Quarta, 20 de Novembro de 2019 - 10:00
Reservas a securitização da dívida ativa sob o prisma jurídico e financeiro
por David Luduvice
No contexto da proposta de reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, está a previsão de permissivo legal para a securitização dos créditos fiscais, tributários e não tributários, dos entes públicos constituídos contra os particulares.
Sexta, 15 de Novembro de 2019 - 16:00
A mortandade de jovens negros, um desafio à civilização brasileira
por Olívia Santana
Em 2017 houve 65.602 mortes violentas no Brasil, 75% das quais de pessoas negras, a maioria de jovens de 15 a 29 anos, segundo o Atlas da Violência 2019. Foram abatidos nos guetos, nas quebradas, nas favelas, no lócus dos pobres, dos deserdados da nação, quase todos pretos. Há uma guerra infame em curso e a sua dialética é pavorosa.
Quarta, 13 de Novembro de 2019 - 19:00
PEC 108 ameaça o Judiciário e a segurança sanitária
por Francisco Cavalcanti de Almeida
Neste mês de outubro, encerramos as comemorações dos 50 anos da Lei 5.517, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) e delegou às entidades a competência de estado de fiscalizar o exercício profissional. Ao completar meio século, encaramos o desafio de fortalecer a nossa atuação diante da PEC nº 108/2019.
Está prestes a ser julgado pelo STF, o RHC 166.334- SC que poderá levar milhares de empresários, meros devedores do ICMS, a responderem a processo criminal por apropriação indébita tributária, mesmo tendo declarado o imposto devido. Dispõe o art.2º, II, da Lei 8.137/90, que constitui crime contra a ordem tributária, “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”.
Quinta, 07 de Novembro de 2019 - 16:00
STJ permite a inclusão de dívidas do produtor rural na recuperação judicial
por Rodrigo Accioly
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta última terça-feira (05), estabeleceu novo e importante precedente relacionado à recuperação judicial do produtor rural, ao definir que todas as suas dívidas, existentes até a data de seu pedido, devem ser submetidas ao processo de recuperação judicial do empresário rural.
Terça, 05 de Novembro de 2019 - 10:10
Carreiras FTC: Gestão de Pessoas, tecnologias digitais e humanização. Um caminho possível?
por Andréa Bispo
A sociedade pós-moderna está em constante transformação e tem sido desafiadora para muitos profissionais, em especial para aqueles que lidam com a área da gestão de pessoas. As exigências contemporâneas nos cenários organizacionais exigem dos profissionais uma postura proativa e conectada aos objetivos do mundo em que trabalham de um modo sistêmico, a fim de que os resultados atinjam positivamente a todos. Diante disso, os desafios são diversos, a exemplo do desenvolvimento tecnológico digital e sua relação com processos de gestão mais humanizados.
Eles tiveram um reinado longo, de quase 200 anos, por toda a Inglaterra, Irlanda, e até além do Reino Unido, desde que a Revolução Industrial, de 1760, começou a exigir dos trabalhadores que chegassem cedo aos seus turnos nas fábricas. Os “acordadores” de pessoas eram um incômodo necessário batendo em janelas de clientes com suas longas varas de bambu na madrugada. Chamados “knockers-up”, eles ganhavam por hora e eram considerados imprescindíveis. Isso era comum até 1920, quando alguém teve a ousada ideia de substituir aquela verdadeira gincana humana por uma avançada tecnologia de automação. Hoje, chamamos o então objeto revolucionário de despertador.
A desigualdade social voltou a ser recorde no Brasil, mas o presidente Jair Bolsonaro demonstra incapacidade completa de resolver os problemas reais dos brasileiros em 10 meses de gestão. Em vez de estimular a geração de empregos formais e renda por meio da retomada do crescimento econômico, o chefe do Executivo prefere priorizar uma política miúda marcada por troca de acusações e baixarias dentro do próprio partido que o elegeu, o PSL.
Fui ver Coringa na semana passada. Quem não assistiu certamente ouviu falar que o filme trata da falta de empatia na nossa sociedade psicopata em seus vários níveis, por causa ou consequência. O tema da empatia está no meu radar há muito tempo. Sou fã e seguidora de Roman Krznaric, talvez a sua única ou maior divulgadora na Bahia. Krznaric, criador do Museu da Empatia, afirma que a Empatia está diminuindo no mundo. Então, nenhuma novidade com o Coringa, mas que bom que colocou o tema na pauta. Colocou de uma maneira dura, mas eficaz, e por isso é brilhante.
Tão claro quanto a luz do dia é a constatação de que vitória de muitos deputados federais do PSL aconteceu pelo grande puxador de voto que se configurou o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Podcasts
'Terceiro Turno': BN estreia podcast sobre bastidores da política do estado nesta sexta
O Terceiro Turno desta sexta-feira (22) debate a repercussão da primeira viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador, após deixar a prisão. O petista participou da reunião da Executiva nacional do PT na capital e jantou na casa do governador Rui Costa. A visita animou os aliados do PT baiano para eleição de 2020 e manteve vivo o sonho presidencial de Rui. O podcast com apresentação de João Brandão, Lucas Arraz e Rodrigo Daniel Silva estará disponível no nosso site todas as sextas sempre às 8h e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Castbox, TuneIn. O podcast do Bahia Notícias é editado por Paulo Victor Nadal.
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David Luduvice
Reservas a securitização da dívida ativa sob o prisma jurídico e financeiro
No contexto da proposta de reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, está a previsão de permissivo legal para a securitização dos créditos fiscais, tributários e não tributários, dos entes públicos constituídos contra os particulares.