Deputados federais pedem nulidade de deliberação da Ancine

A Câmara dos Deputados apresentou na última quinta-feira (10) um Projeto de Decreto Legislativo, elaborado pela Deputada Áurea Carolina (PSOL) e outros parlamentares, que susta os efeitos de uma deliberação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). 

 

Publicada no último dia 8 de dezembro, a medida da Ancine adiava por tempo indeterminado a adoção da cota de tela para 2021, além  de cancelar os saldos de chamadas públicas, extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav) e definir um orçamento para o setor menor do que a arrecadação do mesmo.

 

Conforme noticiou o Farofafá, da Carta Capital, assinam o pedido os deputados Paulo Teixeira (PT), David Miranda (PSOL), Benedita da Silva (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Túlio Gadêlha (PDT),  Erika Kokay (PT), Alexandre Padilha (PT), Airton Faleiro (PT), entr outros.