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Justiça intima Ministério do Turismo a explicar regra que esvazia comissão de Cultura
Regra concentra poder com titular da Sefic, à direita | Foto: Reprodução

Após ação de deputados contra uma portaria da Secretaria Especial da Cultura (Secult) que esvazia a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Ministério do Turismo foi intimado pela Justiça a se manifestar sobre o caso.

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a regra implementada em abril deste ano pelo governo federal amplia os poderes do ex-Policial Militar baiano André Porciúncula (saiba mais aquiaqui e aqui), titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), delegando a ele a análise de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura para captar recursos.

 

Em maio, os deputados Áurea Carolina, Benedita da Silva e Túlio Gadelha protocolaram uma ação popular pela suspensão da portaria, mas o juiz federal Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, indeferiu liminar pedida pelos parlamentares. 

 

Segundo o jornal, nesta quarta-feira (16), entretanto, os deputados apresentaram recurso e o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), intimou o Ministério do Turismo - pasta à qual a Secult e Sefic estão vinculadas - a se pronunciar.

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