Justiça marca audiência para regularizar 782 projetos da Ancine paralisados

A Justiça marcou, para 19 de abril, uma audiência para regularizar uma série de projetos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que estão paralisados há anos. 

 

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, para que sejam "apresentadas propostas para definição de prazos e cronogramas para o regular funcionamento da produção cultural audiovisual do país" (saiba mais).

 

Ainda segundo a publicação, trata-se do julgamento de uma ação movida pelo MPF desde dezembro de 2020, na qual o órgão cobra a regularização de 782 projetos dos anos de 2016, 2017 e 2018, que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), mas estão sem receber a verba.

 

A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, além do procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de paralisarem, de forma deliberada, o andamento de projetos audiovisuais. O grupo é acusado ainda de omitir dados que comprovam a paralisia dos processos. 

 

Uma das solicitações do MPF é que sejam concluídas as análises de todos os procedimentos paralisados, sob pena de multa. Além disso, segundo a coluna, o órgão pediu liminar para condenar os citados à perda do cargo público, mas essa solicitação não foi aceita.