Tributação de livros: Os riscos de um retrocesso na difusão do conhecimento

As recentes declarações da Receita Federal do Brasil acerca da possibilidade da incidência de tributos sobre os livros têm gerado muitas discussões não apenas no mundo do Direito, mas em relação a todos aqueles que direta ou indiretamente se preocupam com educação e cultura.  

 

Explico: A nossa constituição federal proíbe que a União, Estados, Distrito Federal ou municípios instituam qualquer tipo de imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Essa importante Conquista na promoção de acesso à educação, à difusão do conhecimento e da informação está prevista na nossa legislação desde a Constituição de 1946, por meio de uma emenda proposta pelo escritor Jorge Amado, na época deputado federal.

 

Os objetivos de tal garantia de não tributação dos livros parecem óbvios. Em um país com tantas desigualdades sociais, com índices tão significativos de corrupção e com tendências historicamente autoritárias por parte dos governos, impedir a instituição de tributos através de uma norma constitucional representaria um importante passo para reduzir os entraves ao já dificultoso acesso à informação (e à formação).

 

Mais espantoso que levantar a possibilidade de tributação dos livros, foi a justificativa apresentada: a de que as pessoas com menor poder aquisitivo não têm o costume de ler e portanto, como não compram livros, não seriam impactadas pelo aumento natural dos seus valores. Esse posicionamento não apenas soa preconceituoso e estigmatizante como também deixa clara a falta de sensibilidade dos “donos do poder” em reconhecer que o acesso à informação e ao conhecimento são as mais importantes armas de ascensão social, que podem promover verdadeiramente uma revolução na vida dos mais pobres. 

 

Como professor de Direito pude acompanhar durante os anos de docência a mudança de vida de muitos alunos, saindo de uma situação de pobreza extrema para um patamar jamais alcançado até mesmo por outras pessoas de sua família, tudo isso graças a muita força de vontade, dedicação e, sobretudo, à facilitação de acesso à educação, boa parte dela decorrente do acesso mais barato aos livros.

 

Acompanhar de forma próxima o desenrolar dessa questão que envolve reforma tributária e os seus impactos na economia e no desenvolvimento social são fundamentais. Não ser vigilante em um momento tão delicado pode causar impactos desastrosos a toda uma geração que tem no livre acesso aos livros, muitas vezes, a sua única tábua de salvação.

 

*Jorge Amado Neto é doutor em Direito Público, advogado e professor de Direito

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias