Nudez sem apelo sexual no audiovisual deixa de ter classificação indicativa

O Ministério da Justiça lançou uma cartilha que deixa de restringir a classificação indicativa para cenas de nudez sem apelo sexual na televisão e no cinema. A cartilha, que faz parte da campanha "Não se Engane”, foi lançada na última segunda-feira (19) e traz outras mudanças na classificação indicativa de audiovisuais. Na cartilha anterior, publicada em 2009, já era considerado livre a exibição de imagens de nudez em contextos artístico, científico ou cultural. Segundo o ministério, "o guia torna mais claro que o apelo erótico pode ser mais determinante na classificação das obras do que a nudez sem apelo". Na cartilha recém-lançada, um novo critério foi criado: "o grau de intensidade de relações sexuais presentes na obra". O item "Carícias sexuais" não é recomendado para menores de 12 anos e o "relações sexuais intensas" não é recomendado para menores de 16. Outra alteração foi a redução da faixa etária de 12 para 10 anos em imagens com "uso medicinal de drogas ilícitas". A cartilha ou Guia Prático da Classificação Indicativa está disponível no site do Ministério da Justiça.