança por oito anos que eu sou, observo que nunca foi por falta de ação que nós tivemos em alguns anos o acréscimo de violência. São fatores à exemplo da dinâmica do tráfico de drogas. Nós não podemos comparar a dinâmica criminal do estado de São Paulo com a do estado da Bahia. Posso lhe dizer que às vezes você ter o monopólio do tráfico, ajuda muito a evitar conflitos internos que é hoje o grande mal que nós temos na Bahia e nos estados do Nordeste. Temos diversas facções criminosas. Diferentes de São Paulo que tem hoje um grande monopólio comandando o tráfico. Se dentro das quadrilhas se tem disputa de espaço e disputa de poder com morte, imagina uma facção brigando com outra por espaços territoriais que às vezes são de uma rua, bairro ou até casas que são disputadas a tiros por traficantes de craque de 13 ou 16 anos de idade. Isso dificulta muito trabalho da polícia no combate ao crime desorganizado, por assim dizer. É um esforço grande que envolve, volto a dizer, também os Municípios. Nesse processo de prevenção primária da violência, que evita que jovens sigam para o mundo do crime, muitos municípios se mantiveram afastados da discussão. As polícias e os estados ficaram sozinhos nessas discussões. 


Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

 

E qual é o papel dessas prefeituras? 

Vamos identificar qual é a classe etária qual é a classe social que mais morre, que mais mata e vamos contribuir para que esse processo pare. Fizemos um estudo em cima de dados trazidos pela Secretaria de Educação (SEC) e Secretaria de Saúde (Sesab) que comprovavam que 80% dos mortos nas nossas cidades e dos condenados por tráfico e homicídio, vinham praticamente da mesma situação social. Eram pessoas que tinham abandonado a escola por mais de 3 anos e não tinha nenhuma política de recuperação dessas pessoas para que elas voltassem aos bancos escolares. Essas pessoas que não tinham nenhum tipo de auxílio de inserção no mercado de trabalho. Não tinha políticas de primeiro estágio, primeiro emprego e nenhuma bolsa que financia-se o aperfeiçoamento técnico dessa pessoa para trabalhar. O que resta? Raras às vezes você tinha uma opção de lazer, atividades culturais ou desportivas nesses bairros. Assim entregávamos os jovens, o Estado brasileiro, para a condição de novos marginais todos os dias. Aumenta-se os mortos. Aumenta-se os presos é a solução? A cada dia pegamos mais crianças de 12 e 13 anos com metralhadora e pistola na mão. Pegamos um dia desses uma criança de 10 anos. Vamos parar aonde? Essa é a pergunta que todos nós temos que fazer para caminhar-nos conjuntamente, junto com a polícia, para que as coisas melhorem 

 

No passado o senhor defendeu a discussão sobre a descriminalização da maconha. O senhor acredita que a falta de debate sobre o tema afeta a percepção do brasileiro médio sobre os impactos do tráfico de drogas na sociedade? 

Demais. É uma discussão que tem que existir. Independente para que lado se vá. Se for para a criminalização ou descriminalização da maconha ou das drogas em si. A discussão tem que existir. Os países mais avançados sempre buscam novas fórmulas de conviver com esse problema. Os Estados Unidos, que tinha uma política antidrogas das mais severas no mundo já tem estados que estão liberando a droga até para uso recreativo. Estão modificando os seus próprios conceitos enquanto países subdesenvolvidos estão atrelados a determinados conceitos outrora propagados. Isso é muito parte da cultura de cada um dos países, de cada um dos estados. É uma coisa que não se muda da noite para o dia, mas sim que precisa ser debatida. No Brasil se investe muito em bala de metralhadora e caixão para enterrar os mortos, mas se investe muito pouco na informação para os nossos jovens e para a população em geral. Informação sobre os efeitos da droga. Nós temos um programa estadual de referência. Um trabalho feito pela polícia em que vamos até as escolas oferecer cursos aos adolescentes e aos pais e professores de como conviver e não entrar no mundo das drogas. Seja pela visão do professor e dos pais ou a dos alunos. Quem banca o programa é 100% do dinheiro do Estado. Não recebemos um centavo para fazer esse tipo de iniciativa e no ano passado tivemos quase 70.000 crianças formados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). São crianças que poderiam estar convivendo com as drogas, mas que se dispuseram a frequentar as aulas e a entender qual o efeito da maconha, qual o efeito do crack, qual é efeito da cocaína. Como você não entrar e transformar sua vida na de um dependente químico. Dependentes químicos, esses que sim são os verdadeiros elementos que fazem aumentar o poder do tráfico. O tráfico é uma atividade mercantil como qualquer outra. Alguns ficaram muito perplexos com alegação que falei na época de se repensar a liberação da maconha. Não sou favorável ao uso das drogas e, pessoalmente, não sou favorável que meus filhos e que minha família usem drogas. Mas eu também não sou favorável que se jogue as pessoas que fizeram essa opção à marginalização. 

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