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Quarta, 04 de Agosto de 2021 - 10:30

Reforma tributária de Bolsonaro só é boa para os ricos

por Afonso Florence

Reforma tributária de Bolsonaro só é boa para os ricos
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Após dois anos e meio do governo Bolsonaro a reforma tributária entrou na agenda de debate nacional. Com o PL 2337/21 o governo, que afirma tratar-se da segunda etapa da sua proposta, tenta reformar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e o imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF). O debate tem sido pautado, majoritariamente, pela reação de setores econômicos privilegiados pela estrutura tributária brasileira, uma das mais injustas e regressivas do mundo.

 

O 2337 propõe reinstituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, e vedar a dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP), inovações incluídas na legislação tributária brasileira pela Lei nº 9249/95, de FHC. O 2337 também propõe uma revisão muito tímida da tabela do IRPF, reajustada em 2015, ainda no governo Dilma. Finalmente, o 2337 propõe importantes medidas anti elisão fiscal, que já deveriam ter sido adotadas.

 

Vale registrar que, apesar da virulenta reação de setores privilegiados, o 2337 é muito limitado. Propõe tributar lucros e dividendos com única alíquota de 20%. Assim os contribuintes de menor porte pagarão, proporcionalmente, mais que os grandes. No IRPF a maior alíquota está em 27,5%, quando até 1995 era de 35%; veda a dedução do JCP, mas permite distribuição não onerada entre empresas de uma mesma família, apontando o caminho do planejamento tributário; e, para piorar, o relator chegou a propor oneração do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do auxílio transporte e, o limite de R$ 40 mil para o direito à  declaração simplificada do IRPF, penalizando trabalhadores de menor renda.

 

A pressão dos setores econômicos privilegiados tem sido exercida sobre o governo e sobre o relator, que apresentou uma primeira versão do seu relatório, cedendo. Apesar de manter os três pontos aceitáveis do projeto, propõe uma mega redução da tributação sobre IRPJ, e suprime medidas anti elisão, ou seja, o projeto piorou, ficou mais regressivo.

 

Esse debate se iniciou com a PEC 45/19 apresentada na Câmara e, ao mesmo tempo foi apresenta no Senado a PEC 110/19, ambas tratando da simplificação tributária. A 45 foi discutida numa Comissão Especial e, junto com a 110 e o 3887 foi discutida numa Comissão Mista. Em 2020, quando o governo enviou o PL 3887/20, ficou evidente seu propósito, de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificando o PIS/COFINS, de majorar alíquota das contribuições sociais, que não são distribuídas com os entes subnacionais, pressionando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), principal tributo estadual.

 

A redução da arrecadação dos entes federados também decorrente da redução do IRPF recolhido na fonte, importante receita dos municípios, permite afirmar que a proposta do governo, além de onerar os trabalhadores, é mais um ataque a estados e municípios, ou seja, é uma bomba fiscal. Para piorar, o governo vem acenando com mais concessões para o setor empresarial, apontando a possibilidade de que o relatório final fique ainda pior.

 

O presidente da Câmara incluiu o requerimento de urgência do PL 2337/21 na pauta desta terça- feira (03/08), sem ter passado por qualquer comissão permanente, menos ainda por uma Comissão Especial. Portanto, apesar de ser muito ruim e não ter iniciada sua discussão, o relatório final do 2337, ainda não protocolado, será discutido precariamente, direto no plenário. Isso é muito ruim! É necessária uma tramitação que permita o debate, em especial, com os diferentes segmentos sociais afetados, para além do lobby dos setores econômicos privilegiados.

 

A oposição deve trabalhar para adiar a apreciação desse PL para que ele seja amplamente debatido, e emendado. O objetivo deve ser incluir nele a progressividade e reduzir o impacto fiscal para estados e municípios.

 

*Afonso Florence é deputado federal pelo PT-BA e vice-líder da oposição no Congresso

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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