Justiça acata pedido da Ancine e suspende prazo de 120 dias para análise de projetos

Após acatar um pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que recorreu a uma decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o desembargador Reis Friede, do TRF-2, suspendeu o prazo máximo de 120 dias para a análise de 229 projetos pendentes.

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a determinação do prazo se deu no âmbito de uma ação aberta pelo MPF contra a Ancine, o então presidente, Alex Braga, e o os diretores Vinicius Clay e Edilásio Barra, além do procurador da agência, Fabrício Tanure. Todos eles foram acusados de improbidade administrativa por causa da paralisação na liberação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (saiba mais).

 

Ainda segundo a publicação, no recurso, a agência alegou que "inexistiria qualquer paralisação na análise dos projetos" que justificasse a intervenção do Judiciário nas questões administrativas e informou que teria se comprometido a fazer as análises pendentes em 165 dias.

Para o desembargador Friede, a definição do prazo deve ser tomada pela própria Ancine, levando em conta a capacidade interna da agência, e não sob provocação da Justiça. Ele considerou ainda que o órgão não teve “postura omissiva ou inerte” e que, ao contrário, "tem adotado postura ativa, implementando um conjunto de medidas administrativas a fim de otimizar a aplicação de recursos públicos".

 

"No caso em exame, não há qualquer evidência de paralisação do setor audiovisual, nem de que a demora na análise dos projetos seja injustificada ou decorrente de eventual desídia do Administrador", diz a sentença.

 

Segundo a coluna, a decisão sobre o tempo de análise dos projetos será julgada pelo colegiado do tribunal, mas as análises seguirão em curso dentro da Ancine.