MP que prorroga Lei Aldir Blanc prevê retorno de recursos à União e preocupa artistas

Após a divulgação do texto preliminar da Medida Provisória que prorroga o prazo para o pagamento da Lei Aldir Blanc (saiba mais), um trecho da minuta tem preocupado a classe artística. 

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a polêmica reside no fato da MP prever que parte dos recursos disponibilizados volte para a União. Isto porque o texto indica que apenas os recursos já empenhados e inscritos em restos a pagar este ano serão considerados para liquidação e pagamento em 2021.

 

O setor cultural está preocupado porque com os atrasos no repasse da verba, muitos estados e municípios sequer tiveram tempo de empenhar os valores e não conseguirão resolver o problema até o fim de 2020. O pedido original da classe era que a prorrogação do prazo valesse para todas as etapas previstas na Lei Aldir Blanc, desde a execução, passando pelo empenho, liquidação, até o pagamento.

 

Para se ter uma dimensão, segundo a publicação, em ao menos cinco estados do Norte e Nordeste, a devolução do dinheiro pelos município chega a R$ 100 milhões.