Ao defender tributação de livros, Receita alega que só rico lê no Brasil

Depois de Paulo Guedes defender a tributação de livros por considerá-los artigos de luxo consumidos por ricos no Brasil (clique aqui e saiba mais), a Receita Federal divulgou um documento a respeito da fusão de PIS/Cofins em um único tributo, em consonância com a alegação do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro.

 

De acordo com informações do Estadão, o documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira (6) pela área da Receita responsável pela reforma tributária e nele o órgão avalia que os livros podem perder isenção por serem consumidos pela faixa mais rica da população brasileira (acima de 10 salários mínimos). 

 

Ainda segundo o jornal, a Receita diz que com a arrecadação a mais o governo poderá “focalizar” em outras políticas públicas. Apesar disso, tributaristas criticam o material, que incorpora interpretações diferentes que não constam no projeto de lei apresentado em 2020. 

 

Se ano passado o projeto rendeu críticas de diversos setores, a atualização do documento da Receita parece ainda mais problemática, pois reitera a medida e tenta dar justificativas controversas para o fim da isenção, concedida a partir da 2014.

 

O órgão argumenta que não foi constatada redução de preço dos livros com a isenção. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra”, diz o texto, que inclui dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE que apontam que famílias com até dois salários mínimos não consomem livros didáticos, que por sua vez são consumidos por aquelas com renda acima de 10 salários mínimos. 

 

"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, argumenta.

 

A justificativa é problemática e é contestada por especialistas, a exemplo de João Marcelo Borges, segundo o qual a alegação da Receita é elitista e piora a situação de desigualdade no país. “Os livros no Brasil já são caros, o que por si só já afasta as pessoas mais pobre, e torna mais caros”, diz ele, que é pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Borges, a ideia de tributar mais os ricos se aplica a “iates, helicópteros e outros produtos consumidos pela classe mais alta” e não a livros. “Uma alíquota sobre os livros tende a ficar concentrada nas famílias mais ricas. Mas, por outro lado, dificulta ainda mais o acesso da população à leitura”, acrescenta o especialista.

 

O tributarista Luiz Bichara, por sua vez, diz que o governo está usando uma estatística de uma maneira equivocada e não pode desconsiderar o livro didático, que também será afetado pelo fim da isenção. “Estão usando a estatística como bêbado que usa o poste mais para apoiar do que iluminar”, compara, destacando que este é um caso inédito de projeto de lei reinterpretado sem qualquer alteração no texto. “Têm pontos que através do 'perguntas e respostas' ficam discrepantes do projeto de lei”, critica o tributarista, que defende que a  Receita deveria alterar o PL e não fazer um novo tira dúvidas. 

 

Procurada pelo jornal, a Receita Federal alegou que a atualização se deu conforme o aparecimento de dúvidas e afirmou que o fim da isenção dos livros didáticos poderá ser debatido na tramitação do projeto no Congresso. Além disso, o órgão defendeu que estes itens são comprados e entregues pelo setor público.