Funarte relata inconsistências e falta de transparência em sistema da Lei Rouanet

A presidência da Fundação Nacional das Artes (Funarte) encaminhou um ofício ao secretário Especial da Cultura, Mario Frias, para informar a existência de inconsistências e falta de transparência no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). 

 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o documento que relata problemas da plataforma da Lei Rouanet foi enviado à secretaria no dia 22 de outubro. No texto, segundo a coluna, a Funarte aponta a existência de pelo menos 20 tipos de erros, a exemplo da ausência de distribuição equitativa dos projetos aos pareceristas que vão analisar as propostas e de problemas no sistema que podem levar a indeferimento injusto dos projetos.

 

"É notório que há situação de fato que evidencia falha sistêmica que afeta a confiabilidade do Salic para os gestores e usuários das diversas categorias que compõem a relação processual administrativa do Pronac [Programa Nacional de Apoio à Cultura]", diz o documento. 

 

Procurada pela coluna de Mônica Bergamo, a secretaria não respondeu e a Funarte tampouco quis comentar o caso.