Análise preliminar para o desenvolvimento sustentável baiano e necessidade de um plano para energia solar

Os problemas do meio ambiente e a preocupação com a preservação dos seus recursos naturais estão associados ao crescimento das ações humanas na Terra, o que desencadeia um impacto econômico significativo em diversos setores da sociedade. Em um mundo cada vez mais globalizado, no qual os índices de produção e o consumo de energia refletem o crescimento econômico e o desenvolvimento de um país, promove-se uma competitividade de mercado na busca por soluções inovadoras e sustentáveis.

 

Nesse contexto, o uso de energia renovável aparece como um caminho para diminuir a dependência das convencionais fontes de energia poluentes. Ainda, existe uma mudança de paradigma no modelo de energia mundial, no qual a tendência de mercado é que o emprego de energia renovável se torne mais barato e próximo da energia tradicional. Dessa maneira, as fontes renováveis e eficientes podem constituir uma parte significativa da cadeia produtiva. Desde a energia eólica, passando pela solar ou biomassa até a cogeração e o beneficiamento de resíduos, todas geram um inegável superávit econômico e ambiental ao conjunto das atividades da sociedade. Aos benefícios econômicos, ambientais, sociais e de segurança no suprimento energético que as fontes de energia renováveis podem proporcionar, acrescenta-se uma contribuição estrutural em termos de produtividade, competitividade, exportação e desenvolvimento; gerando emprego e renda.

 

No Brasil, estimulam-se projetos de energias alternativas, entre elas, a eólica, solar, da biomassa e das ondas do mar, especialmente para as regiões sem energia elétrica, como pequenas cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, com uma viabilidade crescente e redução de subsídios, o governo brasileiro investe constantemente a fim de acompanhar os países com maior maturidade e domínio tecnológico nesse setor. Para tanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) opera linhas de crédito reembolsáveis desde o ano de 2009 - denominados Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) - a governos, empresas públicas e privadas interessadas na exploração de energias alternativas.

 

Portanto, em virtude da larga extensão territorial nacional, seria extremamente interessante que os municípios e estados brasileiros seguissem modelos adequados à sua climatologia, geografia e atividades socioeconômicas. Nessas condições, decerto, medidas de governo poderiam atrair ainda mais novos investidores, promover uma adequação cultural da sociedade à nova realidade do mundo moderno e, sobretudo, aproximar as empresas e indústrias com as instituições de ensino e pesquisa.

 

Em particular, a Bahia pode aproveitar os bons resultados alcançados com a aplicação da energia solar e elevar para um patamar de excelência, caso se inspire nas soluções adotadas em países com tamanho similar. Para citar um exemplo, na Espanha, com um sistema lucrativo frente à condição climatológica ideal na maior parte do país, têm-se criado decretos e políticas públicas que produziram uma ampla conexão de placas térmicas e fotovoltaicas às suas linhas de transmissão, garantindo subsídios rentáveis para o investimento em energia renovável e proporcionando uma implantação maciça de sistemas solares ao longo de seu território.

 

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente espanhol aduz a necessidade de se criar campanhas que conscientizam as pessoas sobre economia e meio ambiente no uso de energia. Todas essas ações resultaram em uma capacidade instalada em torno de 6700 megawatts com o uso da energia solar e fizeram da Espanha uma referência internacional, onde empresas, escolas, universidades e centros de pesquisa compõem um ecossistema propício ao desenvolvimento de tal tecnologia.

 

Destarte, aliados a um plano nacional e por possuir um potencial de insolação e irradiação solar privilegiados, naturalmente, municípios baianos em conjunto com o governo estadual deveriam seguir essa tendência de políticas que estimulem o conhecimento, uso e desenvolvimento de energia limpa.

 

No final de 2014 foi aprovado por comissão no Senado Federal incentivo fiscal para a geração de energia solar. O Projeto de Lei isenta o imposto sobre a importação dos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Há também um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional desde 2012: o PL 4529/2012, entre outras finalidades, institui o Fundo para Pesquisas em energia solar. No parágrafo único do art. 11 é previsto que “O Fundo para Pesquisas em Energia Solar terá o objetivo de financiar as atividades de pesquisa científica, capacitação profissional e desenvolvimento tecnológico realizadas em centro nacional de pesquisas em fonte solar para produção de energia elétrica e térmica”. Ademais, vale ressaltar que o PL 4529/2012 possui instrumentos que incentivam a aplicação do sistema termossolar para o aquecimento de água em novos imóveis residenciais.

 

Entretanto, trata-se de um tema para o qual é essencial que as autoridades competentes possuam um corpo técnico qualificado e capaz, não somente de compreender as áreas estratégicas e demandas da sociedade, como também de dialogar com as comunidades acadêmicas, da indústria e do ramo empresarial. É se entusiasmar com a tecnologia, fascinar-se com a ciência e desmembrar a engenharia. É respeitar e aproveitar as nossas vantagens da natureza, explorando a criatividade presente no baiano e pensando na modernidade do futuro.

 

* Marcus V. Americano da Costa Filho é professor visitante da Universidade do Sul da Flórida, Estados Unidos; e professor efetivo da Escola Politécnica da UFBA

 

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