Fim da Lei Rouanet pode impactar a economia e funcionamento de orquestras e museus 

Principal instrumento federal de incentivo à cultura e alvo constante de ataques, a Lei Rouanet tem sua continuidade questionada por expoentes da direita, a exemplo do MBL e o deputado federal eleito Alexandre Frota, alega uma suposta "farra que ocorreu no setor nos últimos anos".

Mas, segundo produtores ouvidos pela Folha de S. Paulo, o fim da Lei de incentivo poderia gerar um apagão na produção artística e acabar com a estrutura da economia cultural, já que o setor gera empregos e circulação de capital. "Se a Lei Rouanet deixar de existir, importantes instituições vão ter problemas: Masp, Osesp, Filarmônica de Minas Gerais, Grupo Corpo, além de iniciativas de restauro de patrimônio histórico. Significa uma situação de paralisação na cultura brasileira", diz Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural e vice-presidente da Fundação Bienal de São Paulo.
Boa parte do orçamento de museus, espetáculos teatrais, musicais e até a manutenção do patrimônio é obtido através da lei, que possibilita o patrocínio por empresas privadas, em troca de renúncia fiscal. De acordo com a publicação, a Pinacoteca do Estado de São Paulo, por exemplo, obtém 40% de sua verba anual pela Rouanet. 

Com os musicais, que desde 2000 vêm crescendo e gerando um mercado no país, aconteceria o mesmo, já que a atividade emprega em média 100 pessoas por espetáculo. "Houve uma profissionalização enorme do setor, mas sem o incentivo a economia dele acaba", comenta Eduardo Barata, presidente da APTR (Associação dos Produtores de Teatro). O setor das artes cênicas representam hoje a maior fatia de valores captados via Lei Rouanet, 37,93%, seguido de música (21,54%), artes visuais (13,49%) e patrimônio cultural (12,73%).

Apesar dos críticos falarem de rombos nos cofres públicos, um estudo coordenado há dois anos por Henilton Menezes, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, mostrou que 70% dos projetos realizados são de pequeno porte, de até R$ 500 mil. Além disso, as atividades culturais costumam dar retorno financeiro. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre a última Flip, por exemplo, mostrou que os impostos recolhidos pelo governo no evento, R$ 4,7 milhões, foram superiores aos R$ 3 milhões de isenção fiscal que patrocinadores da festa obtiveram pela Rouanet. Além disso, o evento gerou movimentação econômica de R$ 46,9 milhões com turismo.

Comparando com outras atividades, inclusive, a renúncia fiscal representa 0,5% do que o Brasil deixa de arrecadar em impostos, enquanto o setor comércio é responsável por 27,63% de todas as renúncias fiscais. 

Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostra que os setores econômicos ligados à cultura recebem investimento anual de cerca de R$ 1,4 bilhão, e dão um retorno de 2,64% do PIB. O retorno é proporcionalmente maior que a indústria automobilística, que recebe em média R$ 7 bilhões ao ano em incentivos fiscais e representa 4% do PIB.